tratados sobre o clima
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Acórdão, Processo nº 5016374-49.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... Sobre o tema, salienta que o E. STF, na petição de ... na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal n. 12.187/2009) e no Acordo de ... Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), ratificada pelo Brasil por meio do ...
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Principais impactos do Acordo de Paris na agricultura brasileira
Principais impactos do Acordo de Paris na agricultura brasileira
... da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)[3]. Do ponto de vista ... guarda-chuva, sob a qual estão outros tratados, como o Protocolo de Kyoto[4], a Emenda Doha[5] e ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... “ Nada se edifica sobre a pedra, tudo sobre a areia, mas nosso dever é ... forma de sustentação da tese, serão tratados especialmente três pontos: a) a unidade do ... se servem mesmo bebidas alcoólicas, e num clima de sucesso, realização e prazer, é oferecido o ...
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Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... já reconhecidas de seus efeitos adversos sobre o planeta e seus habitantes, e também aqueles ... atos internacionais lato senso, ou seja, tratados, convenções, protocolos, resoluções etc. que ... , e a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima" ... Enfatiza-se que as discussões sobre mudan\xC3" ... -
Direito Ambiental
... A: incorreta; o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade ... bióticos e abióticos, que devem ser tratados isoladamente ... (D) Em razão do ... físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, ...
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La privacidad ante el reto de la ciudad vigilada: videovigilancia, Inteligencia Artificial y derechos digitales
... ue nadie conozca ciertas in formaciones sobre s í mismo se con vierte segn el ... enorme la variedad de estilos y asuntos tratados en los blogs de hoy en día, aunque la mayoría ... clima ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... tratados" internacionais sejam considerados como instrumentos para judicializar rela\xC3" ... para a vida, como por meio da proteção do meio-ambiente e do clima. As perdas de autonomia democrática ao nível do Estado-Nação causadas ... -
Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
... ções in ternacio- nais de com ércio, tratados, territórios etc. Com base nisso, o ... a respei- to das teorias clássicas sobre a relação do direito internacional com o ... p roduto de fenômen os como a mudan ça do clima; convencidos de que numa com unidade de vida ...
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Atuação sindical em situações de assédio moral: relato de experiência
... organizacionais e individuais, as decisões sobre o tipo e forma das ações sindicais a serem ... do assédio e fatores da organização e clima de trabalho (Tehrani, 2005). Além disso, cita-se ... ter cuidado para que os relatos sejam tratados de forma confidencial e evitar que estes ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... o referido entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se ... indeclinável para que possam eles ser tratados coletivamente — reclamada, além da mera origem ... e lealdade com elas, buscando-se amenizar o clima manifestamente adversarial que observamos nos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... o referido entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se ... indeclinável para que possam eles ser tratados coletivamente - reclamada, além da mera origem ... e lealdade com elas, buscando-se amenizar o clima manifestamente adversarial que observamos nos ...
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as atividades espaciais e o ... uso do espaço suscita questionamentos sobre a responsabilidade e o dever de indenizar em ... ção; gestão ambiental; monitoramento do clima" e meteorologia; energia; telecomunicações; gest\xC3" ... - Futuro indesejado
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PORTARIA Nº 755, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... , a história do vinho no Brasil, o clima", o solo, as uvas, as vin\xC3" ... produtoras serão alguns dos assuntos tratados ...
- Índios contrários à construção de usina no Rio Teles Pires mantêm sete reféns
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SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... ário reletir as questões históricas sobre os direitos das mulheres, que durante muito tempo ... , mesmo que a Constituição Federal e os tratados inter-nacionais, como a Convenção de ... Em função do clima, sua vegetação é composta por árvores e ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... sobre o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a ... linguagem inovadora, seja pelos temas tratados. Homem das letras, também foi diplomata, mas, ... das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP-21 -, em Paris, tendo em vista um novo ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Sobre a revista íntima, a CLT, no art. 373-A, VI, a ... em perigo seu emprego ou degradando o clima de trabalho." 115 ... Para a psicóloga ... élfia, que os seres humanos devem ser tratados com liberdade, dignidade e de forma igualitária ...
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Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... preocupante despolitização da discussão sobre a produção da pobreza. Nesses termos, ... democráticos e sociais, pactuados em tratados e acordos internacionais de direitos humanos ... ível, o impacto da ação humana sobre o clima, o solo, a água, a fauna, a flora e outros ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... ções, bem como os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, que são ... dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do ... por influências de questões relativas a clima e atividades produtivas ... 228 Julio José ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... estatal) ou humanos (positivados em tratados internacionais) ... Antes de delinear os ... com mais percuciência a doutrina sobre" o tema. Segundo o jurista alemão, regras e princ\xC3" ... destaca-se a relevância de que, malgrado o clima inquisitorial, o processo trabalhista ...
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Introdução
... 2 Sobre o uso do termo “índios”, cabe desde já um ... 3 Veja-se, a respeito: PORTAL DO HOLANDA. Clima de guerra no sul do Amazonas. Brancos avançam ... do presente, que deveriam ser tratados de forma positiva em razão do fato de a ...
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Capítulo V
... O Capítulo V dispõe especificamente sobre os crimes contra o meio ambiente, subdividindo-se ... , a erosão do solo ou a modificação do clima; ... - o crime é cometido no período de queda ... Constituições Brasileiras, Acordos e Tratados Internacionais ... A fiscalização da pesca, ...
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LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotéticodedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de efetivar a cultura de proteção de...
... suas relações, tem seus dados pessoais tratados e valorados economicamente. Ocorre que as ... objetivo é franquear ao cidadão controle sobre seus dados pessoais. Essa estratégia vai além ... uma “mudança de cultura corporativa e do clima organizacional” (SILVA; PINHEIRO; BOMFIM, 2021, ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... ), compete privativamente à União legislar sobre o direito espacial. Portanto, a Carta Magna ... nacionais no espaço exterior sob os Tratados das Nações Unidas sobre no espaço exterior, ... o compartilhamento de dados e previsões do Clima Espacial (B6); o incentivo a fabricantes e ...