visto estados unidos documentos
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... A Organização do Estados Americanos (OEA), sob a égide do Sistema ... Quando na presidência dos Estados Unidos da América, Franklin Delano Roosevelt chamou a ... lugar aberto, ao dia ou à noite, sem ser visto", o que levou os atiradores de Beltway, em seu del\xC3" ... é condição legal para que esses documentos adquiram eficácia probatória (Estatuto do ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ... e amplamente desenvolvido nos Estados Unidos da América) 141 ... no sistema de justiça ... 6º, VI e VII, do CDC, como visto acima; e no art. 944 do CC, conforme Enunciado ... sentido de fornecer ao locatário os documentos e as informações necessárias à ...
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Liberdade
... édia cedeu espaço para o surgimento dos Estados Nacionais Absolutistas na Europa (sociedade ... a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, no artigo ... Nos Estados Unidos o discurso de ódio é visto como um problema político. Até que ponto a ... la falta de prueba de la existencia de documentos solicitados por las víctimas o sus familiares ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... visto que o sigilo epistolar não pode servir de ... A teoria se originou nos Estados Unidos no caso Wong Sun v. United States, 1963 ... para apreensão específica de documentos, levaram também os computadores para averiguar ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... ção das suas peças produzidas e os documentos incorporados a ele, assim como a imagem e som dos ... Orgânica da Magistratura, conforme já foi visto por nós; o art. 236, II e art. 240, f da Lei ... Vale destacar também que nos Estados Unidos o acesso de informação pode ser ...
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Acordao N° 1387538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Viagem internacional. Realização de escala no trecho de retorno. Necessidade de visto de trânsito. Exigência não observada pelo passageiro. Impedimento de embarque. Ato ilícito inexistente. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou o autor ter adquirido passagens aéreas junto à 2ª ré (transportes aéreos portugueses s/a) para si e sua família,
... NECESSIDADE DE VISTO DE TRÂNSITO. EXIGÊNCIA NÃO OBSERVADA PELO ... que a responsabilidade de observar os documentos exigidos ... em viagens internacionais é do ... visto americano para realizar escala nos Estados Unidos, sendo ainda autorizado o embarque de seu ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... ção anual do Brasil, China, Índia e Estados Unidos, países estes com as maiores produções ... -br/assuntos/camaras-setoriaistematicas/documentos ... dos agricultores se mostra muito aquém, visto que cerca de um quarto dos dirigentes não sabiam ... -
A história, a filosofia e o direito
... duas teorias é perfeitamente aceitável, visto que o que caracteriza o aparecimento do homem, ... de um candidato à presidência dos Estados Unidos derrotado, que traduzia a Bíblia ao pé ... escritas dos diversos países e seus documentos, a Climatologia para determinar como o clima ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 16º da Convenção de Budapeste, os Estados signatários podem adotar medidas legislativas ... ático, forem encontrados dados ou documentos informáticos necessários à produção de ... visto a seguir que a ação do agente provocador é por ... recurso de forma expressa, e nos Estados Unidos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , os restituirá à secretaria com o seu visto, em trinta dias. Caberá ao relator realizar uma ... ção, a norma só é aplicável aos documentos exigíveis , não incidindo, portanto, no ... ocupassem cargo sob a jurisdição dos Estados Unidos. O juiz Marshall, contudo, argumentou que ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... da necessidade de proteção do homem, visto em sua essência ... Assim, evidente é a ... do homem;outra, posterior a esses documentos, fundamentalmente marcada pela chamada ... pólos da teoria constitucional: Estados Unidos e Alemanha. Nos Estados Unidos, esse debate não ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e ... Esse sistema é visto como um confidence building measure que ... nos países desenvolvidos – Estados Unidos e países da Comunidade Econômica Europeia foram ... partes não têm acesso a todos os documentos e comunicações circulados entre as partes, ... -
Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... mais de 2.900 plataformas robóticas nos Estados Unidos e 4.500 no restante do mundo. 9 O número ... do dispositivo enviar alguns documentos exigidos, a FDA concede a liberação em questão ... 17 do CDC), visto que é terceiro atingido pela relação de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.135120-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CABIMENTO DO RECURSO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REVOGAÇÃO. A decisão indefere o adiamento de audiência não se encontra prevista no rol do artigo 1015 do CPC, que estabelece as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Existindo elementos de prova nos autos para desconstituir a...
... desta audincia, alegando viagem aosEstados Unidos. No obstante, se possvel parte requerer ... No entanto, analisando os documentos juntados com acitada petio, verifico que a parte ... documentos comprova efetiva viagem aos Estados Unidos e mesmo que estejam no alegado local, na ... -
Acórdão nº 1.0000.19.135120-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CABIMENTO DO RECURSO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REVOGAÇÃO. A decisão indefere o adiamento de audiência não se encontra prevista no rol do artigo 1015 do CPC, que estabelece as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Existindo elementos de prova nos autos para desconstituir a...
... desta audincia, alegando viagem aosEstados Unidos. No obstante, se possvel parte requerer ... No entanto, analisando os documentos juntados com acitada petio, verifico que a parte ... documentos comprova efetiva viagem aos Estados Unidos e mesmo que estejam no alegado local, na ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... sovereign immunity ”), e perdurou nos Estados Unidos da América até sua derrogação pelo ... que ocorreu no Século XIX passou a ser visto como natural pelas massas, transformando-se em um ... sentido amplo), quando positivados em documentos internacionais de proteção e promoção da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007741-12.2021.8.19.0209 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007741-12.2021.8.19.0209 Recorrente (réu 1): DECOLAR.COM LTDA, Recorridos: GABRIELLE PALMAS BANDEIRA e MARCO AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (autores); GOL LINHAS AÉREAS S/A (réu 2) e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. (réu 3) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034362-80.2020.8.19.0209 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034362-80.2020.8.19.0209 Recorrentes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Recorridos: RODRIGO FRAGOSO PEREIRA e FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA BARRA DA TIJUCA Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... AO DIREITO DE PROPRIEDADE DOS ESTADOS VOLTADA À ... GARANTIA DA PRESTAÇÃO E DA ... similares como os Estados Unidos - 940 pessoas/ERB (2018) - e a ... China - 370 ... transcrito, visto que ele teria violado: ... 1) o direito de ... , a partir de cuidadosa avaliação dos documentos ... colacionados nestes autos e exame das ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... curso do século XX, com a ascensão dos Estados Democráticos de Direito – então entendida ... : “Os certificados digitais são documentos eletrônicos que contêm dados de identificação ... Qualquer um que tenha visto o Congresso em ação, no entanto – não ... do direito da concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p ...
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Responsabilização na legislação anticorrupção norte-americana: uma análise do princípio do ne bis in idem
... sequência do escândalo Watergate nos Estados Unidos, que levou à demissão do Presidente ... Um dos objetivos listados em documentos apreendidos pelas autoridades italianas foi o de ... analisarmos a legislação brasileira, haja visto" que, como destacado adiante, em caso de celebraç\xC3" ...
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A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
... pesquisa bibliográfica, através de análise de textos e documentos da época, em particular, resenhas realizadas por outros pesquisadores com ... apesar de ser regido por leis arbitrárias e injustas seria mais visto como uma Corte do que como um instrumento para promover o terror no meio ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me ... Nele lancei visto, declarando- me habilitado a v otar, ante ... cinquenta e oito mulheres de nov e Estados brasileiros que, com fundamento na liminar ... MARCO AURÉLIO ADPF 54 / DF Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, cujo ...
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Controle de constitucionalidade
... perante os Tribunais de Justiça dos Estados e também analisaremos a possibilidade de ... sequer o previa expressamente: os Estados Unidos da América. De fato, em famosa decisão ... Com efeito, visto que referido controle consiste na verificação ... ção de memoriais e de juntada de documentos, os legitimados ativos da ação direta de ...
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Exceção no direito internacional
... veremos que os pretextos utilizados pelos Estados de grande poderio político-econômico para ... de organismos nacionais e supranacionais, unidos por uma lógica ou regra única”. 133 Essa nova ... O Império na sua forma atual, como visto por Negri e Hardt, é pura opressão e ... documentos e Convenções Internacionais de Direitos ...