visto estados unidos documentos
34243 resultados para visto estados unidos documentos
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Aspectos registrais
... , mas não é de direitos, e sim de documentos, pois a publicidade alcançada não é ... por missão lavrar os contratos privados, visto que os romanos da primitiva república não ... as regras gerais, pertencendo aos Estados a competência para legislar sobre questões ... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponivel em: ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... Atualmente, ele não se restringe aos documentos científicos, mas encontra-se na pauta de ... e ainda, o Princípio da Soberania dos Estados na Cooperação Internacional para enfrentar a ... , Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Finlândia, ... crescente das emissões nesses últimos, visto" que não tinham obrigação de reduzir suas emiss\xC3" ...
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Elementos da análise institucional
... , pode-se aduzir que o Legislativo é visto pelos juristas em geral de forma tão ... Os Estados Unidos contam com uma Constituição Federal de ... ção, e não por aquelas matérias e documentos aos quais a Suprema Corte atribui tal status ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de Tocantins e de Sergipe, confrontadas com ... nor ma cujo conteúdo, como acima visto, é adequado a um constitucionalismo ... Sua reprodução em documentos jurídicos modernos e ... El Tribunal Supremo de Estados Unidos, por ejemplo, aun pudiendo acogerse al ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... Estados Unidos (1981). Em relação à Corte IDH, foram ... e retoricamente busca proteger, mas falha, visto que a criminalização do ... 15 Para uma ... o amparo da OEA, que delinearam um dos documentos mais significantes para a definição de ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Penal, haja visto que, inexistem elementos de informativos que ... concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo para a realização da ... de garantia fundamental sedimentada nos Estados ... democráticos de direito ao longo dos ... e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , Judiciário e Executivo), e os próprios Estados" Soberanos, positivamente compelidos à sua observ\xC3" ... 5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, na chamada cláusula de “double jeopardy”, ... ao preenchimento de livros, guias e documentos fiscais em geral é utilizado como meio para ... ser calificados de maneras distintas, es visto que en uno y otro supuesto se está calificando y ...
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Acordao N° 1387926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Juizados especiais cíveis. Código de defesa do consumidor. Preliminar de perda do objeto. Rejeitada. Preliminar de ausência de fundamentação da sentença. Rejeitada. Bloqueio de acesso a conta corrente. Bloqueio indevido. Inexistência de comprovação de fraude. Falha na prestação do serviço. Correntista impossibilidade de utilizar conta corrente para saques e pagamentos. Dano moral. Configurado....
... análise se ateve aos documentos carreados aos autos, os quais demonstraram a ... 5. Trata-se de relação de consumo, visto que a parte recorrente é fornecedora de ... mãe residente nos Estados Unidos da América, pagamento de boleto de ... -
Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... declarações de direitos dos novos Estados americanos (Declaração de Direitos do Povo da ... tutelando a escolha de seu modus vivendi , visto como bem jurídico, que tem origem no direito à ... movimento sufragista de 1848, nos Estados Unidos, e no Brasil, após a Revolução de 1930; a ... previsão ainda tímida nos documentos internacionais, restringindo-se a uma liberdade ...
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Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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Direito Penal
... e Serviços (ICMS), de competência dos Estados (Constituição da República, art. 155, II). 4 ... A: incorreta, visto que tal vedação, de índole constitucional, ... a abordagem depois que os valores e documentos já haviam sido deixados na agência bancária ... como crime, aí incluídos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.4 DIREITO À VIDA E ABORTO ... Como visto anteriormente, a Constituição Federal de 1988 ... Lei Maior, que fixa a igualdade entre os Estados como um dos princípios que regem o Brasil, no ... para falar sobre as alegações e documentos produzidos pela outra parte (o chamado ... íssima Constituição dos Estados Unidos da América, promulgada em 1787 e ainda vigente, ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... inicialmente no Vale do Silício, nos Estados Unidos. CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede ... , de forma que em 2018 foram publicados documentos importantes, como: a Declaração de Toronto 55 , ... Como visto, a sociedade de informação é caracterizada por ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... , inclusive em caso de portadores de visto. Este constitui mera expectativa de direito ... que o governo brasileiro emita tais documentos para estrangeiros ... Art. 54. São documentos ... ou pedido de extradição por parte de Estados que possuem acordo de reciprocidade ou tratado de ... é procurado pela justiça dos Estados Unidos por suposto homicídio, o que autoriza a ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... sob o aspecto eminentemente econômico, 210 visto que encampa uma multiplicidade de perspectivas ... em documentos pré-contratuais ou nos considerandos contidos ... ências em diferentes contratos que, unidos, viabilizam o fornecimento ao consumo. 294 Ainda, ... Nos Estados Unidos a principal fonte normativa se encontra na ...