valor da causa na ação exoneração alimentos
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração ...
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Direito administrativo
... em lei de livre nomeação e exoneração"; ... III – o prazo de validade do concurso p\xC3" ... ção previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível ... § 5º A lei estabelecerá ... habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, ... 1º por preço superior ao valor de mercado; ... III – perceber vantagem ... para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.SÚMULA N. 83 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão dealimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração -retroagem à data da citação (Lei 5.478/68
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... dias úteis, o advogado que patrocinará a causa do necessitado ... § 2º Se no Estado não ... artigo, será remunerada com o dobro do valor do salário normal ... § 2º Em todos os casos ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ... de confiança, de livre nomeação e exoneração; e ... II - cargo ou emprego público integrante ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... No julgamento de uma ação indenizatória proveniente da tortura que o autor ... 5 ou abandono intelectual 6 , além de dar causa à suspensão ou destituição do poder familiar ... casamento, sua extinção e renúncia a alimentos na separação consensual. In: Estudos em ... 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ... deve ser aferida no momento da exoneração da obrigação e não na sua criação, pois a ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... D E S P A C H O ... Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa ... As partes devem estar ... DESPACHO 8011925-58.2022.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por ANDRE LUIS NASCIMENTO ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... b) INDEFERIR o pedido de exoneração da pensão alimentícia, uma vez que ela não foi ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... (1) O valor probatório do inquérito policial, como regra, ... do inquérito policial por falta de justa causa ... (E) oficiar à vítima para que ela ... considerada cumprida em razão da exoneração do servidor; no local, noticiaram que ele ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Pagamento indevido de alimentos: a responsabilidade civil poderia apresentar uma solução para o debate?
... 3. Entre o enriquecimento sem causa e o pagamento indevido. 4. Posição atual da ... Aqui, o tema não mais será o pagamento de valor que toca a terceiro, mas sim quando credor e ... Ao longo da instrução processual ou em ação autônoma em que se exigem contas, o genitor ... em caso de redução, majoração ou exoneração – retroagem à data da citação (Lei n ...
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Magistratura TJBA 2019
... ções realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... (B) causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade ... anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma ... ativa do MP para ajuizar ação de alimentos em prol de criança ou adolescente tem caráter ... considerada cumprida em razão da exoneração do servidor; no local, noticiaram que ele ...
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Legislação
... valor igual ao dado a uma certidão de casamento ... (TJPR-0728430) Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união el cumulada com pedido de alimentos. Decisão que fixou alimentos provisórios em ... PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO ... I — A causa de pedir na ação de separação de corpos ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... ão, embora admita a existência de leis com valor normativo igual ao da Constituição ... (D) ... ou do ato impugnado, por se constituir na causa de pedir da ação judicial, é apenas o ... da prisão civil do devedor de alimentos, assim não ocorre em relação à prisão do ... em comissão de livre nomeação e exoneração, fixando a seguinte tese: “ a) A criação de ...
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Direito civil
... ção manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ... § 1º Aprecia-se a ... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores ... , regime de bens entre conjugue e alimentos. São temas super cobrados, com histórico de ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo ... Art ... Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... X — fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A exoneração do Procurador-Geral do Trabalho, antes do ...
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Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... pelo autor não corresponder à natureza da causa ou ao valor da ação, e salvo na hipótese de ... Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1 o Caso o tutor ou o ...
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Alimentos
... 34), devido no valor de um salário mínimo mensal. Por se tratar de ... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... ção, majoração e, até mesmo, a exoneração do dever/obrigação alimentar. Esse é, ... ção à regra que veda o enriquecimento sem causa, parece bastante claro que ela deverá sempre ser ...
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Paramirim - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de ação, em fase de cumprimento de sentença, impetrada ... os cálculos de ID 188625312, referente ao valor principal e os honorários advocatícios, para ... tautológico de que tem ainda interesse na causa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ... pátrio, tratando-se de ação de exoneração de alimentos, o valor da causa corresponde a 12 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... Em se tratando de causa financeira (retração do mercado consumidor, ... em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação cargo em comissão ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
... ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. Malgrado o texto exija a semelhança ... ência de que o pedido formulado em uma ação seja mais amplo do que o deduzido em outra. Como ... alimentos a pretensão deduzida acerca do valor da pensão não vincula o juízo a quem compete ... Alimentos: revisão e exoneração. 3. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1994 ...
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Introdução
... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... Em se tratando de causa financeira (retração do mercado consumidor, ... em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação cargo em comissão ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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Direito Civil
... suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de inconstitucionalidade; c) quando ... (C) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor sob ... ; B: incorreta, pois a Lei não prevê essa causa para a cessação da incapacidade; C: correta ... bens móveis (A) as energias que tenham valor econômico. (B) as energias que tenham valor ... com o devedor principal importa exoneração daquele que prestou a garantia fidejussória ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário mínimo nacional ou salário mínimo ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... II — falecimento; ... III — exoneração; ... IV — remoção; ... V — afastamento ...
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... Requerem, tambm, a majorao do valor arbitrado a ttulo de danos morais, para, no ... antijurdica e culposa de quem tenha dado causa ao acidente e o nexo causal entre o prejuzo ... reparaes: ( ... ) II - na prestao de alimentos s pessoas a quem o morto os devia, levando-se em ... -
Constituição Federal - 88
... contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... em lei de livre nomeação e exoneração; ... III — o prazo de validade do concurso ... VI — fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ...