visto estados unidos documentos
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Acordao N° 1350119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Perda de voo internacional. Falha na prestação de serviço de transporte aéreo não demonstrada. Culpa exclusiva do consumidor. Exclusão da responsabilidade civil. Dever de reparar danos morais e materiais não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Gratuidade de justiça deferida à recorrente, haja vista a hipossuficiência inferida dos documentos...
... vista a hipossuficiência inferida dos documentos ... apresentados aos autos ... 2. Recurso ... Unidos, conforme é exigido do passageiro que possui ... -
Relatório e Voto com número 5449371-75.2023.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... recorrente, conforme comprovam os documentos anexados à inicial, com os respectivos valores ... febre amarela para viagens para os Estados Unidos ... 2.12 Neste caso, nota-se que, dentro ... país de conexão, é necessário obter um visto também do país onde ... ocorrerá a breve ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... visto no capítulo anterior, em consequência dos casos ... combater a corrupção foi firmado pelos Estados-membros da Organização para a Cooperação e ... ilícito, falsificação de livros e documentos, entre outros, a lei argentina prevê a ... Pela primeira vez no país foram unidos esforços institucionais, apoiados ... 264 ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... cobertura total); alguns países, como os Estados Unidos, o Canadá, a China e o Japão têm bancos ... O mesmo padrão pode ser visto nos anos 2000: o uso da cobertura de crédito de ... Todos os documentos pertencentes a essa área (contrato de joint ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006140-06.2018.8.19.0005 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006140-06.2018.8.19.0005 Recorrentes: BANCO ITAUCARD S/A e VISA S/A. - réus Recorrido: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Arraial do Cabo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... pelo contrário, o capitalismo deve ser visto, hoje, como “forma de vida abrangente, ... , articulando-se com o sistema mundial de Estados existentes e suas múltiplas assimetrias de ... , estabelecido sob a hegemonia dos Estados Unidos, vide: FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel. Capitalismo ... Acesso em: 11 jul. 2022. UBER Files: Documentos vazados mostram como a empresa interferiu em leis ...
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Jurisdição e competência
... ser sanado por órgão superior, como será visto mais à frente ... 5.2.2 PERPETUATIO ... pública direta e indireta da União, dos Estados", do Distrito Federal e dos Municípios; ... II \xE2" ... estrangeiros a Argentina, os Estados Unidos, a Itália, a França, etc. As organizações ... o local de trabalho para perícias, os documentos do estabelecimento etc ... Equivoca-se, ...
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A consolidação substancial
... diplomas concursais (como Canadá 9 , Estados Unidos 10 , Inglaterra 11 , França 12 , Holanda ... dos grupos de empresas, as quais, como visto, versam apenas sobre a coordenação processual ... [ ... ] Novamente, dos documentos juntados, depreende-se que (a) as recuperandas ...
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... ém não o são o Estado e a sociedade, pelo contrário o mercado é visto como meio dirigido à consecução do interesse público por meio da ... regulamentação proposta apresentaram milhares de páginas de documentos contendo argumentos contra a regulamentação restritiva do tabaco e ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... e, também, uma forte perda de poder dos estados nacionais e de seus operadores políticos que, ... Unidos. Cf. ... Acesso em 4 de julho de 2015 ... 158 ... 298 Esse tipo de notícia veiculada em documentos de imprensa contribui para inflar o medo e ... concorria a uma vaga de Governador e “ser visto como suave com o crime nunca é ... Cf ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção e da urbanização na Europa e nos Estados Unidos, na história das migrações urbanas, ... teorias de Karl Marx, nas quais o mundo é visto" pela divisão de classes sociais em face das rela\xC3" ... Humanos de 1948 e nos diversos documentos internacionais e regionais que se seguiram, ...
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Direito Constitucional
... Derivado Decorrente é atribuído aos Estados e ao DF, para organizar suas Constituições ... , ocorridas na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França. Ela está profundamente associada ... , que teoricamente encarna a soberania e é visto como um garantidor mais confiável dos direitos ... nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , sendo que a doutrina da indiferença, como visto, não fazia distinção em relação à ... de infância, claramente expressa nos documentos da época – oram em perigo, ora perigosa. Tais ... É que, diferentemente dos Estados Unidos da América, por excelência de tradição ...
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Relatório e Voto com número 5370311-04.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2023
... à empresa requerida uma viagem para os Estados Unidos ... Sustentaram que compraram as ... foi por culpa exclusiva dos autores, visto que no site da ... companhia aérea é ... ”, mas não foram juntados documentos que comprovem essa ... alegação, nem na ...
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O presente: testamento vital
... Desde então, os Estados Unidos em muito evoluíram nos documentos de ... 15 Como visto no capítulo anterior, novas espécies de DAV ...
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Acórdãos nº 0006870-28.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Penal, por ter feito uso de documentos particulares falsos, por duas vezes, ... 2009, visando à obtenção do visto americano. A pena privativa de liberdade ... na Cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, no valor de R$5.200,00 (cinco ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... no continente que até então tinha os Estados Unidos como potência dominante. Contudo, essa ... China, o país passa, expressando em documentos oficiais, a buscar percorrer essa mesma ... São parâmetros que devem ser descritos, visto que em função do Tratado, todos os seus ...
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A era digital
... ém de viabilizar a visualização de documentos em PDF ou noutros formatos. Essas diversas ... um projeto do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, sob a responsabilidade da ... servidor situado em qualquer lugar pode ser visto, simultaneamente, ... 50 LLINARES, Fernando ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Como visto no item 50, embora o art. 93 do CPC/1973 fizesse ... o juiz de direito (da Justiça Comum dos Estados e Distrito Federal) a competência para o ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § 3º Considerando a relevância da ... Já nos Estados Unidos e no Reino Unido a sentença estrangeira é ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , também, em caráter concorrente , dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, XI) ... A ... desses dois fenômenos processuais, visto sob o ângulo da clássica tríplice identidade: ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... “Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil”, promulgada a 24 de fevereiro de ...
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História Mundial
... ões entre os sindicatos e o patronado nos Estados Unidos da América (EUA) passaram a ser reguladas ... 1789, expressa preocupações universais, visto que é aos homens de todos os tempos e de todos ... : “Os bolcheviques descobrindo esses documentos sensíveis nos arquivos czaristas, haviam-os ...
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Outras formas de contratação
... mundial, nas indústrias bélicas dos Estados Unidos da América, quando apenas a produção de ... ção com pejotização, que, como visto acima, é uma clara fraude aos direitos do ... ), da mesma forma como seus arquivos e documentos (art. 24) e a correspondência oficial da Missão ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... da Crise do Subprime 1 que ocorreu nos Estados Unidos e perturbou os mercados financeiros de ... o sistema de pagamentos eletrônicos, visto que o comércio na internet já demonstrava seu ... o acusado reiteradas vezes se valia de documentos falsos para cadastrar contas na corretora Foxbit ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... tem a aptidão de fazer um exame de documentos em 5 segundos, enquanto o mesmo exame feito por ... , a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos e no Canadá. Em particular, no que se ... 931 do CCB, como pode ser visto em WESENDONCK, Tula. A responsabilidade civil ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1937 ... -publica/controle-de-homicidio s/?show=documentos#3969. Acesso em: 10 abr. 2021 ... Revista ... como uma das suas principais vertentes, visto que lhe é atribuído a legitimidade da ...