vale combustivel legislação
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a observação de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O ... Vale dizer que não basta que a convenção ou acordo ... Essa NR considera líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é algo inerente ao espírito humano, vale dizer, no espírito dos julgadores. Convém ... que atendam às exigências da legislação sindical. Logo, tal sindicato não possui base ... “frentistas” dos postos de combustível: provado que todos exercem essa função, ...
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Decisao Nº 8027876-41.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 15-02-2023
... tenta recolher ICMS sobre volume de combustível oriundo da dilatação térmica no seu estoque, e ... Nesse aspecto, vale lembrar que o mérito da medida de suspensão de ... PROTEGER APENAS OS BENS TUTELADOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. [ ... ] 7 ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... competências para lidar com a legislação de consumo, de forma que possam ser oferecidos ... Vale mencionar que de acordo com a Resolução 795/20 ... , amortecedores, bombas elétricas de combustível para motores de combustão interna, buzinas ou ...
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... ça ou acidente, aviso prévio indenizado, vale-transporte, vale-alimentação, ... legislação vigente à época da propositura da ação ... AUXÍLIO-QUILOMETRAGEM (REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL) Quanto ao auxílio-quilometragem e reembolso de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... o conceito, ixando a posição de que vale o serviço executado pelo modelo em outro ... Entre-tanto, a legislação é omissa quanto às demais verbas rescisórias, ... da distância que os separa do combustível ...
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Remuneração e salário
... 7º, XVIII). 4 ... A legislação prevê duas sistemáticas distintas de entrega ... , embora aqui também possa ser incluído o vale-transporte ... De outro lado, há as ... C) Aluguel de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares — A criatividade privada tende a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... /2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... v. Enunciado ... prove-se pelo respectivo instrumento, vale dizer, pela procuração ou pelo ... (POSTO DE GASOLINA QUE COMERCIALIZAVA COMBUSTÍVEL ADULTERADO). AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DA ...
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A prática do novo júri
... das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação ... Vale trazer à lembrança a lição de Odone Saguiné ... estavam com dois super litros de combustível; que um dos indivíduos entrou no ônibus já ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Vale lembrar que a dependência econômica é uma ... 94-95) enuncia que: na Itália a legislação valeu-se do epíteto “parassubordinado” ( il ... , ao autor restavam as despesas com combustível, manutenção, depreciação do veículo, multas, ...
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Processo penal
... outras provas substancialmente novas , vale dizer, aquelas que produzem alteração no ... , ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e ... cuida dos crimes de adulteração de combustível por distribuidoras e revendas (art. 1º, inc. I), ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, especializada em matéria agrária, vale-se dos serviços de advogados ou mesmo de perito ... às autoridades, asseguradas pela legislação, com efetivos privilégios diferenciados ... 13 ... , banco de COURO, cambio AUTOMÁTICO, combustível FLEX. Em pesquisa tabela FIPE, Webmotors e ...
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Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
... as formalidades estabelecidas pela legislação vigente, a Eletronorte encaminhou o contrato de ... Nesse sentido, vale conferir a lição de José Afonso da Silva: ... “CLÁUSULA 21 DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ... A Eletronorte fornecerá, inicialmente, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , comparar com o que estabelece a legislação infraconstitucional, promovendo o respectivo ... identificar a roupagem desse imposto, vale dizer, sua materialidade possível, o sujeito ... de revenda para consumo de combustível derivado de petróleo, álcool etílico ...
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Acórdão Nº 781926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Convênios ICMS nºs 80/97 e 110/07. Diferimento do ICMS. Saída do álcool etílico anidro combustível (AEAC) de usina ou destilaria. Saída da gasolina resultante da mistura com AEAC. Distribuidoras de combustíveis. Impossibilidade de crédito do imposto para as distribuidoras. Ausência de violação da não cumulatividade. 1. Os Convênios...
... combustível (AEAC) de usina ou destilaria. Saída da gasolina ... álcool em questão. Vale relembrar que o próprio ICMS relativo a essa ... determinação em contrário da legislação, acarretará a ... anulação do crédito ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... autonomia, as plataformas burlam a legislação do trabalho. (67) ... A expansão dos supostos ... como se define adiante —, pela qual ora se vale de normas criadas de acordo com seus interesses, ... celular inteligente, manutenção, combustível, refeição, internet etc., isso sem contar que ...
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Segurança do trabalho
... Contudo, vale ressaltar que, em razão da complexidade dos ... fogo se dá quando uma substância (combustível), na presença do ar (oxigênio), se aquece até ... incêndios, em conformi-dade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis, além ...
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Magistratura TJAL 2019
... gravidade previstas no CDC e na legislação de consumo ... III. A pena de cassação da ... lidade de ser utilizada como combustível em veículos automotores terrestres, em aeronaves ... Vale lembrar que, antes do advento desta Lei, a ação ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em...
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Propriedade industrial
... , por fim, foi revogada pela atual legislação vigente, qual seja: Lei n. 9.279/96 ... basicamente naturais como, por exemplo, um vale que é perfeito para a plantação de determinado ... No ... 78 POSTO DE COMBUSTÍVEL. USO INDEVIDO DE TRADE DRESS. CONCORRÊNCIA ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... na subsequente consolidação da legislação do IC, operada pela Lei nº 4.502/64 ... A ... Vale conferir a seção dos “Impostos sobre a ... a priori , créditos pela entrada do combustível; contudo, não possuindo débitos pela saída, ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... Empregado de posto de revenda de combustível líquido. Etapa 4. Trabalhador substituto ou de ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A atual legislação estabelece que ao trabalhador temporário é ...
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O Brasil e sua federação
... Além disso, vale dizer que esta abordagem opera em razão de uma ... ão, o consequente incremento da legislação social apazigua-dora do conflito entre o trabalho ... , assim como não servem de combustível para fomentar, de modo permanente e efetivo, ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... A legislação de Portugal impõe lapsos temporais mínimos e ... pela teleologia do Direito do Trabalho: vale-tudo; tudo- pode!” 41 Leal ... § 9 o A ... vez e ainda evitaria de gastos com combustível e promoveria uma vida mais sustentável. 55 ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ção do fato gerador adotado pela legislação ao fato gerador constitucional é insuficiente ... 135 Vale destacar , neste ponto, que NIKLAS L UHMANN ... natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: ( ... ) ...