Vendas a crédito com reserva de domínio
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Acórdão Nº 0003491-53.2013.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... nos autos da Ao de Venda a Crdito com Reserva de Domnio, julgou parcialmente procedentes os ... 1.070. Nas vendas a crdito com reserva de domnio, quando as ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... fundamentales y a la teoría de la reserva de la ley. Madri: Dykinson-Constitucional, 2003, ... ideas: la de que el poder que ejerce el dominio político – el dominio de hombres sobre hombres ... morais, concernentes à reputação, ao crédito que lhe é atribuído, qualidades essas ... negativo estancou a explosão nas vendas dos jornais populares e a apreensão geral ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... de empresas do mesmo ramo, visando ao domínio do mercado, através de fixação de preços, ... Não se inclui na renda bruta as vendas canceladas, por obvio, e aqueles descontos ... 443, item 26 ... 20. Da reserva de vagas aos portadores de deficiência ...
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Irecê - 2ª vara cível
... , o original do contrato de abertura de crédito, sob pena de indeferimento da inicial ... , quando diante de uma compra e venda com reserva de domínio, hipótese legal prevista ... da busca e apreensão de bens móveis nas vendas a crédito, com cláusula de reserva de domínio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... ário às autarquias sob a alegação de reserva de jurisdição. Além disso, tal consulta ... , veiculação de publicidade e suporte de vendas não exime a organização de prestar as ... em desfavor daquele que possui o domínio registral do imóvel. Assim, de acordo com a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Aos atos ilícitos reserva o disposto nos artigos seguintes. O indivíduo, ... , convenções, cordialidade, posse, domínio e propriedade. No entanto, com a chegada de ... X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou ... ão através de um sítio eletrônico de vendas. Passados dez dias se arrependem da transação ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota aquele ... ão da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no art. 177, § 4º, 29% ... relação ao extinto imposto de vendas e consignações, representou a vitória do ... vedado, em face da garantia de absoluta reserva" legal, que há de ser compreendida em toda extens\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... crédito, a taxas de juros compatíveis com sua ... As vendas no varejo de responsabilidade direta da Cobal ... grau de rigidez e não há um fundo de reserva para cobrir contingências. Os fatores, antes ... será ampliar o esforço nacional no domínio da tecnologia, na elevação da produtividade e ...
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Falência e recuperação de empresas
... ável em virtude da diminuição das vendas ... Por fim, o último estágio é a crise ... de o credor habilitar o seu crédito no processo falimentar ou recuperacional sem a ... estabelecimento’, não interessa o domínio contratual ou estatutário do devedor. Ao direito ... judicial, inclusive as que tenham obtido reserva" de importâncias, observado o disposto nos §§ 1\xC2" ...
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Direito dos contratos
... contrato pelo qual uma pessoa (nomeante) reserva-se a faculdade de indicar outra (nomeado) para ... custos administrativos (como análise do crédito, abertura de cadastro, emissão de fichas de ... tanto na perda da posse como na perda do domínio sobre a coisa; a perda pode ser parcial ou total; ... oficial ou o preço corrente das vendas habituais do vendedor; ... d) o preço é ...
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Irecê - 2ª vara cível
... ência do inadimplemento de Abertura de Crédito – 054.814.329, por meio do qual o Autor ... , quando diante de uma compra e venda com reserva de domínio, hipótese legal prevista ... da busca e apreensão de bens móveis nas vendas a crédito, com cláusula de reserva de domínio ...
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Direito Tributário
... (B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... ções sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias ... (A) Deve observar a reserva de lei complementar. (B) Deve ser promovida ... trazida pela EC 87/2015, em relação às vendas para não contribuintes localizados em outros ...
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Acórdão Nº 5052387-29.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... a ao que visa tuteladas vendas a crdito com reserva de domnio podem ser ...
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Irecê - 2ª vara cível
... ; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última ... , quando diante de uma compra e venda com reserva de domínio, hipótese legal prevista ... da busca e apreensão de bens móveis nas vendas a crédito, com cláusula de reserva de domínio ...
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Direitos da Personalidade
... morais, concernentes à reputação, ao crédito que lhe é atribuído, qualidades essas ... valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta ... prevale cer, nesse casos, o princípio da reserva legal. 4. O Legislador eximiu-se de incluir no ... Divulgação de Fotos Em Stand de Vendas, Violação dos Direitos à Imagem e à ...
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Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... sobre a operação de exportação e nas vendas efetuadas a prazo superior aos correntes no ... que o Código Tributário Nacional reserva para o ITR é o seguinte: ... Art. 29. O imposto, ... tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como ...
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Lei nº 3.421 de 10/07/1958. CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL A TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à agência do Banco do Brasil S.A., para crédito de conta especial vinculada, que só poderá ser ... o pagamento do preço da alienação do domínio útil, à vista ou a prazo ... § 2º Os s provenientes dessas vendas do domínio útil constituirão receita dos ... patrimônio do porto e que constituirá a Reserva para Depreciação, destinada a manter a ...
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Acórdão Nº 0003392-90.2012.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
... reserva de domínio, ressalta-se que a demanda foi ... procedimento especial para o caso de vendas a crédito com ... reserva de domínio, com ...
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Acórdãos nº 2020264-43.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... Aduz que formalizou a venda com reserva de domínio do veículo ao requerido, de ... e apreensão de bens móveis nas vendas à crédito, com reserva de domínio. O ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... planos ou esquemas de financiamento, de crédito, de sorteio, especulação ou propaganda ... Da ... , a invenção cairá automàticamente no domínio" público ... § 2º As patentes concedidas nos t\xC3" ... patente participação sôbre o valor das vendas ou da utilização do objeto da patente, ... de serviço, gozará de prioridade, sob reserva, dos direitos de terceiros, para fazer igual ...
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Regime não cumulativo
... ser da atribuição constitucional de uma reserva de competência legislativa ao Parlamento: é ... Do contrário, os ingressos nas vendas com prejuízo não poderiam ser considerados ... Afinal, o alienante, ao transmitir o domínio do bem, recebe como contrapartida uma soma em ... interpretação aplica-se ao seguro de crédito , inclusive no seguro de crédito à ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... que se estende além da mera conclusão de vendas”. 72 Os anexos A, 73 B 74 e C 75 do documento ... contribuições de intervenção do domínio econômico (CIDE), entre outras exações, tudo ... viço, na essência, não digital, como a reserva de acomodações ou o pedido de refeições a ... a própria constitui‑ ção do crédito tributário, mas no caso específico da economia ...
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Acórdão Nº 0006207-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 07-08-2023
... prevê rito específico a tratar as vendas" a crédito com reserva de domínio. A ... inexist\xC3" ...
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Acórdãos nº 1028050-52.2014.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... , um contrato de abertura de crédito visando a ré a aquisição do ... 1071 do CPC (nas vendas a crédito com reserva de domínio), ou ...
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Decisão monocrática Nº 0829652-75.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-04-2022
... do artigo n1.071, do CPC/73, que trata das vendas a crdito com reserva de domnio, aplicvel a este ...