Usos e Costumes Trabalhistas
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Princípios da Negociação Coletiva
... esse posicionamento nos pretórios trabalhistas, a tendência de extinção de sindicatos ... ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. (198) Art. 187 ... ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. (199) Art. 421 – A liberdade de contratar ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... , curiosamente, preferiu se reportar aos usos e costumes da região do que fixar um parâmetro ... muito próximas de períodos trabalhistas de descanso: os intervalos intra e interjornadas, ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. 61 No caso, o abuso do direito de voto 62 se dá ... o devedor, a função social da empresa, os usos e costumes e o dever de lealdade 63 entre os ... á composta, além dos (i) credores trabalhistas, (ii) com garantia real e (iii) credores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010634-63.2014.5.06.0231), 14-04-2016
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. Apesar de a Lei nº. 5.889/73 prever a concessão de um intervalo para repouso e alimentação conforme os usos e costumes da região, a mesma deixou de fixar limites mínimos e máximos de duração do referido intervalo intrajornada, o que enseja a aplicação subsidiária da norma celetista em seu art. 71. Acresça-se que a intenção do legislador, ao elaborar a...
... para repouso e alimentação conforme os usos e costumes da região, a mesma deixou de fixar ... para fins de todos os direitos trabalhistas, não havendo justificativa para retirar do ... -
Decisão da Presidência nº 40114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... DÉBITOS TRABALHISTAS ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ...
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Decisões Monocráticas nº 40114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... DÉBITOS TRABALHISTAS ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ...
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Contrato de trabalho
@1. Origem das verbas trabalhistas ... A Convenção Coletiva de Trabalho é o ... décadas, devendo ser interpretada ao tempo, usos e costumes da época de aplicação. Considera ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... sobre a totalidade dos créditos trabalhistas 285 ... Menezes 286 , citando Dalazen, ... dessa natureza afeta a moral e os bons costumes e pode envolver até mesmo um ... ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração ... Art ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... legalmente empregadas, com garantias trabalhistas. Dessarte, conclui-se que entre as pessoas com ... Organização Mundial de Saúde: conceitos, usos e perspectivas. Revista Brasileira de ... à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de seus PINs, no havendo dvidas sobre seus usos nas tratativas do ilcito de trfico de droga ... Aos costumes disse nada. Alertado(a) e compromissado(a) na ... proprietrio possua diversas dvidas trabalhistas, fiscais e cveis onde figurava como garantia o ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ... ões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de ... com a legislação nacional e com os usos e costumes. b) Formular, implementar, fortalecer ...
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Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... outros, além da jurisprudência, analogia, usos e costumes, e as Convenções da OIT ratiicadas ... , classiica como menor para ins trabalhistas, as pessoas com idade de 14 a 18 anos, sendo ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum ...
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Arbitragem
... O empenho em incorporá-la aos nossos costumes chegou à Lei Complementar n. 75, de 1993, que ... hábil para resolver litígios trabalhistas depois que a Constituição permitiu flexibilizar ... , inclusive os princípios gerais de direito, usos e costumes, assegurado o respeito aos bons ...
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Leis
... obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este ...
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A importância do legal design para startups
... Os usos e costumes, o comportamento das partes e a ... consumidor, proteção de direitos trabalhistas, contenções ao controlador no âmbito ...
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Outros institutos jurídicos
... , por meio de práticas consagradas por usos e costumes exigidos pela natureza dos seus ... pro operario incide nos processos trabalhistas, quando no espírito do julgador não exista uma ...
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Horas extraordinárias
... normas especiais e em certas leis trabalhistas não consolidadas, para determinados tipos de ... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ...
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Decisões Monocráticas nº 40043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... DÉBITOS TRABALHISTAS ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ...
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Políticas públicas em tempos conservadores: reflexões à luz do cotidiano e da subalternidade
Este texto procura apresentar, de maneira meramente introdutória, uma discussão acerca das políticas públicas na contemporaneidade, assumindo como pressuposto de análise que sua efetivação se dá no cotidiano das classes sociais subalternas e conformada por traços conservadores.
... é a manipulação de coisas que manifestam usos e costumes também constitutivos daquilo que ... em massa os direitos sociais e trabalhistas, e assistese, conforme Paula, (2020, p. 243) ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... : os juristas contam com um emaranhado de costumes intelectuais que são aceitos como verdades de ... , então qualquer mudança do caráter e dos usos do direito significará que os acordos básicos ... recente, a derrubada de direitos trabalhistas (reforma da CLT) e da imposição da estagnação ...
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Acórdão nº 1000510-76.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A segunda reclamada ... de compensação que, consagrado pelos usos e costumes trabalhistas, afigura-se notoriamente ...
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Do direito das famílias
... a) costumes desregrados ou mau proceder por parte do ... que regulamente tal questão, mas apenas usos e costumes de décadas ... O citado ... , para perseguir direitos trabalhistas do de cujus , junto à Justiça Obreira. 3 ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... serviços contrarios ás leis e nos bons costumes e cousas que estejam fora do commercio ... a direitos, vantagens e garantias trabalhistas e previdenciárias, a empresa estrangeira ... navegação e sobrevôo, bem como de outros usos do mar internacionalmente lícitos, relacionados ...