utilização da agua na industria
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Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...
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RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 156, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... da área de atuação da Sudene com utilização intensiva de conhecimento para o aumento da ... da Área de Atuação da Sudene: - Indústria Diferenciada: Máquinas e equipamentos; ... da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário e gerenciamento ...
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ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... Palavras-chave: Água subterrânea. Aquífero guarani. Políticas de ... as diretrizes e critérios para a utilização dos recursos hídricos no Brasil, o Código das ... (Ribeirão Bonito, Trabiju e Dourado) e Indústria complexa (São Carlos e Araraquara) ... De ... -
Benefícios programados
... Trabalhos na indústria do frio – operadores de câmaras ... em contato direto e permanente com água – lavadores, tintureiros, operários nas ... Utilização do berílio ou seus compostos na fabricação de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual ao ... (OAB/Exame Unificado – 2019.3) Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, ... Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista ...
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Tanatologia forense
... do processo descrito gás carbônico e água", que são eliminados. Havendo parada da respiraç\xC3" ... ática, de insuficiência renal, e utilização de hipotermia terapêutica, ou quando há ... Os de uso geral são para indústria alimentícia, para piscinas, para lactários e ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... sua produção, distribuição e utilização. No comércio de agrot óxicos, faltam ... Os responsáveis pela indústria química propagandeiam não haver alternativas ao ... indireta – pela ingestão de alimentos e água (CORRALO et al. , 2016) ... Segundo Souza (201 8), ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... Tribunais Estaduais se verifica a utilização" de seis critérios – que se poderiam denominar \xE2" ... coligado a contrato de fornecimento (de água quente e de aquecimento) com prazo indeterminado, ... , o que se verifica na produção da indústria ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... V - da Fazenda; ... VI - da Indústria, Comércio e Serviços; ... VII - da Integração ... para conservação dos sistemas urbanos de água, bem como para a adoção de bacias ... de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... cyber-bullying consiste, em suma, na utilização do espaço cibernético para intimidar e ... A foto mostra um bebê sem roupa, dentro da água, e foi postada na página da banda para promover ... -se de uma proteção muito maior à indústria da internet que a existente em outros países, ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... agrupamentos de forças e capitais da indústria moderna, entendeu que o mais notável efeito ... relação ao consumo do bem (captação de água, caça, pesca), ao acesso ao ambiente, bem como ... de resíduos de toda espécie, da utilização dos corpos d’água ou do ar, com o lançamento ...
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Parte I - Matemática básica
... lado a lado, são usados para captar água da chuva. O recipiente A tem o formato de um ... /Norte e Nordeste – FCC) Uma certa indústria fabrica um único tipo de produto, que é vendido ... trinta dias, uma pesquisa sobre a utilização por seus clientes de celulares em postos de ...
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Lei nº 4.545 de 10/12/1964. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Pública; Limpeza Urbana; Abastecimento de Água; Esgotos, Energia Elétrica ... IX - Secretaria ... contará com representantes da Indústria, do Comércio e da Agricultura e terá sua ... (SAB) ... Art. 24. - A utilização de espaços em próprios da Prefeitura do ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , a recuperação, a manutenção, a utilização industrial, o manuseio, o uso esportivo, o ... V - o desenvolvimento da indústria nacional desses produtos; ... VI - a exportação ... , excepcionalmente, aquecimento por meio de água quente, e, no caso de condicionadores de ar, ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... e municípios, para dispor sobre a utilização de seus bens ... Como o leitor constatará ... serviços de telecomunicações, redes de água, de esgoto, de energia elétrica e cabos ... ço público de natureza comercial ou industria, o que não ocorre na espécie” ... (RMS nº ...
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O trabalho escravo na indústria da moda: a responsabilidade jurídica a partir da perspectiva da cadeia de produção da 'fast fashion'
... éticas de redução das despesas de manufatura, tais como a utilização de fábricas no estilo sweatshop 2 , que não observam a proteção dos ... ções de higiene são precárias e as refeições e despesas com água, luz e moradia são descontadas no pagamento. Os trabalhadores muitas ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 12 – Prescrição médica simulada e indústria farmacêutica. 13 – Medicamentos de uso ... Utilização terapêutica. Normas éticas. 26 – ... nº 17/2000) ficou decidido: “ O uso de água destilada como placebo na prática dinâmica é ... -
Teletrabalho
... a atividade das costureiras em prol da indústria têxtil, principalmente no curso da Segunda ... utilização dos equipamentos eletrônicos hoje consagrados ... a minimização dos gastos com cafezinho e água, e até mesmo despesas maiores como o uso do ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... , apresentando como principal instrumento de enforcement a utilização do mecanismo de solução de controvérsias Investidor-Estado. Ver mais : MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS. Legislação. Acordo de Cooperação e ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... ção mecânica há 230 anos, baseada em um sistema de produção a água e vapor ... Mais tarde, entre o final do século XIX e o início do utilização da eletricidade e a introdução das linhas de montagem marcaram a ...
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Acórdão Nº 5025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, do Estado de Mato Grosso do Sul. Isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos. Definição dos critérios de outorga dos direitos de uso desses recursos. Usurpação da competência privativa da União. Lei Federal nº 9.433/1997. Contrariedade. Violação dos arts. 21, inciso XIX; e 22, inciso IV, da Constituiç
... água em atividades ... agropecuárias, agroindustriais ... quanto ao tratamento, partilha e utilização ... do recurso ... Menciona a atribuição ... Indústria, do Comércio e do Turismo – Seprotur, ... -
O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... a nota fiscal emitida pelo substituto (indústria ou importador), reiterando a posição que ... Isso justifica a utilização de verbo no infinitivo acompanhado de outro verbo ... construção; (xxxiii) telhas e caixas d’água"; (xxxiv) tintas e vernizes; (xxxv) produtos eletr\xC3" ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... menos um item de infraestrutura básica: água, energia elétrica, esgotamento sanitário ou ... ância na destinação e forma de utilização da coisa, influenciando diretamente no seu ... Pesquisa Jardim Botânico -IPJB e da indústria têxtil que desenvolveu larga atividade na zona ... -
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... e) fornecer água, sabão e toalhas para higiene pessoal; ... f) ... ção, manutenção, limpeza e utilização dos equipamentos só poderão ser realizadas por ... Em máquinas autopropelidas da indústria de construção com aplicação agroflorestal, os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1649, DE 19 DE JULHO DE 1952. Cria o Banco do Nordeste do Brasil e da Outras Providencias.
... um representante da agricultura, um da indústria e um do comércio da região, escolhidos mediante ... assim para a realização de serviços de água e esgotos, mediante a utilização dos recursos a ...