Tratado da União Europeia
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Preparação para um Mundo Audiovisual Plenamente Convergente: Crescimento, Criação e Valores (Livro Verde) COM(2013) 231 Final
"O CESE considera que a discussão europeia da convergência do audiovisual deverá ter como ... , na estratégia de desenvolvimento da União"\" ... \"É essencial garantir que o mercado de solu\xC3" ... decidiu, nos termos do artigo 304.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ...
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May acusa UE de minar integridade britânica com proposta fronteiriça
... do Norte dentro do mercado comum da Unio Europeia (UE), a fim de evitar a reimposio de uma ... pontos mais polmicos da primeira verso do Tratado do Brexit, publicada na quarta-feira acirrou os ...
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As touradas estão prestes a se tornar patrimônio cultural imaterial da humanidade?
Este artigo analisa, a partir da legislação francesa e da União Européia, o procedimento de inclusão das touradas francesas no inventário do patrimônio cultural imaterial da França. Utilizando o método lógico-sistemático, o artigo demonstra que as touradas foram incluídas no inventário nacional seguindo um procedimento que violou às exigências da legislação européia de direitos humanos,...
... , a partir da legislação francesa e da União Européia, o procedimento de inclusão das ... 35 UNIÃO EUROPÉIA. Artigo 6 ter do Tratado ... -
Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... íça), era uma organização que pretendia constituir tão só uma zona de comércio livre para produtos industriais (que não era sequer uma união aduaneira), afastando, ao contrário da CEE, qualquer projeto de integração política, até porque alguns dos seus membros eram países neutrais ...
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Após encontro com Lula, presidente da Comissão Europeia diz a empresários que acordo com Mercosul está 'próximo à linha de chegada'
... von der Leyen, reconheceu que h "obstculos" para o fechamento do tratado, mas afirmou que as negociaes esto perto da "linha de chegada". Em um ...
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Após encontro com Lula, presidente da Comissão Europeia diz a empresários que acordo com Mercosul está 'próximo à linha de chegada'
... von der Leyen, reconheceu que h "obstculos" para o fechamento do tratado, mas afirmou que as negociaes esto perto da "linha de chegada". Em um ...
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Mais de 130 países fecham acordo por imposto global de 15% sobre multinacionais
... Estados Unidos e os membros da Unio Europeia, chegaram a um acordo global para criar um ... , cederem s presses dos demais, j que o tratado exigir a aprovao dos 27 membros da Unio Europeia ...
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Mais de 130 países fecham acordo por imposto global de 15% sobre multinacionais
... Estados Unidos e os membros da Unio Europeia, chegaram a um acordo global para criar um ... , cederem s presses dos demais, j que o tratado exigir a aprovao dos 27 membros da Unio Europeia ...
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Instrumentos jurídicos de la Unión Europea y países del continente americano para combatir la obsolescencia programada
La práctica de la obsolescencia programada es una estrategia intencional adoptada por las empresas para reducir la vida útil de un producto o el ciclo de vida de sus componentes, volviéndolo obsoleto en el mercado y generando la necesidad de reemplazarlo por otro bien con mayor frecuencia. El artículo tiene como objetivo examinar cómo la Unión Europea, como bloque económico, está regulando la...
... Instrumentos jurídicos da União Europeia e de países do Continente Americano ... o tema da obsolescência programada é tratado do ponto de vista da proteção ambiental e dos ... -
Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... ), na gestão do Fundo da Amazônia e no Tratado de Livre Comércio entre União Europeia e ...
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Proteção de dados pessoais: para além da privacidade e autodeterminação informacional
Além da privacidade e autodeterminação informacional
... , assim como a jurisprudência da Corte Europeia" de Direitos Humanos (CEDH) e do Tribunal de Justi\xC3"ça da União Europeia (TJUE), forte no artigo 8º da ... se deu apenas com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009 ... No caso brasileiro, a ... -
Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... o pleito da Associação Y deveria ser tratado em âmbito legislativo , por meio de alteração ... da Concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003. pp.27-29 e ...
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O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade,...
... Com o surgimento da União Europeia, mediante a assinatura do Tratado de Maastrich (1992) e sob o fenômeno da globalização, as questões envolvendo a soberania dos Estados passaram a despertar o interesse de vários ... -
Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... 5.7 do Tratado sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, que ... regramento, de acordo com Comunicado da União Europeia, teria implementado o princípio da ... -
Prática desportiva, exploração de atividade econômica e proteção dos animais
... A Convenção Europeia sobre a proteção dos animais em transporte ... O art. 13 do Tratado de Funcionamento da União Europeia reconheceu a ...
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A atuação empresarial transnacional: conceito, formas de atuação, efeitos e perspectivas para a regulamentação
O presente trabalho busca realizar um breve estudo sobre a atuação das empresas transnacionais. Nesse contexto, será feita uma síntese das inúmeras tentativas de conceituação dessas entidades, ressaltando-se a dificuldade dessa tarefa. Além disso, serão analisadas as formas pelas quais as transnacionais operam e os efeitos que elas geram nas sociedades hospedeiras. Finalmente, serão introduzidas...
... ção do mercado, como será abaixo tratado (SILVEIRA, 2002, p. 54-55). A seu turno, ... União Europeia (arts. 101 e 102 do Tratado sobre o ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ão é de PONTES DE MIRANDA, Francisco, Tratado de direito privado , t. XXVI, 3. ed., São ... União Europeia em matéria de crédito ao consumo, cujo ...
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Trabalho da mulher
... O Tratado de Versalhes (1919) previa igualdade de salário ... União Europeia, o Tratado de Roma (1951) adota o ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... A União Europeia define a questão ambiental como um dos ... O artigo 191 do Tratado sobre o funcionamento da UE 47 traz as diretrizes ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ... tratado internacional objeto da presente ...
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Não intervenção
... emergiram: por um lado, a concepção européia, que distinguia entre intervenção legítima ... não reconhecer qualquer situação, tratado ou acordo resultado da força militar, em alusão ... União Soviética para esmagar e aniquilar as ...
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Precarização e direito do trabalho: o caso Uber
O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da economia compartilhada (sharing economy). Para tanto será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho brasileiros, relativamente à plataforma digital de intermediação de serviços de...
... jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da ... ços no respeito pelas regras gerais do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (23) ) ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... que o tema será ali oportunamente tratado ... em extensão cognitiva apropriada, ... juiz e também a sua união ilegítima com qualquer uma das partes em ...
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Haverá futuro para os tratados internacionais TPP e TTIP?
Haverá futuro para os tratados internacionais TPP e TTIP?
... O Tratado de Parceria Econômica Estratégica ... Estados Unidos da América e a União Europeia juntos correspondem a 60% do PIB ... -
Entrevista do conselheiro Jorge Pegado Liz para Netconsumo, portal Direito do Consumo (Brasil) e Revista do Consumidor (digital)
... da publicidade infantojuvenil no seio da União Europeia como algo de relevância ... tipo daquela que está hoje prevista no Tratado ...