welfare state eua
395 resultados para welfare state eua
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Direitos humanos e democracia: interfaces a partir de políticas públicas
Os direitos humanos têm sido aclamados por muitos como expressão de importantes conquistas rumo à concretização democrática. Mas, uma vez consolidada sua positivação, estabelece-se cotidianamente o desafio de sua implementação. O Judiciário, por sua vez, tem sido instigado a partir de exigências que o confrontam cada vez mais com as não realizações do Estado de bem-estar social. Pensar esta...
... it is increasingly confront ed wit h, by t he failures of t he Welfare St at e. Thinking about t his realit y involves a considerat ion of som e ... 1.2 Políticas públicas e welfare state ... Tecidas tais considerações acerca das tensões contem porâneas, ... -
Papel do judiciário na segurança nacional
O presente estudo analisa a efetividade das políticas públicas e os limites da intervenção estatal em nome do direito fundamental à segurança. Para tanto, são analisadas as várias faces do direito à segurança, especialmente como expressão de bem estar social, seus limites econômicos e o papel do judiciário para a sua concretização. Um dos problemas para a concretização do direito à segurança é...
... examines the effectiveness of public policies and the limits of state intervention on behalf of the fundamental right to security. Both ... the right to security especially as an expression of their social welfare and economic limits of the judicial role to its realization. One ... -
Sustentabilidade, economia verde, direito dos animais e ecologia profunda: Algumas considerações
Este texto veicula algumas reflexões sobre as noções de sustentabilidade e economia verde, lugares-comuns do discurso contemporâneo aos eixos da Rio + 20, a partir das perspectivas do Direito dos Animais e da Ecologia Profunda. Definitivamente essas noções devem ser consideradas tanto para humanos como para não-humanos, de maneira a abranger ambos na expressão "futuras gerações", tão utilizada...
... 33 Quando trata da biodiversidade, verifica que The state of global biodiversity is continuing to decline ... Uma das constatações ... as a constraint on economic growth, namely non-decreasing welfare. This is quite a strict criterion, as any temporary decrease in welfare ... -
Hayek: da teoria do mercado como ordem espontânea ao mercado como fim da história
O texto tem como objetivo demonstrar a centralidade do conceito de ordem espontânea do mercado em Hayek, examinando-a sob múltiplos aspectos, que vão desde conceito estruturante de seu edifício teórico à ideia de que a ordem social dele derivada é concebida como a melhor forma de organização social para as sociedades contemporâneas. O paper tem como objetivo subjacente sublinhar a atualidade da...
... momento, no "nal do século XX, após a crise do comunismo e do welfare state, tem em Hayek uma teoria que alimenta as possibilidades de se ... -
Economia social: conceitos, fundamentos e tipologia
O presente artigo analisa as questões relativas ao conceito de economia social, na sua abordagem histórica e dinâmica actual, procurando ultrapassar as confusões terminológicas que se colocam àquele conceito. É ainda intenção do autor, definir as principais características e fundamentos da economia social, actores e respectiva tipologia. O seu objectivo fundamental é o de investigar a realidade...
... on this dynamic, considering the continuity of the crises of the welfare State and of Governments, above all those most typically integrated to ... -
A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais
O surgimento das agências reguladoras no Brasil - e a atividade regulatória desempenhada por elas - colaborou com um movimento histórico de deslocamento do centro de legitimação das políticas públicas setoriais do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Isso foi acompanhado por uma maior abertura democrática das agências em seu processo de produção normativa. Entretanto, após o movimento de...
... Nevertheless, after the state reform movement that took place in Brazil during the 1990s, certain ... pluralists, welfare economists, or believers in a prepolitical sphere of private rights. They ... -
CEPED - A nearly fifty-year long debate
... , Marcilio Marques Moreira, then working for the government of the State of Guanabara in Companhia Progresso do Estado da Guanabara, an entity ... handicapped, a broad range of economic issues concerning poverty, welfare, and maldistribution of resources.” ... In Brazil, after the first ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 36288 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... É a fisionomia humanista que informa todo o Direito do Welfare State ... Sendo assim, o correto seria, em querendo evitar que o ...
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La golden share como instrumento de control estatal en empresas privatizadas
Este artículo expone el mecanismo de la golden share, invento británico llevado a cabo con la función de servir de instrumento de control estatal en las empresas privatizadas a partir de la década de ochenta del siglo pasado, emulado por los demás países europeos con diversa denominación y similar finalidad. Presenta la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea en la materia,...
... share , a British invention carried out in order to serve as a state’s control instrument in privatized enterprises since the 1980’s, ... – desembocó en el desarrollo de la idea de Estado de Bienestar ( Welfare State ) que propugnó el surgimiento de una ola de nacionalizaciones que, ... -
Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do direito
Neste artigo, buscar-se-á analisar o papel desempenhado pelo Direito, em face das convergências e tensões criadas nas interações entre a globalização e o acesso a medicamentos no cenário internacional, buscando verificar os pontos de coesão e incongruência entre os discursos então vigentes e a realidade, traçando um paralelo entre o desenvolvimento dos modelos econômicos e a garantia de acesso...
... Surge o denominado Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State, o qual seguindo o modelo keyneseano passa a intervir na ... -
A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
O Estado em sua formatação clássica e moderna perde espaço frente à complexidade social e à dinâmica da globalização. As tradicionais estruturas sólidas como soberania, povo e território acabam sendo superadas pela realidade fluida e em constante transformação que exige respostas diversas às novas demandas oriundas do incremento democrático. O projeto centralizador e unificador do Estado Liberal...
... THE MODERNITY PROJECT AND THE NEED FOR CONSTRUCTION OF AN ECOLOGICAL STATE IN A GLOBAL RISK SOCIETY ... ABSTRACT ... Due to its classic and ... de garantidor da paz social atribuído ao Estado, o modelo de welfare state adjudica a ideia de uma comunidade solidária onde ao poder público ... -
CEPED - Um debate que dura há quase meio século
... , datado de 17 de julho de 1973, sob a referência University of the State of Guanabara, Center for Study and Research in Legal Education (CEPED): ... handicapped, a broad range of economic issues concerning poverty, welfare, and maldistribution of resources.” ... 55 Não foi possível ...
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A nova geração de políticas sociais no contexto europeu: workfare e medidas de ativação
Este artigo problematiza, no âmbito dos estados-nações que constituem a União Europeia, a configuração de uma nova geração de políticas sociais governadas pela lógica da ativação, voltadas prioritariamente para a inserção das pessoas no mercado de trabalho. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura com base em autores europeus que analisam a temática a partir de transformações ocorridas...
... do processo de desestruturação de um modelo de provisão – o welfare – para a construção de um novo modelo de regulação estatal – o ... ão forte-mente permeadas pelo debate em torno da crise do w elfare state e da sua transição para o workfare, uma concepção que se tem ... -
Trade agreements, labour standards, and political parties. Differences between the u.s. And eu in their approach towards the inclusion of labour standards in international trade agreements
... In the EU, where welfare systems are more generous, globalization generated less wealth but also ... As a matter of fact, the much more extensively developed welfare state systems, smoothen the impact that trade liberalization has on employees ...
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Os limites da ação do poder judiciário na tutela das pretensões ao fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo
O trabalho tem por objetivo assinalar quais os limites da ação do Poder Judiciário brasileiro na tutela das pretensões individuais ao fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público. Parte-se da análise da estrutura, eficácia e efetividade das normas constitucionais, contrastando as conclusões alcançadas com a teoria do mínimo existencial e o princípio da máxima efetividade dos direitos...
... Um dos meios jurídicos idôneos a alcançar o desiderato do -Welfare State- é a oferta de serviços públicos voltados à concretização do ... -
Deregulation characteristics and opportunities: looking for a new model for state intervention
O presente artigo tem por objetivo debater de que modo os atuais desafios quanto à eficácia da atuação do Estado sobre a economia resultaram em novos modos de atuação estatal. Para tanto, parte de uma análise conceitual do chamado processo de desregulação, ao que identifica um viés próprio da experiência europeia (chamado meta-regulation), e outro próprio à experiência estadunidense (chamado...
... – for the powerful bureaucracies, corporatist bodies, central banks, and social insurance programs that have dominated the regulatory-welfare state in Western Europe.” (KAGAN, 2007, p.105 – tradução livre) ... Revista de Direito, Estado e TelecomunicaĦĴes, v. 1, n. 1, p. 181-202 ... -
Elementos da teoria keynesiana para uma reflexão sobre a intervenção jurídica estatal
O objetivo do presente artigo é articular as contribuições de John Maynard Keynes, noque tange à possibilidade de aproximação entre a teoria keynesiana e elementos que possam servir de diálogo entre o Direito e a Economia, a partir do problema da efetividade dos direitos ante a economia intervencionista, principal legado do autor, ainda em vigor nos tempos atuais. A compreensão das categorias de...
... Entretanto, os aspectos referentes à crise do modelo do welfare state não serão objeto da presente análise ... Adroaldo Moura da ... -
Proteção e justiciabilidade dos direitos sociais nos planos global, regional e local
... and in accordance with the organisation and resources of each state, of the economic, social and cultural rights indispensable for his dignity ... afirma David Trubek : “Os direitos sociais, enquanto social welfare rights implicam na visão de que o Governo tem a obrigação de garantir ...
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Segregação por gênero: Uma vergonha social
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que...
... ção na Política do Partido Social-Democrata se desenvolve o “Welfare State” sueco com a implementação do “sistema sueco de seguridade ... -
Reflexões críticas sobre a viabilidade de um 'constitucionalismo do futuro' no Brasil: Exegese valorativa
Através dos métodos histórico, comparativo e dedutivo, este texto discorre sobre aquele que seria o sucessor do neoconstitucionalismo, a saber, o “constitucionalismo do futuro”. Isto posto, em primeiro lugar, o estudo irá abranger as premissas básicas deste fenômeno, desenvolvido por José Roberto Dromi. Neste sentido, será visto se as caracterísitcas do “constitucionalismo do futuro” são,...
... de reabertura política e de democracia plena, em que uma ideia de welfare-state ecoou incondicionadamente pela doutrina constitu- ... cional, ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Kuiper, Chefe do Departamento de Avaliação de Risco e Toxicologia, State Institute for Quality Control of Agricultural Products, P.O. Box 230, NL - ... Dr. W.H. van Eck, Ministry of Health, Welfare and Sport, Public Health Department, Section Nutrition and Veterinary ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Kuiper, Chefe do Departamento de Avaliação de Risco e Toxicologia, State Institute for Quality Control of Agricultural Products, P.O. Box 230, NL - ... Dr. W.H. van Eck, Ministry of Health, Welfare and Sport, Public Health Department, Section Nutrition and Veterinary ...
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Legitimação do ministério público do trabalho para atuação em políticas públicas - breve estudo à luz do estado social, da dogmática dos direitos sociais e do empirismo
O artigo analisa a presença de legitimidade do Ministério Público do trabalho para atuar nas políticas públicas sociais, a partir de sua contextualização em um Estado Democrático de Direito de característica social, da dogmática dos direitos sociais, e das primeiras experiências já vivenciadas pela Instituição. Palavras-chave: Políticas Públicas. Direitos Sociais. Estado de bem-estar social....
... A discussão do tema pode tomar em conta a experiência do Welfare" State, como demonstra Pedro Cruz Villalón ao definir tais direitos como \xE2\x80" ... -
Resolução
... citados como parte das "structural transformation to enhance welfare" - sendo que o governo expressa seu intento em "Increasing value-added ... interests; Article 84 (1) Strategic Industries are controlled by the state. (2) Strategic Industries as referred to in section (1) consist of ...
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A privatização como instrumento de passagem do estado social para o estado regulador
Os limites da atuação estatal no domínio econômico, especificamente no tocante à sua capacidade de obter por meio de uma ação direta ou indireta certos resultados tidos como desejáveis é uma questão que está subjacente a todo debate político contemporâneo. Neste contexto, por conseguinte, estuda-se a Privatização.
... Estado. Regulação ... Abstract: The limits of state action in the economic realm, specifically in regard to their ability to ... social, Estado assistencial, Estado protetor, Estado pós-liberal, Welfare State ou Estado prestador. Sem dúvida, essa expansão assumiu formas as ...