zona urbana de belo horizonte
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 3.207/57, que autoriza a transferência da zona" de trabalho do empregado vendedor (art. 2º, § 2\xC2"... da família, presença de melhor estrutura urbana para a família, etc.). Sem evidência desse ...47/50, TRT-MG, Belo Horizonte, p. 41-49. A doutrina, porém, ...
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Inaplicabilidades del derecho en la amazonia: por un derecho ambiental urbanístico de la Amazonia y no en la Amazonia
Este artículo tiene como objetivo demostrar la parcial inaplicabilidad del ordenamiento jurídico del derecho ambiental urbanístico en la Amazonia, en la medida en que éste se basan en conceptos provenientes de la realidad sur-centro-oeste, las cuales desconsideran las comunidades amazónicas y su modo de vida socioambiental. Utiliza como base argumentativa las reflexiones de Bourdieu,...
.... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.117-142 ... la relativización de la dicotomía rural/urbana dentro del contexto amazónico, dejando para las ... Tocantins (Igarapé Miri, Cametá, Oeiras), Zona Costera (Braganza, Primavera, Vigía, Colares, ... -
O direito à cidade e a mobilidade urbana
...ípio é o todo que compreende a cidade, a zona suburbana e a zona rural, sob sua jurisdição, ... FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia). Belo Horizonte. Del Rey. p. 13. . 30 As funções ...
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Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao Estado de Minas Gerais
A paisagem é elemento fundamental para garantia de pertencimento dos indivíduos a sua comunidade local, regional e até mesmo global. Minas Gerais surge como uma província com feição minerária ainda no século. XVIII e, ainda hoje, tem a mineração como essencial para o desenvolvimento socioeconômico. As paisagens das cidades mineiras foram forjadas a partir dessa da mineração, que é importante...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.87-121 ... vista da analise etnológica, na cultura urbana repousarão os valores tradicionais onde ou os ... áreas de vazios e verdadeiros oásis na zona muito urbanizada de Nord-Pas-de-Calais, ou ... -
Medio ambiente urbano en la Jurisprudencia Internacional Europea
Este artículo tiene por objeto analizar el reconocimiento del derecho al medio ambiente urbano por la jurisprudencia internacional europea. La Corte Europea de Derechos Humanos adoptó el sofisticado método de la interpretación evolutiva dinámica y creó parámetros para la construcción del derecho a la calidad de vida ambiental en sus decisiones que involucra problemas urbanos desde la década de...
... derecho a la calidad de vida ambiental urbana. Para el desarrollo del artículo, en relación a ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.373-395 ... antiguas que les autorizaban a ocupar esta zona en la costa, pero que no conferían ningún ... -
Inaplicabilidades do direito na Amazônia: por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
Este artigo tem por objetivo demonstrar a parcial inaplicabilidade do ordenamento jurídico do Direito Ambiental Urbanístico na Amazônia, na medida em que este se baseia em conceitos advindos da realidade sulcentro- oeste, os quais desconsideram as comunidades amazônicas e seu modo de vida socioambiental. Usa como base argumentativa as reflexões de Bourdieu, especialmente o conceito de campo e...
.... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.117-142 ..., não (..) motivados por atração da vida urbana ou interesse econômico” (p.98), mas, sim, pela ..., comercializavam os produtos oriundos da zona rural, . 4 Participei de diversas pesquisas ... -
Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
... Tradução de: Marçal Justen Filho. . Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009. . .... 3.3 Interface com a Política Urbana . Muitas dificuldades no tocante à política de ...zona de proteção, isso integrado a outros de ...
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A exclusão social e as favelas na cidade do Rio de Janeiro / Social exclusion and slum in Rio de Janeiro
Este texto discorre sobre as iniquidades sociais presentes na realidade do cotidiano brasileiro, como consequências advindas da Globalização. O objetivo central deste estudo é articular as concepções de pobreza e exclusão social, com o paradoxo da cidade do Rio de Janeiro, como reflexo das desigualdades sociais ainda presentes no século XXI. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analít
...ção de renda; elevação da violência urbana; crescimento da pobreza; ausência de moradia ...Trad. Neil R. da Silva. Belo Horizonte: Itatiaia, 1961; v.tb. CATÃO, M. ...Tomemos como exemplo, a Zona Sul carioca, onde existem concentrações de ... -
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... anteriores às constatações de impactos na zona marítima ( WANDERLEY et al., 2015). . 3 ...Os municípios de Alpercata, Belo Oriente, Galileia, Itueta, Resplendor e ...Belo Horizonte, Ago. 2020. Disponível em: ... em Direito à Cidade e Gestão Urbana... -
Título II - Dos direitos fundamentais
...Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2016. p. 43). . EBOOK ...zona rural, respeitadas a organização das Redes de ... os deficientes, tanto os que vivem em zona urbana, quanto rural, a oportunidade de terem acesso aos ...
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Legislação Complementar
... VII — Limpeza urbana; . VIII — Transporte aquaviário e marítimo; ..., expressamente, com exclusividade, uma zona de trabalho, terá esse direito sobre as vendas ... de: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... reflete em evidentes sinais de decadência urbana. . Os novos empregos, surgidos em regiões ... Trad. José Paulo Netto. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1990. . 13 Cf., ...O país está na zona do euro e tem sua política monetária dada pelo ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
...Belo Horizonte: Bernardo Álvares, S. A., 1961. p. 36. ... situação gera um descontrole e cria maior zona de conflitos, quando muitos se aproveitam dessa ..., e que é a primeira vez que adquire área urbana por usucapião, bem como certidões ... -
Remoções administrativas e acesso à justiça: entre o estado policial e o estado social
Este artigo tem por objetivo a problematização do estatuto das remoções administrativas (remoções que prescindem de ordem judicial) como forma de gestão da irregularidade urbana representada pela moradia popular de baixa renda. Para isso, toma como objeto de análise os discursos dos atores públicos envolvidos no litígio aberto pelo decreto municipal editado no município de São Bernardo do Campo (S
...) como forma de gestão da irregularidade urbana representada pela moradia popular de baixa renda. ... do edifício Wilton Paes de Almeida, na zona central de São Paulo, ocasionado por incêndio ... da questão de um registro cujo horizonte visa o bem estar e justiça social para o da ... Déficit habitacional no Brasil . Belo Horizonte: FJP, 2015. . GONÇALVES, Gabriella ... -
Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy
Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularização fundiária de interesse social, previstos pelo programa nacional Minha Casa, Minha Vida, cumpre o objetivo de torná-la, mais que plena, sustentável, como forma de efetivação do direito fundamental à moradia adequada. Verificar-se-á, outrossim, se é possível...
...Direito à Moradia Adequada. Belo Horizonte: Forum, 2014, p. 72) . 8 FACHIN, ... vistas à sustentabilidade socioambiental urbana, mediante planejamento urbano local. . ... assentamentos urbanos, consideram-se: V ʹ Zona Especial de Interesse Social - ZEIS: parcela de ... -
Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice
A usucapião especial urbana é uma das principais ferramentas de concretização da política de desenvolvimento das cidades implementada pela Constituição de 1988 com a finalidade de democratizar o aproveitamento dos instrumentos imobiliários. Este estudo apresenta, como objetivo geral, o anseio de averiguação das repercussões concretas dos sentidos aduzíveis das normas jurídicas que prescrevem a...
...ção de se o bem está ou não inserido em zona urbana são exemplos ...n. 66. Belo...n. 66. Belo Horizonte... -
Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... Coalition), do Fórum de Reforma Urbana, da Onu-Habitat, Cepal para a proteção ao ...ção é a retirada total do capital de uma zona; já a reinversão supõe o retorno do capital a ...Movimentos sociais na luta por moradia em Belo Horizonte: estudo do caso das ocupações urbanas ... -
Pandemia, higienismo e saneamento básico: uma leitura da política urbana em tempos de covid-19
O trabalho objetiva destacar a relação entre pandemia, higienismo e planejamento urbano focalizando a política de saneamento básico. Concentra seus esforços em analisar as peculiaridades do discurso higienista contemporâneo a fim de aventar possíveis impactos no planejamento urbano de grandes metrópoles, tomando a cidade do Rio de Janeiro por referência. Para fazê-lo, inicialmente, situa o...
... e comunidades coexiste em bairros nobres da zona sul no Rio de Janeiro, a desigualdade social é ... Economia e Território . Belo... Economia e Território . Belo Horizonte... -
Fronteiras simbólicas e (des)classificação hierárquica dos 'pobres' nas margens urbanas: problematizando versões de moradores(as) de territórios estigmatizados de fortaleza-ce
... pobreza sócio-econômica e de violência urbana 7 . O trabalho de campo foi realizado entre os ... pela via do consumo se põe no horizonte de sentido destes ditos pobres urbanos QD ... da GHVLJXDOGDGH EUDVLOHLUD Belo Horizonte: Ed. FMG, 2006. . ______ et al. Os ... A região do Grande Bom Jardim - situada na zona sudoeste de Fortaleza-CE - é formada pelos ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
O presente artigo tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre o direito tributário, com foco principal no Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) de competência estadual, sobretudo a Lei nº 13.136/2004 do Estado de Santa Catarina, instituidora do aludido tributo. Para tanto, optamos por fazer uma breve introdução analisando as noções gerais do...
... com todos os imóveis localizados em zona urbana e o segundo com imóveis localizados em ...O horizonte de incidência do tributo é a propriedade ... Lei 5.641, de 22.12.89, no município de Belo Horizonte”. 13. Daqui se seguem os dois ... -
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... em um direito fundamental estarem em uma zona cinza e mesmo assim o Direito cumprir sua ... inadequados em relação à infraestrutura urbana; . d) a instalação de empreendimentos ou ... de Direito Administrativo & Constitucional , Belo Horizonte, ano 18, n. 74, p. 217-245, out./dez. ... -
O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
O presente artigo cuida de analisar as modificações implementadas pela Lei 13.467/2017 na atuação sindical do Brasil. Para tanto, lança mão de uma análise histórica do papel dos sindicatos no direito do trabalho, bem como traça comparativos com outras formas de estruturação sindical no mundo. Traz como lente uma análise jurídico-sociológica da gênese e funcionalidade dos sindicatos tanto na...
...1ª edição. Belo Horizonte: Initia Via, 2019 (Anais do IV Encontro ... substancial na área da sindicalização na zona rural. Na área urbana, a chegada de imigrantes ... -
Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
O escopo desse artigo é verificar, exclusivamente no plano legislativo, como a concessão para moradia evoluiu desde a Constituição de 1988 até a edição da polêmica Lei n. 13.465 de 2017. Adota-se uma análise cronológica dos principais diplomas federais que cuidaram do tema. Parte-se da Constituição da República, na qual se assenta o instituto e se encontram as normas proibitivas da prescrição...
... que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados ..., como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. § 1º Para os efeitos ...Belo... Belo Horizonte... -
Conceito de tributo e sua divisão em espécies
...Belo Horizonte: UFMG, jan-jun/2011, p. 309. 13. ...ário a conferir ao imóvel situado na zona do plano diretor da cidade a adequada ... da função social da propriedade urbana”. . 26 . . TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E ...