Tributação e Orçamento
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Tributação do consumo: o Brasil precisa de reforma 'pé no chão'
Macedo: Tributação do consumo: Brasil precisa de reforma pé no chão
... Gestão Fiscal Municipal — Tributação, Orçamento ... -
O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... que realiza ou poderá realizar o fato que se submeterá à tributação. Haveria, pois, a substituição do destinatário constitucional da carga ... tributário nacional), do Título VI (Da tributação e do orçamento), previsão específica sobre o tema. Nesse sentido, o art. 150, I, da CF, ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ísticas, não deveriam concorrer com os recursos gerais do orçamento, e assim onerar toda a sociedade, e ao mesmo tempo, precisavam de mais ... 105. “A dúvida nos remete aos estudos acerca da causa da tributação que, em resumo, se dividem entre os que sustentam que o tributo deve ser ...
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Constituição, tributos e carga tributária
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... travados na Assembleia Nacional ... Orçamento) da Constituição Federal. Para a equitativa distribuição desses ...
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Decisão monocrática Nº 1451955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... Diploma legal que estabelece regime diferenciado de tributação para o setor Atacadista. Alegação de contrariedade com os preceitos ... , indústria e comércio e da comissão de tributação, orçamento, finanças, fiscalização financeira e controla, que culminou com a Lei ...
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Noções introdutórias
... É nesse contexto que a tributação passa a desempenhar atividade preponderante no Estado, o que torna ... , o estudo do crédito e do débito estatal, a realização do orçamento das entidades federativas e a análise da receita e despesa do Poder ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 2) fixar, anualmente, as condições de tributação dos municípios, mediante proposta dos Ministros Militares; ... 3) ... § 1º O referido título constará do Orçamento Geral da União, com a devida classificação e codificação, quanto a ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... § 20. A gestão operacional dos recursos do Orçamento-Geral da União será efetuada pela Caixa Econômica Federal, quando ... não obstará a fruição do regime especial de tributação de que trata o § 8º. § 10. As condições para utilização dos ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... Desacordo sobre votação de ... relatórios parciais ao Orçamento ... repercute em Plenário ... Presidente disse que as cláusulas do ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO". O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PROFERE PARECER ORAL ... PELA APROVAÇ\xC3" ...
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Diário Oficial del 25-02-2021 - Poder Legislativo
... cerca de R$ 900 milhões, ou ... seja, 27% do Orçamento em ... educação, quando o exigido ... pela Constituição Federal é ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO ... PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 191/2021 ... Origem: ...
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Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... , haja vista que o valor despendido pelo contribuinte mais pobre a título de tributação é muito mais representativo para o seu orçamento do que para a renda do contribuinte mais abastado ... Ao onerar produtos e serviços, tornando mais elevados seus preços, tais tributos atingem, ...
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Acórdão Nº 6533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000). INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO AO ART. 20, II, “A”, E § 1º. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE COMPROVADA NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA REGULAR FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. VIABILIDADE DE FIXAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE NOVOS PERCENTUAIS DE DESPESAS COM PESSOAL NA DISTRIBUIÇÃO INTERNA ENTRE ASSEMBLEIA...
... tributação e orçamento, em seu Título VI (da tributação e orçamento), a ... -
Praticidade fiscal
... 145 a 162), deixando bem claro o importante papel da tributação, criando um verdadeiro Estado Fiscal (mais precisamente, um Estado ... que reservou todo um título para tratar da tributação e do orçamento (arts. 145 a 169), separando a maior parte desse título para o que ...
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Praticidade fiscal
... 145 a 162), deixando bem claro o importante papel da tributação, criando um verdadeiro Estado Fiscal (mais precisamente, um Estado ... que reservou todo um título para tratar da tributação e do orçamento (arts. 145 a 169), separando a maior parte desse título para o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... apresentado documento falso, ressaltando que a Secretaria de Tributação" do Município de Natal/RN atestou a idoneidade da nota fiscal colacionada \xC3" ... Falou que alguns casos foram por orçamento, quando havia urgência. Afirmou que estranhou quando Adriano Flávio ... -
Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Emendas constitucionais. Ordem pública. Finanças, tributação e orçamento. Ordem econômica. Segurança social. Meio ... ambiente ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... Instituições Democráticas” e do Título VI – “Da Tributação e do Orçamento” (51) ... O Trabalho foi estabelecido enquanto ... -
Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... trabalho tem por tema o federalismo no âmbito da tributação, mais delimitado, a regressividade da matriz tributária brasileira e os ... ção Federal, no caso, no Título VI – da tributação e do orçamento, ou seja “sistema constitucional tributário”. Ainda, a partir do ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... matéria tributável reservadas nas suas fontes principais ao orçamento geral: hoje dominam independentemente, pela Constituição ... Sobre este e outros casos, veja-se: CAVALCANTI, Amaro. Tributação Constitucional. In: CAVALCANTI, Amaro. Regime federativo e a República ...
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Sistema constitucional tributário
... o número de preceitos constitucionais relacionados com a tributação no País. A Constituição Federal promulgada em 05.10.1988 segue esse ... Orçamento), Capítulo I (Do Sistema Tributário Nacional), uma de suas seções (a ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 4. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ... II - órgãos específicos singulares: ... a) ... 2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso; ... 3. Subsecretaria de Fiscalização; ... 4 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... , executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das ... de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários, do Orçamento ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... 1997, a implantação de um sistema moderno e racional de tributação, com uma boa distribuição dos encargos tributários, que assegure a ... ção Federal do Brasil no título referente à "Tributação e Orçamento", mas deve ser aplicado na seara administrativotributária por força do ...
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Lei nº 14.352 de 25/05/2022. Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
... “Art. 27-A. A Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da ... § 1º as proposições legislativas que alterem as normas de tributação ...
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Para muito além das dez medidas contra a corrupção
Beto Vasconcelos: Para muito além das 10 medidas contra a corrupção
... didáticos, do tema da ética, representação política, tributação, orçamento e políticas públicas e, sobretudo, da importância da ...