valor da causa em ação exoneração alimentos
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A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... contestação quanto ao mérito da causa principal ( ... ), o denunciado integra o polo ... ção revisional em que se solicite a exoneração, redução ou majoração de seu valor ou até ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... para que os contraentes preestabeleçam o valor das prestações 1024 ... Além disso, ... , por exemplo, ocorrer alegação de justa causa contra empregado por conta de condenação, na ... de manter o emprego como provisão de alimentos para si próprio e para sua família ... ão e funções de coniança) é a exoneração dos servidores não estáveis. Sendo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... brocardo jurídico que dispõe que hominum causa omne ius constitum est ... Como nos lembra ... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... homicídio piedoso, por motivo de relevante valor moral ou social, com redução da pena de 1/6 (um ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... em lei de livre nomeação e exoneração (artigo 37, inciso II) ... A mesma Carta ...
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Acordao N° 1231960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Direito processual civil. Ação de modificação de guarda e responsabilidade c/c exoneração de alimentos. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Art. 85, § 8º, do cpc. Redução para vinte por cento (20%) do valor da causa. Impossibilidade. Reformatio in pejus. Vedação. 1. A fixação da verba honorária sucumbencial por apreciação equitativa deve levar em conta o grau de zelo do...
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E ... RESPONSABILIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... VINTE POR CENTO (20%) DO VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN ... -
COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou ... em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; ou ... II — em ... § 1º A dispensa sem justa causa" que ocorrer durante o período de garantia provis\xC3" ...
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Agentes públicos
... lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de ... ão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis ... 2883) (2016) ... com base na remuneração integral ou no valor da ... 9. AGENTES PÚBLICOS 467 ... não poderá demitir Marinaldo sem justa causa, posto que, após três anos no cargo, ele ... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de sentença judicial ... Pode-se ...
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Acordao N° 1321070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Alienação parental. Tema não ventilado na primeira instância. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Documentos apresentados em fase recursal. Juntada extemporânea não justificada. Preclusão temporal consumada. Escritos não conhecidos. Antecipação da tutela recursal. Ausência dos requisitos para concessão. Indeferimento. Exoneração...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. alienação ... ou de alteração do valor dos alimentos fixados, hipótese em que pode ser ... em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa" ... Na origem, o autor ajuizou ação de exonera\xC3" ... -
Acordao N° 1813161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito civil. Contratos. Prestação de serviços advocatícios. Ajuizamento de ação de exoneração de alimentos. Alegação de falha na prestação do serviço. Ausência de demonstração efetiva da atuação do causídico. Ônus da prova. Juntada de provas na contestação. Artigo 434 do cpc. Preclusão consumativa. Pedido contraposto. Pagamento de mensalidades para acompanhamento...
... ADVOCATÍCIOS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... ALEGAÇÃO DE ... da causa de pedir, ao tecer considerações acerca da ... estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 55, da Lei ... -
Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Noções gerais sobre os alimentos"; – 2. Inadimplemento da obrigação alimentar; \xE2" ... – é consequência a demonstração do valor da necessidade financeira para a sobrevivência ... É possível, portanto, seja no bojo da ação de divórcio ou de dissolução de união ... ção, a inércia e o enriquecimento sem causa, na percepção da jurisprudência. 10 “Os ... pagos indevidamente, no caso de exoneração ... Apesar desta interpretação organizar de ...
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Alimentos
... Autos n ... Ação de Alimentos Autora: ... Réu: ... o pagamento de alimentos pelo requerido no valor correspondente a um salário mínimo/mensalmente ... revisional para redução ou a exoneração do encargo ... Eis o apontamento do excelso ... , cessada a menoridade, cessa ipso jure a causa jurídica da obrigação de sustento adimplida ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Emprestou-se tanto, espera-se receber valor equivalente; provocou-se um dano, espera-se que ... -lhe em troca uma quantidade x de alimentos, e vice-versa). Entretanto, embora reconheçamos ... “Zanini” ingressou com ação de cobrança, tendo a “Balbo” invocado a ... devedor tiver algum benefício com a exoneração, será o valor do benefício descontado na ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... direito civil constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais ... , tendo por base a equi-dade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... ) Dada a natureza da obrigação, a exoneração, pelo credor, da solidariedade a um dos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a existência do nexo causal (relação de causa e efeito) e do dano ou lesão. O que se leva em onsideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... sofrido não se busca, em essência, um valor pecuniário para a sua dor espiritual. No fundo, ... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ... “50015139 — APELAÇÃO CÍVEL — EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO — AUSÊNCIA DE ...
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Relatório e Voto com número 5487163-08.2022.8.09.0150 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... condenando a recorrente em danos morais no valor de ... R$ 3.000,00. A recorrente alega nulidade ... Aduz incorreção do valor da ... causa atribuído na exordial por ser incompatível com ... processo 0350945-71 se trata de uma Ação de Reconhecimento de União ... estável com ... (5030873.80) foi feito acordo sobre exoneração da paternidade, ... exclusão de alimentos e ...
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Novo CPC
... IX — a causa que exija urgência no julgamento, assim ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o ...
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Novo CPC
... IX — a causa que exija urgência no julgamento, assim ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o ...
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Ato administrativo
... contra a lei, podendo se dar tanto por ação quanto por omissão ... 3 FATO ADMINISTRATIVO ... Por exemplo: nomeação e exoneração de Ministros de Estado pelo Presidente da ... ção que ele praticou, no tombamento, é o valor cultural do bem, na licença para construir, é o ... Administração pelo qual se inutilizam alimentos, substâncias, objetos ou instrumentos ... Comentários: O que enseja causa de anulação de um ato é a ilegalidade do ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor de presunção da necessidade econômica para ... anteriores à data do ajuizamento desta ação/cumprimento de sentença; ... 7) Se está ... 319, II); (ii) retificar o valor da causa, indicando valor condizente com o conteúdo ... INTIMAÇÃO 8009386-22.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... que o valor da causa na ação de exoneração ...
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Acordao N° 1364264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Família. Alimentos. Exoneração. Alimentanda. Maioridade. Preliminar. Nulidades. Fundamentação. Ausência. Rejeição. Provas. Dissociação. Inocorrência. Modificação fática. Ausência. Ensino médio. Estágio supervisionado remunerado. Vínculo precário. Enem. Curso superior. Matrícula. Autossuficiência não verificada. Reconvenção. Alimentanda. Necessidades reconhecidas. Alimentante....
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ALIMENTANDA ... MAIORIDADE ... produzidas nos autos, no que se refere à ação e ... à reconvenção, sendo dever do julgador ... fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... Em suas razões recursais (id ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Vistos, etc ... Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C ... sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um) mil reais ... Da análise ... constituir de fonte de enriquecimento sem causa, podendo, ante a ausência de limites temporais, ... “AGRAVO. FAMÍLIA. ALIMENTOS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO ASSISTÊNCIA ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... candidato é condicionada ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu ... previsto na lei, não é caso de exoneração do nomeado, vez que esse não chegou a se ... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. b) são ... causa a sua concessão; quanto ao adicional de ... Pública e esta, sim, podendo acionar em ação regressiva o servido que tiver agido com culpa ou ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... O valor da assistência deve ser estabelecido ... de ser exercido, qualquer que tenha sido a causa" do desquite ... Quando no desquite litigioso n\xC3" ... filhos menores e incapazes, embora a exoneração alimentar não se dê se a prole estiver ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... X — fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A exoneração do Procurador-Geral do Trabalho, antes do ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... que os bens de raiz e outros de relevante valor fossem adquiridos fora das fronteiras nacionais, ... mesma regra deverá ser aplicada à exoneração de alimentos – fixados judicialmente ou ...