valor da causa na ação exoneração alimentos
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Introdução
... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... Em se tratando de causa financeira (retração do mercado consumidor, ... em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação cargo em comissão ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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Direito Civil
... suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de inconstitucionalidade; c) quando ... (C) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor sob ... ; B: incorreta, pois a Lei não prevê essa causa para a cessação da incapacidade; C: correta ... bens móveis (A) as energias que tenham valor econômico. (B) as energias que tenham valor ... com o devedor principal importa exoneração daquele que prestou a garantia fidejussória ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário mínimo nacional ou salário mínimo ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... II — falecimento; ... III — exoneração; ... IV — remoção; ... V — afastamento ...
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... Requerem, tambm, a majorao do valor arbitrado a ttulo de danos morais, para, no ... antijurdica e culposa de quem tenha dado causa ao acidente e o nexo causal entre o prejuzo ... reparaes: ( ... ) II - na prestao de alimentos s pessoas a quem o morto os devia, levando-se em ... -
Constituição Federal - 88
... contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... em lei de livre nomeação e exoneração; ... III — o prazo de validade do concurso ... VI — fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO" DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... SENTENÇA DE PROCED\xC3"ÊNCIA PARCIAL QUE ... REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% ... DO SALÁRIO MÍNIMO EM ... circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do ... Assim, doutrina ... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAUSA ... DE PEDIR. DESEMPREGO. SENTENÇA DE ... -
Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... jurídico, não pode haver redução do valor global da remuneração do servidor ... 4 ... Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação ... , conforme decisão do STF, para a exoneração de servidor público, ainda que em estágio ... do servidor em atividade é uma causa de vacância do cargo público, até porque a ... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial (art. 48) ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 ... FILHOS. SENTENÇA ... valor anteriormente fixado em 39% dos rendimentos do ... exoneração, redução ou majoração da pensão ... causa, ficando suspensa a exigibiidade face à ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... Capítulo não poderá, em caso algum, ser causa determinante da redução do salário ... Art ... provimentos em outro cargo público, exoneração ou demissão bem como nos de licenciamento por ...
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Questões comentadas
... e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano ... derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o ... a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para o seu recebimento. Letra D. A ... ação de hipossuciência econômica, Georgino ... em lei de livre nome- ação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM "HABEAS CORPUS", EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LEGALIDADE DA ORDEM DE PRISÃO. ADEQUAÇÃO À ORIENTAÇÃO PRECONIZADA NO ENUNCIADO SUMULAR N. 309/STJ. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA HÃBIL A AFASTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E OUTRAS ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DE PROVA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Admissibilidade da prisão civil do...
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Simulado Delegado MG
... sua maior surpresa, constava que sua exoneração ocorrera “a pedido” ... Com base na ... são suscetíveis de penhora em sede de ação de execução muni- ciada com título judicial ou ... (B) A decisão penal condenatória só causa reflexo na esfera civil da Administração se o ... ela um apartamento de proprie-dade dele, no valor de R$1.000.000,00. Combinou com seu amigo F. a ... R. pretende pedir alimentos devido à sua condição atual ... O direito ...
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Premissas fundamentais
... percepção, do raciocínio, do juízo de valor, da linguagem, da imaginação etc ... Por ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... non est inchoandum sed primo debet causa cognosci, et per definitivam sententiam terminari ... à parte como a execução de alimentos 11 ... Por outro lado, supletiva e ... O prêmio é (1) a exoneração da multa de 10% e dos honorários advocatícios ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... -se ao responsável o dever de indenizar o valor que exatamente corresponda à diferença apontada ... a restituição da coisa que lhe enviou por causa de erro essencial, o interesse na manutenção do ... evitar um prejuízo, causada por conta da ação ou omissão de outrem, enseja reparação pelos ... ção de causa e efeito, ocorre a exoneração da responsabilidade ( ... ). O fortuito externo, em ... , v.g., homicídio e a prestação de alimentos a pessoas a quem o defunto os devia. Assim, tanto ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... Desde o ajuizamento da ação passou mais de um ano sem que a prisão civil do ... antes, deduzindo-se do montante devido, o valor correspondente às parcelas que já tiverem sido ... , experimentando, assim, enriquecimento sem causa, por usufruir também do quinhão que não lhe ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:OSDAILTON RODRIGUES ALVES ...
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Legislação para consulta
... ícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) eqüidade na forma de ... incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão. Parágrafo único. Será ... mente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ... decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneciário para a revisão ... em lei de livre nomeação e exoneração; j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Mu ...
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Direito previdenciário
... prevê o princípio da preservação do valor real dos benefícios. Todavia, em nenhum momento ... ou divorciado, com direito a alimentos, preserva a condição de dependente do segurado ... exercidos independentemente de qualquer ação do segurado (veja-se, por exemplo, a pensão por ... de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza ... (2) ... em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... exemplo, o pedido de uma inicial de uma ação trabalhista típica não é o julgamento em si, ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS" DECORRENTES DE ATO ILÍCITO. SISTEMÁTICA DA PRIS\xC3" ... será estabelecida a pensão, ou o será em valor compatível com a escassa possibilidade, além de ... ou comissivo, o dono da obra atuou como causa do acidente; nessas situações, sendo ... , e a renúncia da possibilidade de exoneração da fiança prevista no artigo 835 do mesmo ...
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Da Prescrição
... ística, uma vez que o tempo funciona como causa de aquisição de direitos ... O nosso Código ... seja, o cumprimento do direito subjetivo (ação ou omissão). O direito subjetivo é o poder que ... jurídica em que se insere, de acordo com o valor social de sua atividade, figura na condição de ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; 73 70 Correspondente ao art. 177 e 179 do CC de ... • ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. PRESCRIÇÃO. PAR-CELAS VENCIDAS ...
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Coordenadores e autores
... enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado ... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... -dade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... ão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis ... (D) é permitido o ingresso do ... visando a invalidar o ato de exoneração, eis que o próprio texto constitucional ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... ÇÃO DA COMPETÊNCIA INTERNA: a) objetivo (valor, matéria e pessoa): b) funcional ou ... é, fixa-se a competência em razão da causa de pedir e pedidos do autor 26 ... III) ... 1.533/51, art. 7º, II), ação de alimentos (Lei nº. 5.478/68, art. 4º), no art. 84, § ... constitucionalidade questionável a exoneração legal de tal responsabilidade. Também o ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... ão Causa Mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação ... 114. O ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... A exoneração ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... O valor probatório da palavra da ... Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - ... 9 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275. Relator: ... todos os grupos, em geral, essa ação causa maiores prejuízos a grupos subordinados, na ... outro ato ilegal, consubstanciado na exoneração ou dispensa indevida da vítima, trazendo ...