zona urbana de belo horizonte
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
...zona . Desapropriação indireta . Desapropriação ..., deve-se identificar se a propriedade é urbana ou rural. Desse modo: . Propriedade urbana: a ...) Banca: CESPE – Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte – MG – Prova: Procurador Municipal ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
...Belo Horizonte, 2012. 1 fot. digital, color. Acervo do ... “separar o mais radicalmente possível a zona de trabalho do pessoal de serviço da zona da ... bares costumam brindar os garis da coleta urbana com uma dose de cachaça — mas desde que eles ...
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Acórdão nº 1.0024.08.168121-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EC N. 39/02 - CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO - CRIAÇÃO DE NOVO TIPO TRIBUTÁRIO PELO CONSTITUINTE DERIVADO - POSSIBILIDADE - IPTU - INSTITUIÇÃO DE APP NO IMÓVEL - DOMÍNIO CONSERVADO - ABERTURA DE RUA - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - MANUTENÇÃO DA EXAÇÃO SOBRE A...
... CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ...urbana imediata, não havendo falar na ocorrência, do ..., qual seja, a propriedade localizada na zona urbana do município. Cuida-se de um ônus a ser ... -
Acórdão nº 1.0024.08.168121-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EC N. 39/02 - CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO - CRIAÇÃO DE NOVO TIPO TRIBUTÁRIO PELO CONSTITUINTE DERIVADO - POSSIBILIDADE - IPTU - INSTITUIÇÃO DE APP NO IMÓVEL - DOMÍNIO CONSERVADO - ABERTURA DE RUA - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - MANUTENÇÃO DA EXAÇÃO SOBRE A...
... CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ...urbana imediata, não havendo falar na ocorrência, do ..., qual seja, a propriedade localizada na zona urbana do município. Cuida-se de um ônus a ser ... -
Acórdão nº 1.0024.08.168121-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EC N. 39/02 - CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO - CRIAÇÃO DE NOVO TIPO TRIBUTÁRIO PELO CONSTITUINTE DERIVADO - POSSIBILIDADE - IPTU - INSTITUIÇÃO DE APP NO IMÓVEL - DOMÍNIO CONSERVADO - ABERTURA DE RUA - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - MANUTENÇÃO DA EXAÇÃO SOBRE A...
... CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ...urbana imediata, não havendo falar na ocorrência, do ..., qual seja, a propriedade localizada na zona urbana do município. Cuida-se de um ônus a ser ... -
Acórdão nº 1.0024.08.168121-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EC N. 39/02 - CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO - CRIAÇÃO DE NOVO TIPO TRIBUTÁRIO PELO CONSTITUINTE DERIVADO - POSSIBILIDADE - IPTU - INSTITUIÇÃO DE APP NO IMÓVEL - DOMÍNIO CONSERVADO - ABERTURA DE RUA - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - MANUTENÇÃO DA EXAÇÃO SOBRE A...
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Acórdão nº 1.0024.08.168121-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EC N. 39/02 - CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO - CRIAÇÃO DE NOVO TIPO TRIBUTÁRIO PELO CONSTITUINTE DERIVADO - POSSIBILIDADE - IPTU - INSTITUIÇÃO DE APP NO IMÓVEL - DOMÍNIO CONSERVADO - ABERTURA DE RUA - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - MANUTENÇÃO DA EXAÇÃO SOBRE A...
... CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ...urbana imediata, não havendo falar na ocorrência, do ..., qual seja, a propriedade localizada na zona urbana do município. Cuida-se de um ônus a ser ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
...Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 405; OLIVEIRA, José ...La denominada ‘zona de reserva de administración’ y el principio ... da Política Nacional de Mobili-dade Urbana 378 , estipulam, explicitamente , a ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Revista da Faculdade de Direito UFMG , Belo Horizonte, n. 47, 2005, p. 181-212. . (62) ... operação no país criando uma fictícia “zona cinzenta” — como se define adiante —, pela ... direção ao circuito superior da economia urbana e que as taxas cobradas pelas plataformas, entre ...
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Capítulo 17 - Política urbana
... de mata atlântica no âmbito dos limites da zona urbana de uma cidade; ou de um curso d’água ...(Procurador do Município/Belo Horizonte – 2017 – Cespe) O Estatuto da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.174118-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2000
Tributário. IPTU. Isenção. Imóvel. Tombamento. Zona. Urbana. Expansão urbana. Evidenciado que o imóvel não está localizado em área urbana ou de expansão urbana do Município de Belo Horizonte, além de estar inserido em perímetro de tombamento efetivado por ato do Poder Público, é indevido o imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), a teor dos arts. 8º e 9º da Lei Municipal nº 5.839/90.
...IPTU. Isenção. Imóvel. Tombamento. Zona. Urbana. Expansão urbana. Evidenciado que o ... ou de expansão urbana do Município de Belo Horizonte, além de estar inserido em perímetro ... -
Serviços de saúde da zona leste de Teresinapi: mecanismos de uso e gestão de territórios
A (re)produção espacial urbana realiza-se a partir de relações sociais tecidas diariamente em que são impressos conteúdos nas formas da cidade. Elementos resultantes dessas tessituras são territórios, territorializações, desterritorializações e reterritorializações. A partir dessa constatação, o artigo objetiva analisar os mecanismos de uso e gestão dos territórios dos serviços de saúde da zona...
... Resumo . A (re)produção espacial urbana realiza-se a partir de relações sociais tecidas ...3 reimp. Tradução: Sérgio . Martins. Belo" Horizonte: UFMG, 2008. . MORAES, A. C. R. Geogra\xEF"... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
...ão, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será ...: I – propriedade territorial, exceto a urbana; II – transmissão de propriedade causa mortis ... Direito constitucional . 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 326; ATALIBA, ...
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Desapropriação
...ção confiscatória, a sancionatória urbana e a sancionatória rural se limitem aos bens ... industriais, na desapropriação por zona e em várias outas espécies. . Por isso, não ...Belo...Belo Horizonte...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... da Universidade Federal de Minas Geras, Belo Horizonte, 1997, p. 38. . 78 SOARES, M. M. ...urbana, sobre a transmissão de propriedade, um imposto ...ência fosse aplicada em benefícios da zona rural (art. 15, 4º). No caso dos impostos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... todo e qualquer trabalho de natureza urbana ou rural, sem relação de emprego. V. EC n. ...g. em havendo exclusividade de zona, terá direito às comissões sobre as vendas ... (1 a Região), São Paulo (2 a Região), Belo" Horizonte (3 a Região), Porto Alegre (4 a Regi\xC3"...
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Função socioambiental contemporânea da propriedade imobiliária urbana e o poder da exação dos tributos
... domínio útil ou a posse do imóvel”, em zona urbana. No contexto, . . PROPRIEDADE ...103, n. 125-130, p. 1-65. jul./dez. 2017. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017. . VILLAS ...
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Economia do crime
...ável pela geração de uma estrutura urbana contraditória, composta pela fragmentação ...Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 162). . 62 . ... consumidor das drogas, bem como retira da zona de risco uma quantidade enorme de jovens a serem ...