vale combustivel legislação
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Sentença nº 1001509-51.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... 467 e 477 da CLT, intervalo intrajornada, vale-alimentação ou ticket refeição, te ou auxílio combustível, dano moral, PLR, honorários advocatícios e ... negocial válido são regidas pela legislação em vigor no momento de sua pactuação. Os ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Vale dizer, qualquer conduta ímproba por ... sempre necessário analisar cada legislação específica. Cumpre apenas informar, a título ... desgaste do veículo ou o consumo do combustível comprado com dinheiro público configuram a ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... natural, portanto, tornou-se o combustível ideológico para derrocada dos reis absolutistas, ... nasce do impulso histórico para a legislação, se realiza quando a lei se torna a fonte ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... Políticos , tais como: mudanças na legislação, riscos relacionados aos efeitos resultantes de ... para a Empreiteira de Construção não vale a pena se a contratada não tiver capacidade de ... como: oleoduto para transporte de combustível, rede de encanamento para fornecimento de água ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... CONSTITUCIONAL DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ... INSTITUIÇÃO ... cogita - vale dizer, de equiparar as cargas tributárias ... cada tipo de combustível e a base de cálculo, como regra, é o ... volume ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... Vale citar as palavras do clássico de Carlos ... , agora, do caso de silêncio da legislação, ensina HENSEL que “existe, sin embargo, una ... combustível deverá ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... O que vale aqui é a forma de aplicação das normas ... combustível (CIDE−Combustíveis) e o ICMS monofásico ... Depois, argumenta-se que a legislação tributária precisa ser ágil, notadamente quando ...
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Terceirização
... originou a insatisfação social, o combustível de luta pelos direitos civis nos Estados Unidos e ... áficas, como a “Terceira Itália”, o vale do silício e os países de industrialização ... brasileiras, porque já havia uma legislação trabalhista que controlava o sindicato e mantinha ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.069, de 13 de julho de 1990); a legislação de apoio às pessoas portadoras de deficiência ... Vale dizer, não haverá possibilidade, pelo menos ... , excetuando-se, para esse fim, o combustível e o trigo ... § 1o Com a criação dessa ...
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Acordão nº 20160343644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2016
... , xerox, plano médico, restaurante, vale refeição, vale alimentação, seguro de vida, ... como R$ 600,00, a título de vale combustível, tratando-se, na verdade, de salários indiretos, a fim de burlar a legislação trabalhista. Interessante considerar, na análise ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ânea, o jusnaturalismo foi o combustível das revoluções burguesas, dentre as quais ... países ou mesmo em Portugal, se a legislação sobre a relação de emprego for flexibilidade e ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... MVA, que deverá ser consultada na legislação estadual ou distrital a partir da mercadoria ... Vale notar que a substituição tributária para ... refere à operação que destina o combustível para outro estado, o que denota absoluta ...
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Remuneração e salário
... 457 da CLT, a nova legislação trouxe, como novi-dade, a institucionalização ... , embora aqui também possa ser incluído o vale-transporte ... De outro lado, há as ... C) Aluguel de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares — A criatividade privada tende a ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... 179,7 152,5 135,0 COQUE, PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL 170,8 1.391,5 1.798,0 3.145,6 23.238,4 28.712,3 ... estatal privatizada em 1991), a CSN, a Vale do Rio Doce, a Açominas, a Cosipa, a VASP, a ... ( i ) imóveis, se permitido pela legislação (i.e., há restrições para aquisição de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Segundo a crítica marxista, a legislação trabalhista foi criada como instrumento de ... com a manutenção do veículo e combustível" ficam a cargo do motorista; d) ausência de prote\xC3" ...
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Direito Tributário
... CF, de modo que a majoração correspondente vale" imediatamente. Por essas razões, a alternativa \xE2\x80" ... , § 2º, do CTN faz referência à legislação tributária (expressão que inclui não apenas ... do Estado Alfa, movido a biogás, combustível considerado inovador e não poluente, produzido a ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Seguindo o determinado pela CR/88, a legislação estabelece que o ICMS será não-cumulativo, ... Vale advertir apenas que, tirante a hipótese de ... ário, o material de embalagem, o combustível e a energia elétrica, consumidos no processo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... Govêrno quaisquer modificações à legislação da Marinha Mercante, quando aconselhadas pela ... ções de menos de vinte toneladas brutas vale como registro a inscrição na capitania de ... h) combustível, capacidade das carvoeiras ou tanques; ... i) ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização ... quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... IV - petróleo, combustível e energia elétrica, incluída a nuclear; e ... V ...
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Acórdão Nº 0021393-98.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO II DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo de confiança, nos moldes em que previsto no art. 62, II, da CLT, é necessário que o empregado, além do alto padrão de vencimentos, esteja investido em cargo de gestão.
... aos seguintes itens: descontos a título de vale"-transporte e indenização por utilização de ve\xC3" ... de indenização pelas despesas de combustível, manutenção e depreciação do seu veículo ... de periculosidade , deve ater-se a legislação que rege a matéria , no caso em tela unicamente ... -
Direito do Trabalho
... Vale dizer, ainda, que nos termos do § 1º, do art ... regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa ... , além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ído pelos sistemas processuais, de que se vale o indivíduo para ativar a função ... (em geral) pedidos líquidos, pois a legislação vigente à época não continha exigência quanto ... , sempre, nesse afanoso mister, pelo combustível da celeridade ... Não há necessidade de ...
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Caracterização de periculosidade
... Permanente, na dicção da legislação trabalhista no aspecto da periculosidade, diz ... diretamente os veículos na bomba de combustível, em média, apenas duas vezes por semana, durante ... Vale ressaltar que o art. 193 da CLT remete a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... , inclusive reflexo no dcimo terceiro, vale-alimentao em pecnia, in natura, vale transporte, ...
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Corrupção
... relação à solução por meio da legislação", defendia que a coesão social seria obtida pelo \xE2" ... questão religiosa, política e econômica, vale menção também a vários estudos alegando que ... as exigências de quantidade de combustível, sob a complacência dos órgãos fiscalizadores ...