welfare state brasileiro
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... ão do Estado Social, do bem-estar social (Welfare State). Nesse modelo há evidente inversão dos ... constitucional do processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris 2007. p 96-96 ... -
Princípio da solidariedade como critério de aplicação do princípio de proibição de retrocesso social em relação aos direitos sociais
O texto versa sobre a relação do princípio da proibição do retrocesso social com o princípio da solidariedade, impresso no Art. 3°, I, in fine, da Constituição Federal (CF). Trata-se da aplicação do princípio da proibição do retrocesso em consonância com os parâmetros normativos estabelecidos pelos objetivos fundamentais do Estado brasileiro: construir uma sociedade solidária. Objetiva-se mostrar
... pelos objetivos fundamentais do Estado brasileiro: construir uma sociedade solidária. Objetiva-se ... -nação republicano sob o viés do welfare state e com os movimentos sociais dos séculos ... -
Editorial
... como parte do ajuste fiscal do governo brasileiro, seguem essa direção. Sob a justificativa de ... 2015 ... EDITORIAL ... State and Social Policy in Latin America: Trends in ... Social welfare programs, particularly social security, which ...
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Ideologia neoliberal e estratégias de passivização
Este artigo propõe uma breve re0 exão sobre a hegemonia neoliberal tendo como referência teórica o conceito de revolução passiva desenvolvido por Antônio Gramsci para explicar, interpretar processos especí; cos como o Rissorgimento na Itália (formação do Estado burguês italiano, o fascismo e o americanismo e fordismo nos EUA). .Busca se por outro lado, compreender a ideologia neoliberal no...
... Italy (formation of the Italian bourgeois state, fascism and Americanism and Fordism in the USA) ... sustentação ao estado burguês do tipo welfare state. Por outro lado, esta crise exigiu por ... , marcou uma nova fase do o capitalismo brasileiro: a fase neoliberal, caracterizada pelas ... -
Current Forms of Capital Accumulation, the World of Labor and the Restructuring of Social Security in Brazil
This article demonstrates that the restructuring of rights to Brazilian social security benefits in a restrictive manner has deep connections with transformations in the world of labor and with the predominantly financial standard of capital accumulation. The objective is to discuss the mediations that operate between the worldwide financial movements of capital, the restructuring of the world of
... Flávia Rebecca Fernandes Rocha ... State University of Ceará (UECE) ... Epitácio ... is one of the fundamental policies of the welfare state in its classic versions, but is also ... ão social” e o social-liberalismo brasileiro: contribuição à crítica da noção do ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... “Judicial Policy Making and the Modern State: How the Courts Reformed America’s Prisons” ... ção do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística/IBGE (Disponível em: ... : Uma publicação do National Council of Welfare (2000), p. 28-50 ... 265 S.C. 1970-71-72, c ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... equilibrada do direito penal ambiental brasileiro ... Como desfecho deste capítulo, o Estado ... vítima ( favor victimae ), própria do Welfare State ” (BENJAMIN, Antonio Herman V ...
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Magistratura TJSC 2019
... sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando ... tradicional da instituição forma-se, no Welfare State, um novo e mais abrangente círculo de ...
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... , divulgada em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), remetem a ... sociais que ocasionaram o surgimento do Welfare State, o Estado se propôs a perseguir novos fins ... -
Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico
Sob uma perspectiva semântico-pragmática, este artigo estipula uma definição jurídico-positiva de "intervenção do Estado sobre o domínio econômico" como a atuação do Estado sobre atividades econômicas em sentido estrito, no campo de titularidade da iniciativa privada, como também sobre os serviços públicos não essenciais, chamados impróprios. Essa intervenção do Estado pode ocorrer por participaçã
... C ONTEMPORARY STATE AND INTERVENTION IN THE ECONOMIC DOMAIN ... jurídica do Estado contemporâneo brasileiro, buscará investigar, a partir da ordem ... ) uma própria dos países desenvolvidos ( Welfare State ), em que o setor decisório público é de ... -
A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
... ção desses fundamentos ao Estado brasileiro" ... 2 A crise do Estado Liberal e a construç\xC3" ... estrito é o Estado de bem-estar ( welfare state, État providence ), caracterizado pelo ...
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Referências bibliográficas
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de ... BAUDE, Patrick L. Interstate Dialogue in State Constitutional Law. Rutgers Law ... Journal , ... ESTIN, Ann L. Transjurisdictional Child Welfare: local governments and International Law ...
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O lugar da política na atuação das agências reguladoras independentes brasileiras: reflexões sobre a separação dos poderes no Estado moderno
Propósito – A finalidade do artigo proposto é investigar o espaço de exercício da política no desempenho das atividades das agências reguladoras independentes brasileiras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem parte do estudo das teorias sobre separação dos poderes e funções estatais, avaliando a aplicação dessas teorias na compreensão do papel desempenhado pelas agências reguladoras...
... on the Separation of Powers in the Modern State ... Submetido( submitted ): 14/12/2016 ... : “( ... ) the State exists for the welfare of the individual, not the individual for the ... é hoje ocupa, papel central no modelo brasileiro, diversamente do que ocorreu nos Estados Unidos, ... -
A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... Welfare State e da unilateral influência da revolução ... menos do que 60% estão em território brasileiro, segundo as Nações Unidas. Neste território ... -
Cenário de pandemia, interpretação e aceitação virtual nos contratos imobiliários
... privadas contidas no código civil brasileiro. 2. Interferência dos direitos humanos na ... 2021 ... inspirado na política do Welfare State. 9 A preocupação que antes ficava ...
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Acesso à justiça e os meios adequados de resolução de conflitos
Neste trabalho, são examinados o desenvolvimento e os desafios para a efetivação dos meios adequados de resolução de conflitos no Brasil, a partir da sua contextualização no tema do acesso à justiça e da identificação da cultura jurídica vigente em nosso país
... preocupação não era com a expansão do Welfare State e a necessidade de se efetivar direitos ... essa direção que caminha o Direito brasileiro, sobretudo a partir da Resolução nº 125/2010 ... -
Remoção de favelas / Removal of slums
O texto a seguir foi proferido em palestra no Fórum de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, razão pela qual não constam referências bibliográficas. O autor, inicialmente, disserta acerca das balizas históricas que nortearam a urbanização brasileira a partir da segunda metade do século XX e se refletiram na então capital da República, impactando até os dias atuais....
... Law Forum of School of Magistracy of the State of Rio de Janeiro, which is why there are no ... era a autorização do governo brasileiro para construir bases aéreas no Norte e no ... ’s social function and guarantee the welfare of the townspeople ... The constitutional ... -
Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação
Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito...
... podem ser compreendidas no cenário brasileiro na transição entre new public management ... DESMOND, Justine; KOTECHA, Bhavin. State of the UK GovTech Market : Unlocking the ... The Transformation of work in welfare state organizations : new public management and ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
... e pensamento motivada pelo surgimento do Welfare State. O paradigma liberal circunscrevia o texto ... imediatamente do ordenamento jurídico brasileiro[11] a partir do voto-vista do ministro Gilmar ... -
A função social da empresa, do empresário e das relações empresariais
Opinião: A função social da empresa e do empresário
... dos impostos, o bem-estar coletivo, o welfare state etc. A finalidade da função social é, ... brasileiro. É o principal princípio norteador da ... -
O impacto da nova previdência nos estados
... Em 1988, o welfare state, fruto da segunda guerra mundial, já se ... Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde ...
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... of division of responsibilities between State, Market and “Third Sector” take breath in ... , under the command of the pluralism of welfare and of the social risk manage; Social Assistance ... Social (SUAS) para todo o território brasileiro ... Entretanto, a garantia legal da ... -
Consequências da escolha do modal rodoviário no desenvolvimento sustentável brasileiro
The integral and sustainable development of a nation is closely linked to its transportation infrastructure. The purpose of the road network is to integrate regions, cultures, and people, moving products and goods, boosting the economy and reducing inequalities. History shows that Brazil elected the road modal as its main means of transportation, mitigating the developmentalist plan. The...
... Through the data shown, an overview of the current state of Brazilian roads is provided ... Chapter 3 analyzes the state ... that directly or indirectly affect the health, safety and welfare of the population; social and economic activities; biota; the aesthetic ... -
Direitos Humanos e Previdência Social: uma Relação Intrínseca à Luz Fílmica de 'Eu, Daniel Blake'
No filme “Eu, Daniel Blake” que conta a história de um homem de meia idade que se encontra em uma situação conflituosa, em que ele acabou de perder a esposa e gostaria de continuar no emprego em que está há anos, trabalhando como marceneiro, percebe-se a história de pessoas desamparadas pelo Estado quando mais necessitam. É nesta linha de raciocínio que a presente obra tem como objetivo trazer a...
... story of people who are abandoned by the State when they need it the most. It is in this line of ... Employment. State. Welfare ... 1 Introdução ... Daniel Blake é um ... assim, o compromisso constitucional brasileiro de busca pela justiça social reconheceu a jus ... -
Proteção social no desemprego: unidade, harmonia e ordenação como condições indispensáveis à (re)construção de um sistema
A proteção social no desemprego é feita mediante a aplicação de normas trabalhistas que visam a criar dificuldades ou a aumentar o custo da dispensa de trabalhadores, além de políticas ativas e passivas de mercado de trabalho. O Brasil possui normas de todas estas naturezas, não obstante, pouco avançamos na redução de problemas como a baixa produtividade, o aumento do desemprego e as altas taxas...
... 8 TRATTNER, Walter I. From poor law to welfare state: A history of social welfare in America ... 9 Para darmos um exemplo brasileiro, o artigo 59 da Lei das Contravenções Penais ...