venda dos bens indicados penhora
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Direito grego
... e defender as realezas, seus parentes e indicados ... Foi neste período que se formou o ... Não poupando os bens sagrados nem os públicos eles roubam por ... uma pessoa qualquer que tenha feito uma penhora, ou perdido um processo, ou deva dinheiro dado em ... um quinto do valor dos bens, antes que venda ou compre alguma coisa. Se não o fizer, pagará ...
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Acordão nº 01475-1994-012-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQÜENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO RECONHECIDA. A alienação de imóveis dos sócios da empresa executada a terceiros de boa-fé não configura fraude à execução, pois, à época da transmissão da propriedade, os alienantes não integravam o pólo passivo da reclamatória trabalhista. Assim, o superveniente redirecionamento da execução contra os sócios não surte o efeito retroativo de...
... o prosseguimento da execução com a venda em leilão dos bens indicados à penhora (fl ... -
Da execução em geral
... III — determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral ... ou embaraços à realização da penhora; d) a resistência injustificada às ordens iais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ...
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Remuneração e salário
... — Trata-se das utilidades (bens ou serviços) ofertadas pelo empregador ao ... venda de produtos no comércio varejista pracista, de ... êmio deverá produzir os reflexos acima indicados ( efeito expansionista circular dos salários ) ... 100 até mesmo a execução direta, com penhora, de créditos judiciais de natureza alimentícia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105553220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810555-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DO JUÍZO. RECUSA PELO FISCO SEM A INDICAÇÃO OUTRO BEM.
... bens à penhora realizada pela executada (duas ... essa incompatível com o procedimento de venda em hasta pública, que se caracteriza pela sua ... indicados à penhora não possuam a liquidez necessária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105596920214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810559-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DO JUÍZO. RECUSA PELO FISCO SEM A INDICAÇÃO OUTRO BEM.
... ção fiscal, rejeitou a indicação de bens à penhora realizada pela executada (duas ... essa incompatível com o procedimento de venda em hasta pública, que se caracteriza pela sua ... ção pela exequente de que os bens indicados à penhora não possuam a liquidez necessária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103041420214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810304-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DO JUÍZO. RECUSA PELO FISCO SEM A INDICAÇÃO OUTRO BEM.
... ão fiscal, rejeitou a indicação de bens à penhora realizada pela executada (duas ... essa incompatível com o procedimento de venda em hasta pública, que se caracteriza pela sua ... ão pela exequente de que os bens indicados à penhora não possuam a liquidez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102946720214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810294-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MCC MINERACAO E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA - EPP ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DO DÉBITO. NÃO INDICAÇÃO PELO FISCO DE...
... CEARÁ), rejeitou a indicação de bens à penhora realizada pela executada (duas ... essa incompatível com o procedimento de venda em hasta pública, que se caracteriza pela sua ... indicados à penhora não possuam a liquidez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103032920214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0810303-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA - ME ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEL COMO GARANTIA DO DÉBITO. NÃO INDICAÇÃO PELO FISCO DE OUTRO BEM.
... ção fiscal, rejeitou a indicação de bens à penhora realizada pela executada (duas ... essa incompatível com o procedimento de venda em hasta pública, que se caracteriza pela sua ... ção pela exequente de que os bens indicados à penhora não possuam a liquidez necessária ... -
Penhoras, arrestos e sequestros (regras gerais)
... devedor o bem objeto da lide (sequestro) ou bens" suficientes para garantir a dívida objeto do lit\xC3"ígio (penhora e arresto), servindo o registro como a ... determinado bem para que seja levado a uma venda judicial e tenha o seu valor transformado no ... , o juiz determinará a penhora de bens indicados pelo exequente ... Verificamos, então, que a ...
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Legislação Complementar
... -se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... ão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, ... e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... das obrigações respondem todos os bens do devedor ”. E, mais ainda, no artigo 942, diz ... a nota que comprova a relação de compra e venda há diferenças cronológicas importantes ... Os três sistemas processuais acima indicados acompanharam a evolução de Roma durante as suas ... A ação da lei pela realização da penhora (pignoris capionem) exercia-se tanto em virtude ...
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Direito e tecnologia
... ferramenta de pesquisa e recuperação de bens e ativos denominada Sniper , para auxiliar os ... 655-A a possibilidade de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação ... indicados pelos respectivos Ministros de Estado. De acordo ... um leilão eletrônico para venda de bens penhorados no âmbito de processos de ...
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Ação Sindical e Fins
... por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes, devidamente formalizada, ... , carga e descarga; nos estabelecimentos de venda de utilidade ou gêneros essenciais à vida das ... e constituído por mais seis membros indicados pelo ministro do ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... de penhora de recebíveis ... 3. O art. 772, III, do CPC/15 ... do processo determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam ... informações em ... de seus rendimentos penhoráveis e de bens suscetíveis de expropriação ... 4. O ... Ação monitória - Compra e venda de insumos automotivos - Cumprimento ... de ... -
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... Canais de venda: ... Versão simplificada da Legislação ... ção do sistema de arrecadação de bens" vagos, para os casos de abandono (art. 1.276 do C\xC3" ... construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. Segue-se, assim, o ... , do titular de lajes anteriores, quando a penhora recair sobre o direito real de laje. E como não ... -
Do agravo de instrumento
... não encontrado algum dos documentos indicados no inciso I, o advogado do agravante deverá ... 832. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou ... , quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor (art ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.” ...
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Enfoques Especiais
... , espontaneamente, a obrigação e havendo penhora, mesmo que resolva efetuar o pagamento antes da ... ómica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... a importância da dívida para evitar a venda em hasta pública, o condómino sub-roga-se no ... e esposa; V - atribuir valor aos bens indicados à penhora. O valor indicado pela parte não ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as ... ância efetivamente arrecadada com sua venda, ou, no caso de alienação em bloco, o valor de ... juízo da falência, com representantes indicados" pelo próprio administrador judicial com autoriza\xC3" ... com a execução em sede trabalhista, com penhora de bens e praceamento. Decerto haverá ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... ância e gravidade se revela ao se tratar dos bens tutelados pelo direito do trabalho. O direito do ... caso que concorre com outros credores com penhora anterior à sua ou com preferência legal sobre o ... direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores ... relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII – o promitente vendedor, quando ...
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Acórdãos nº 2008614-09.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... bem de família imóvel objeto de penhora já foi apreciada, sem impugnação dos ... de cobrança, aliado ao fato de que os bens indicados não se mostravam ... é de ser considerada ineficaz a venda" do imóvel perante a exequente e à execuç\xC3" ...
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Responsabilidade patrimonial
... a pessoa do devedor, mas apenas sobre seus bens. 2 Só excepcionalmente, nos casos de dívida de ... 161). O terceiro adquirente só sofrerá penhora depois de julgada procedente dita ação. Na ... Não é só a venda e outros atos de disposição como a doação que ... á preferencialmente sobre imóveis indicados pelo proprietário e se restringirá a quantos ...
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Decisão da Presidência nº 827248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... , que determinaram, a regularização da penhora efetuada à fl. 13, sob pena de ser ... PLEITO DA EMPRESA EMBARGANTE (COFINS SOBRE VENDA DE IMÓVEIS E TAXA SELIC COMO JUROS MORATÓRIOS) ... ço, estando bem retratado nos julgados indicados pela embargante por declaração. 5 - Assim, ... ência da COFINS sobre comercialização de bens imóveis por pessoas jurídicas como a ...
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Direito Processual Civil
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ... cumprimento de sentença (como no caso de penhora"), seja em processo de conhecimento (uma constriç\xC3" ... grave (conforme prescrição e conceito indicados no CPC, art. 1.048, I); B: incorreta, pois em ... da fraude de execução quando ocorrer a venda de bens não sujeitos a registro após a ...