Tratado da União Europeia
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Apresentação
... Doutoramento, que aborda a competência da União Europeia para a celebração de acordos onais de comércio, após o Tratado de Lisboa. Ela defende a necessidade de ...
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Aspecto s pro cessuais dos direito s do titular dos dados
... Tratado de Proteção de Dados Pessoais ... Rio de Janeiro: ... verificar, na experiência prática europeia, quais direitos estão tendo uma maior ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. In: MENDES, Laura; DONEDA, Danilo; ...
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Aplicação do direito da concorrência na União Européia e o Protocolo de Fortaleza para o MERCOSUL
A abertura da economia mundial exige competitividade do mercado nacional e internacional. Nesse compasso, a defesa da concorrência constitui pilar fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural de países ou blocos regionais. Contudo, é preciso criar uma cultura de concorrência na sociedade e nos governantes, entender que aplicar uma correta política de defesa da concorrência é o único
... Acertou a UE ao incorporar normas de defesa da concorrência, no tratado de fundação, inibindo assim, a formação de estruturas e poder de mercado em mãos de uma ou mais empresas, e abusando do poder de mercado ... -
Economia de mercado e a promoção do bem de todos no estado democrárico de direito
O presente trabalho evidencia a crise contemporânea do Estado Democrático de Direito ao enfrentar graves desafi os decorrentes dos impactos da lógica do mercado global. No desempenho de suas funções de coordenação da ordem econômica, de integração e modernização do sistema capitalista, sujeita-se às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais. Com isso, torna-se...
... érica e o bloco socialista liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ... ), em seu artigo intitulado “Um tratado para estabelecer o governo das multinacionais”, ... Estados Unidos da América e União Europeia, ainda em fase de negociação desde julho de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... 5051/2004. Tal tratado, além de ser posterior ao decreto impugnado e ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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Erdogan declara vitória em referendo e oposição turca pedirá recontagem
... as tensas relaes da Turquia com a Unio Europeia. O pas-membro da Organizao do Tratado do Atlntico ...
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Erdogan declara vitória em referendo e oposição turca pedirá recontagem
... as tensas relaes da Turquia com a Unio Europeia. O pas-membro da Organizao do Tratado do Atlntico ...
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Erdogan declara vitória em referendo e oposição turca pedirá recontagem dos votos
... as tensas relaes da Turquia com a Unio Europeia. O pas-membro da Organizao do Tratado do Atlntico ...
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O consumidor, o mercado e a guerra
... ao bloco da Otan – Organização do Tratado do Atlântico Norte, assim como junto à União ... que a redução na atividade econômica europeia vai prejudicar a exportação de produtos ...
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Blockchain e compliance: um estudo de caso sobre as aplicações desta tecnologia no brasil e na china
... quanto qualquer país na jurisdição da União Europeia. O comércio entre os países seria ...
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O Direito Comunitário do Trabalho
... União Europeia e o Mercosul, com ênfase no Direito do ... Tratado Internacional, a "Comunidade Europeia do Carvão ...
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Ex-repúblicas ainda buscam as suas narrativas
... mais de 25% russos, hoje parte da Unio Europeia (UE) e no quer nada com o passado do velho ... Ambas se associaram Organizao do Tratado do Atlntico Norte (Otan), criada em 1949 para ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... sório e dela decorrente não poderá ser tratado pela legislação tributária de forma diversa, ...
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Brasil traça estratégia para repatriar pizzolato
... se o Brasil tem algum acordo com a União Europeia que se sobreponha ao tratado com a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... seguindo tradição iniciada com o Tratado de Paz de Vestfália, de 1648, a ... liberdade ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... Mundial até se concretizar formalmente através da assinatura do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias celebrado em Junho de 1985 ... A ... A Europa que procurava a união passava agora a excluir o mundo soviético; por fim, a terceira, ... -
Um Olhar Lusitano sobre o Novo Art. 477-A da CLT: Modernização ou Mercantilização do Direito do Trabalho?
... como da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cujo art. 30 estabelece que todos os ... do contrato individual de emprego” ( Tratado de Direito Material do Trabalho ... São Paulo: ...
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Multiculturalismo e a proteção dos direitos humanos
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre o conceito de multiculturalismo e suas críticas, discorrendo principalmente sobre a sua versão emancipatória. Buscase também efetuar uma análise do multiculturalismo e a proteção dos direitos humanos que é imposta a partir do momento em que se observam diferentes práticas culturais e políticas em um mesmo território agravadas pelas...
... um caso prático, especialmente quanto à União Europeia, em que o governo buscou, visando a uma ... ários (que estavam já previstos no TCE - Tratado que institui a Comunidade Europeia); ... 3ª ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido ... índice do voto, por nele ter tratado de tudo o que foi apresentado na ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ...
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Entre Bolívar e Monnet: Notas Sobre as Integrações Regionais Européias e Sul-Americanas
1. Introdução. 2. A União Européia - Uma Federação Jurídica? 3. Os Entraves ao Sonho Pan-americano. 4. Conclusão. 5. Referências Bibliográficas.
... forma como juntos vivemos e trabalhamos na União Europeia. Disso é expressão a colaboração ... dos Tratados de Roma e 16 anos do Tratado de Assunção, a Comunidade volta-se ... -
Chanceler russo pede mais diálogo para solucionar crise na Ucrânia
... na regio, mas as respostas da Unio Europeia (UE) e da Organizao do Tratado do Atlntico Norte ...
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Alemanha convoca cúpula do G-7 para discutir invasão russa da Ucrânia
... belga para participar de reunies da Unio Europeia (UE) e da Organizao do Tratado do Atlntico Norte ...
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Reforma Trabalhista e Denúncia de Descumprimento de Convenções da OIT: reflexões sobre o relatório da Comissão de Aplicação das Normas da Conferência Internacional
... do que costuma ocorrer no espaço da União Europeia, por exemplo, o Brasil não tem ... 151 e seguintes do TFUE – Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIFICAÇÃODE USUÁRIOS EM DETERMINADA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA. QUESTÃOPACIFICADA NO ÂMBITO DA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção desta Corte (RMSn. n. 61.302/RJ, DJe 4/9/2020), inexiste ilegalidade na decisão demagistrado que determina somente a identificação de usuários...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... uma mistura da cultura indígena com a europeia ... 3) O Barrio Histórico de la Ciudad ... aos princípios dos Tratados da União Europeia, Maastricht e Amsterdã, introduzindo ... ção de referendo sobre a aprovação de tratado destinado à construção e ao aprofundamento da ...