versus do brasil
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... ção de corrupção e lava-gem de dinheiro já conduzida no Brasil, a Operação Lava Jato fez emergir diversos questionamentos envolvendo a ... 3. BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de Expressão versus direitos da personalidade. Colisão de direitos fundamentais e critérios ...
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Acordao N° 1415896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado interposto pela mb agência de automoveis. Processo civil. Ausência de recolhimento das custas processuais. Deserção. Recurso inominado interposto pela volkswagen do brasil. Processo civil. Preliminar de incompetência do juizado especial rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto em veículo. Peça mecatrôni
... RECORRENTE(S) GOMES DA SILVA e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE ... VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ... RECORRIDO(S) ... DANIEL ... Comércio de Veículos Eireli(Top Mais Veículos Multmarcas) versus Leurizan Pereira Veras; Relator: ... ALMIR ANDRADE DE FREITAS, Segunda ... -
Parte 1
... ão proferida pela US Supreme Court no caso Dartmouth College versus Woodward: “There are divers sorts of corporations; and it may be safely ... pelos Estados para a constituição das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da regulamentação – respondeu ...
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Acordao N° 1373281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Ação de cobrança de notas promissórias emitidas em decorrência de contrato de cessão de direitos de imóvel rural. Condomínio irregular. Bem público. Validade do contrato a non domino. Recurso conhecido e provido. 1 - o contrato de cessão de direitos sobre bens públicos tornou-se instrumento comum no distrito federal diante da peculiaridade fundiária da região
... CINTIA FERREIRA MAGALHAES, ANA LUCIA PEREIRA MAGALHAES versus OS MESMOS ... (Acórdão n.833898, 20120111285836APC, Relator: JOSÉ ... 20040111167488APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, , Revisor: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, ... data de julgamento: 27/6/2007, publicado no DJU ... -
Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis rurais, mas é pouco utilizado ... I, p. 247-249. 380. JARDIM, Mônica. Direitos reais versus direitos pessoais. A eficácia real de direitos pessoais – actualidades ...
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Acordao N° 1635136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Consumidor. Alvará judicial. Demora excessiva para levantamento dos valores. Culpa imputada à instituição financeira. Demora não justificada. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Dano moral configurado. Majoração do quantum arbitrado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Defere-se ao recorrente, autor, os benefícios da justiça...
... RECORRENTE(S) DJALMA SOUZA BISPO ... RECORRIDO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ... ABIRACHED ROMAN PRADO versus BANCO SANTANDER S.A. STJ - Aresp: 1260458 SP ... 2018/0054868-0, Relator: ... -
Acordao N° 1356650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Contrato de compra e venda de computador e acessórios. Inversão do ônus da prova. Rescisão contratual. Produto analisado por técnicos da empresa. Vício. Rescisão contratual. Dano material. Ressarcimento dos valores desembolsados. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide versa sobre rescisão de contrato de compra e venda de...
... 12/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada, partes: Zurich Minas Brasil Seguros S.A versus Josefa ... Bezerra dos Anjos Moreira e Via Varejo S/A ... -
Acordao N° 1360966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Telefonia. Preliminar de inépcia recursal. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva. Rejeição. Cobrança a terceiro desconhecido por meio de mensagens e ligações telefônicas excessivas comprovadas. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. Narrou o autor que há mais de três meses vem recebendo...
... mero dissabor ... 9. Nesse sentido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A versus: ELOINA TEREZINHA ... DOMANSKI Acórdão n.932343, ... -
O egresso de secretariado executivo: Perspectiva profissional versus formação acadêmica
O presente trabalho objetivou realizar uma análise da formação do profissional formado em Secretariado Executivo Trilíngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a expectativa de ex-alunos do curso, o currículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste profissional. Para tanto, foram feitas análises de produções...
... aUniversidade Federal de Viçosa, MG, Brasil ... bUniversidade Federal de Viçosa, Curso de Secretariado Executivo Trilíngue, MG, Brasil ... cUniversidade Federal de Lavras, Programa de ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... DE ECONOMIA MISTA* ... CONSULTA ... O Banco do Brasil S.A., por intermédio de seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes de ... ón Económica Española: Iniciativa Económica Pública “versus” Iniciativa Económica Privada en la Constitución Española de 1978 ...
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O amor de mãe versus o direito de dispor sobre o próprio corpo
... Acesso em: 23 de abril de 2013, p. 1 ... 11 BRASIL ... Código de Processo Civil ... Colaboração de Antonio L. de Toledo Pinto, Márcia V. dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 31. ed. São Paulo: ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... O início da atividade securitária, no Brasil, se deu em 1808, com a abertura dos portos ao comércio internacional e a ... 2013 ... JULIA DE MENEZES NOGUEIRA ... 3.5.3.1 Renda versus transferências patrimoniais ... Sobre a distinção entre renda e mera ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5014597-36.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... O risco relativo (RR) versus laser foi de 3,66 (IC95% 2,79 a 4,79) para aflibercepte e RR 2,76 (IC95% CI 2,12 a 3,59) para ranibizumabe. Pessoas com EMD em tratamento com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5039017-08.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... com placebo , houve discreto ganho de sobrevida livre de progressão da doença global com a medicação demandada: 18.3 meses versus 3.6 meses. Houve também ganho de em taxa de resposta (64.8% vs 1.5%). ... O perito ainda esclareceu que embora o câncer de tireóide ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... C) Tribunal de Contas, Forças Armadas e Ordem dos Advogados do Brasil; ... D) Família, Escola e Igrejas; ... E) Partidos Políticos, ... I.A luta das escolas (positivismo versus classicismo) pode ser traduzida como um enfrentamento entre adeptos de ...
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A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... 1. Conforme arts. 1º e 2º da Lei Geral de Proteção de Dados (BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de ... ROUVROY, Antoinette. The end(s) of critique: data behaviourism versus due process. In: HILDEBRANDT, Mireille; DE VRIES, Katja (Eds.). Privacy, ...
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Acórdão nº 171 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 1981
... CENTRAL DO BRASIL, ESTADO, (RJ) ... IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER VIVOS, PAGAMENTO, GUIAS, ...
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Acórdão nº 171 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 1981
... CENTRAL DO BRASIL, ESTADO, (RJ) ... IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER VIVOS, PAGAMENTO, GUIAS, ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
... IV. Novo Paradigma do Direito Internacional. V. O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. VI. Dez Anos de uma Decisão ... à tona na adjudicação pela CtIADH do caso Goiburú e Outros versus Paraguai (2006). Aqui, a jurisdição internacional abriu as portas para ...
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A postura preventiva adotada pela corte interamericana de direitos humanos: noções de 'dever de proteção' do estado como fundamento para a utilização das 'sentenças estruturantes
Tendo como referência o caso Ximenes Lopes vs. Brasil, julgado em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual se verificou a implementação de medidas positivas em solo pátrio no que toca ao cuidado de pessoas portadoras de deficiências mentais, o presente artigo buscou analisar a eventual utilização de noções da teoria do "dever de proteção" estatal, ainda que não de forma...
... Resumo: Tendo como referência o caso Ximenes Lopes vs. Brasil, julgado em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual se ... Caso Velásquez Rodriguez versus HonCORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Velásquez Rodriguez ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... (…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 374.981 ... Relator: ... 368 5 5 3 Multa de mora versus multa de ofício ... De acordo com a nomenclatura de Eurico Diniz de ...
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Referências bibliográficas
... AZEVEDO, Marta Maria. Diagnóstico da população indígena no Brasil. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 60, n. 4, p. 19-22, out. 2008 ... BRIGHENTI, Clóvis Antônio. O “desenvolvimento” versus os povos indígenas. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO: RELATÓRIO – ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... Em princípio, a referida regra aparenta ter por lastro a equação fertilidade versus faixa etária e, consoante a literatura especializada, poderia ter sido mais bem elaborada, em especial, quando se identifica que o Direito pátrio ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... de controle da constitucionalidade, quando serão resolvidos os seguintes problemas sob o prisma das inconstitucionalidades: a) lei federal versus constituição federal; b) lei estadual versus constituição federal; c) lei estadual versus constituições estadual e federal; d) lei ...
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A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... 111): ... However, caution is needed in making incremental changes. The taxation of employees versus the self-employed versus company owner-managers sits at the intersection between taxes on earnings, savings and profits. Changing any one element in ...