visto estados unidos documentos
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... tem a aptidão de fazer um exame de documentos em 5 segundos, enquanto o mesmo exame feito por ... , a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos e no Canadá. Em particular, no que se ... 931 do CCB, como pode ser visto em WESENDONCK, Tula. A responsabilidade civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... 1.657/156, visto que o presente caso não tem por objeto um ... GLENNY BRASIL GURGEL (documentos anexos). ... Neste sentido, o fármaco ... ândia e Canadá, e em mais de 20 (vinte) estados estadunidenses. Na pesquisa brasileira, ... - Food and Drug Administration, dos Estados Unidos [3] : ... "2. Por que a FDA não aprovou a ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... do poder tributário (estado federal, estados federados ou regiões autónomas, autarquias ... Assim aconteceu nos Estados Unidos, onde a ausência de competência impositiva da ... Como visto acima, a Constituição brasileira de 1988 é ... (presentar la declaración, exhibir los documentos, etc.), incurriendo, si no lo hace, en las ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... , ao processo, salvo quando tais documentos forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando ... A Suprema Corte dos Estados Unidos vê com desconfiança o consentimento do ... visto nas proximidades da biqueira da Rua São José ...
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O presente: testamento vital
... Desde então, os Estados Unidos em muito evoluíram nos documentos de ... 15 Como visto no capítulo anterior, novas espécies de DAV ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... atravessar as fronteiras físicas dos Estados com uma facilidade quase ... 68 Santos , ... estiver convicto de que determinados documentos não possuem valor probante, ele é livre para ... Pois teria visto de um lado a grande massa do povo trabalhando ... João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento, Raimundo morreu de ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
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Organização do estado brasileiro
... õem a Federação brasileira: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Na ... pela Constituição dos Estados Unidos da América, promulgada em 1787 ... O Estado ... modelo de Federação, que surgiu, como visto, com a primeira constituição republicana, e que ... Veda, igualmente, recusar fé aos documentos públicos, bem como criar distinções entre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012207-49.2021.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012207-49.2021.8.19.0209 Recorrentes: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (viajante) e COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A. Recorridos: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS e CARLA ROCHA REZENDE Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
... autores que se mantém visto que não apresentaram as rés qualquer fato ou ... -
Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... criminais confeccionadas por diversos Estados da Federação e encartadas nos autos em apenso ... é o conjunto de todos os demais fatores unidos: antecedentes + conduta social + personalidade do ... sempre o será para o processo penal, visto não ser possível condenar alguém sem que o ... documentos eletrônicos 3 e 4) ... Com efeito, a ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... visto que o sigilo epistolar não pode servir de ... A teoria se originou nos Estados Unidos no caso Wong Sun v. United States, 1963 ... para apreensão específica de documentos, levaram também os computadores para averiguar ...
- Processo nº 0011104-80.2016.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... humano: o trabalhador não mais poderá ser visto como uma máquina que vende a força de trabalho ... , que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 12 Nesse ... contexto, nos Estados Unidos surgiu a internet, pensada originalmente ... ão de relatórios e automação de documentos" ... 48 BRASIL. Câmara dos Deputados. Dispon\xC3" ... autor, considerando que o processo deve ser visto como uma espécie de contrapartida que o Estado ... -
O controle de constitucionalidade
... 3.2.1. Precedentes ... Como visto anteriormente, a ideia de que há leis superiores ... Estados Unidos, encontra-se no primeiro capítulo do ... nomeação a alguns juízes, embora os documentos de ao menos um deles, William Marbury, já ...
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Direitos individuais e coletivos
... Nos Estados Unidos, desde Roe vs Wade , julgado em 1973 pela ... ) não há que se falar em aborto, visto que não se encontram no interior do útero da ... sido consagrada em um sem número de documentos jurídicos, com especial reconhecimento pelos ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Estados participem; ... d) visitas recíprocas dos ... ou dela sair sem necessidade de qualquer visto ... 1. Os titulares de passaportes comuns ... , serão fornecidos, para uso interno, documentos de identidade de modelos iguais aos dos ... a) Acordo entre os Estados Unidos do Brasil e Portugal para a Supressão de Vistos ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... a primeira lei de whistleblowing 8 nos Estados Unidos durante a Guerra Civil, como forma de ... documentos: a Resolução 1729 de 2010 e a Recomendação ... “delatar” geralmente não seja bem visto, a ideia de que a cooperação com as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022483-50.2018.8.19.0014 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022483-50.2018.8.19.0014 Recorrente: EDNA DE OLIVEIRA ARMANDO (r) Recorrido: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPOS - IBEU (a) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPOS ... : JEFFERSON CORREIA DE LIMA ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... ço da longa guerra de independência dos Estados Unidos, que, em 4 de julho de 1776, declararam ... , não é mais propriedade de uma facção, visto que seus ensinamentos fundamentais tornaram-se a ... áudio, vídeo, textos, fotografias, documentos, mapas, gráficos, estatísticas e imagens. Essa ...
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Bens digitais
... principais, cunhados especialmente nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não ... Como visto, os bens em geral poderão ter natureza corpórea ... humanos’ guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , porquanto a Monsanto juntou inúmeros documentos aos autos, anexos a memoriais, sem que o IDEC ... Essas são preocupações válidas e os estados-nações devem ter disponíveis mecanismos de ... por cento do queijo produzido nos Estados Unidos é feito usando produto GM, quimosina. Esse ... modificadas comercialmente têm visto seus custos de produção se reduzirem em até ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , porquanto a Monsanto juntou inúmeros documentos aos autos, anexos a memoriais, sem que o IDEC ... Essas são preocupações válidas e os estados-nações devem ter disponíveis mecanismos de ... por cento do queijo produzido nos Estados Unidos é feito usando produto GM, quimosina. Esse ... modificadas comercialmente têm visto seus custos de produção se reduzirem em até ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Nos Estados Unidos, o assassinato do presidente James ... à proteção da intimidade e dos documentos pessoais, sobre as decisões e atos jurídicos ... é a do foro privilegiado - apesar de, como visto acima, a maioria das decisões contrárias às ...