tse eleições 2008 divulgação de registro de candidatura
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... poderão ser feitas a partir do registro" dos comitês financeiros dos partidos ou coliga\xC3"... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... de expressão, uma vez que a divulgação de discursos políticos depende de u ... seria a de perda do registro da candidatura, à época das eleições, prevista no ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ...Min. Luiz Fux). . “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ...195, § 3º, prevê a sua divulgação, “informada a situação ‘sub judice’ dos ...
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Direito Electoral
... sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo ... para impugnar pedido de registro de candidatura. . (B) Os membros da aliança somente podem ...Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... pelos Partidos e coligações para divulgação na campanha eleitoral. . (D) vedação de ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ...
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Propaganda eleitoral
..., meios, número e alcance da divulgação. (..)” (Ac. n. 19.905, de 25/2/2003, rel. ..., ainda que de forma dissimulada, a candidatura, a ação política ou as razões que levem a ... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... de nomes em convenção ou efetivo registro de candidatura. Recurso a que se dá provimento. ...Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) . Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... e a normalidade e legitimidade das eleições. Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, em ...– j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ...ção de aviso em quadro próprio e divulgação no sítio do respectivo Tribunal Regional ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... do pleito em benefício de sua candidatura ou de terceiros, o que não se verificou no caso. ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ...A impugnação de registro de candidatura não constitui meio próprio para ... prefeitura, sem licitação, para a divulgação" de propaganda institucional. . • A contrataç\xC3"...
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O direito partidário
... candidaturas isoladas 24 – embora a candidatura sem partido, aos cargos disputados pelo sistema ..., é preciso apresentar seus estatutos a registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas ... participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o ...ária, ou seja, aquela destinada à divulgação da ideologia do partido, com a finalidade de ... do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a ...ção com vistas a candidatura a cargo eletivo ou para assunção ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS QUINZE DIAS ANTES ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... conhecimento da existência de sua candidatura. . Assim, “elas são apresentadas como algo ... . Ante o exposto, problematiza-se: o registro, pelo partido político, de candidatas mulheres ...Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a ... de campanha; ausência de atos de divulgação de campanha (propaganda); apoio explícito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem que houvesse ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... de sigilo telefônico; (iii) divulgação seletiva de diálogos; (iv) monitoramento da ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ...Na declaração de bens feita para a candidatura à reeleição, em 2006, o presidente informou ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ...17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04). . 9.2. Litisconsórcio ..., para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
...-se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ...No pedido de registro, p. ex., o candidato presta diversas ...ório no momento do registro de candidatura, nos termos do art. 11, § 1º, inciso IV, da Lei ... ou televisão”, agora alcança a divulgação na internet, nas redes sociais ou transmitido em ...Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min. ...
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Ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC)
...Ementa:. Eleições 2006. Registro de candidatura. Indeferimento. ...Acórdão de 27/10/2008. Relator(a) Min. JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES. ... as partes adrede estão cientes da divulgação do ato decisório. Caso não ocorra dessa forma, ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
...Art. 8º Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz ... decisão em processos de Registro de Candidatura, mesmo não o tendo impugnado, inaplicando-se o ...TSE n. 22.717/2008). Agravo regimental a que se nega provimento”. ...2. A divulgação em órgão de imprensa oficial do horário de ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
...ção de multa ao responsável pela divulgação da propaganda e também ao beneficiário. . ... que tem competência para o registro da candidatura, mas o poder de polícia pode ser .... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ...59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151. . Manual de Prática Eleitoral - 3ª ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
...64/90, cometido nas eleições de 2014 (ou 2016 ou 2018) . . Sabe-se que a ... nos oito anos subsequentes ao pleito de 2008, quando ocorreu a condenação por captação ...divulgação...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país. . Sabendo que a ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3"... promover, mesmo sem requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas ... deste até o segundo grau, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou ... e não há para a próxima candidatura como vereadora. Aliás, não há limites para ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... julho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ...O registro de candidatura" é o ato jurídico que dá existência à pretens\xC3"..., para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às ...27, § 5 o , da Resolução TSE n o 22.715/2008. (TRE/ES, RE 11392 ES, Relator Annibal de Rezende ...
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O ministério público eleitoral
... propriamente (ação de impugnação ao registro de candidatura, representação, investigação ... EDSON DE RESENDE CASTRO . “Eleições" 2012. Agravo regimental. Recurso especial. Presta\xC3"...ção a partido político, vedada a divulgação de outros dados (Resolução-TSE nº 23.571/2018, ... E a Resolução 030/2008, do CNMP, fixa os critérios a serem observados ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... a Corte Especial já declarou: “A divulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... na suposta irregularidade da candidatura do Sr. José Wellington da Costa Júnior, por .... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Modelos de recursos eleitorais
.... No mesmo sentido, nos processos de registro de candidatura, não se admite juízo de ... na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: . § 3º. O Ministério Público ... natureza impessoal, destinando-se à divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ...
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Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ..., a aplicação de multa e cassação do registro ou do diploma e, por incidência da Lei ...ínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo. . (D) A mulher passou a ter o ...ção” (AgR-REspe 29.939/SC, PSESS em 13.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa); no mesmo sentido: RE ...divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ...
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Magistratura TJBA 2019
..., julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis. I. De acordo com o STJ, o ... à justiça federal julgar crime de divulgação e publicação na rede mundial de computadores de ... (C) Deferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de .... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à ...212 do CPP pela Lei de Reforma 11.690/2008, o sistema presidencialista , pelo qual a ...
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Arrecadação e Gastos de Campanha
. Eleições 2018 33 . candidatura avulsa, isto é, sem ...ão nº 23.548/18, que trata da escolha e registro de candidatos para a eleição 2018, reproduziu ... ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos; iii) aluguel de ... 12/11/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-071 ...
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro. . Artigo 18 . 1. A presente Convenção não ... neste Capítulo, incluída a divulgação, por meios audiovisuais, auditivos e visuais, com ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ... Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...