zona urbana de belo horizonte
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Processo de tombamento
... A sanção no procedimento legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1992. pp. 236 e 237 ... ou outro bem tombado, “fica incerta a zona" de proteção, gerando subjetivismo da Administra\xC3" ... seja preservada a atmosfera ambiental e urbana que confere sentido ao bem tombado. – Com ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... Belo Horizonte: UFMG, jan-jun/2011, p. 309. 13 ... ário a conferir ao imóvel situado na zona do plano diretor da cidade a adequada ... da função social da propriedade urbana” ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... com todos os imóveis localizados em zona urbana e o segundo com imóveis localizados em ... O horizonte de incidência do tributo é a propriedade ... Lei 5.641, de 22.12.89, no município de Belo Horizonte”. 13. Daqui se seguem os dois ...
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Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
... que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados ... , como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. § 1º Para os efeitos ... Belo ... Belo Horizonte ...
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Civil
... íodo de 5 (cinco) anos, de área de terra em zona rural, não superior a 50 hectares, tornandoa ... que inexistia outra propriedade rural ou urbana em seu nome.3. Dos Autos se extrai, que a Parte ... Ga ran te ... COM A GARANTE BELO HORIZONTE A INADIMPLÊNCIA NÃO ATRAPALHA O DIA A ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, MG, Brasil ... Lattes: ... quase 800 questionários na área urbana de Altamira, sendo quase 300 realizados ... VIEIRA, Samuel de Oliveira. Efeitos da zona ... -
A propriedade urbana e sua função social
... ligar diretamente com a indústria sendo a zona rural lugar de produção com tecnologia ... In: ... Veredas do Direito ... Belo Horizonte, ESDHC. Vol. 6, nº 11. Janeiro/Junho ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... zona especificamente, identificando as suas ... ção Federal, o direito de propriedade urbana entre nós, direito “essencialmente ... se bacharelou na Faculdade de Direito, em Belo Horizonte – e este foi o fator comunicante que ...
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Referências bibliográficas
... Belo ... Horizonte: Fórum, 2013 ... ADRI, ... : inaplicabilidade da Lei de Mobilidade Urbana a contratos de concessão ou permissão ... La denominada “zona de reserva de administración” y el principio ...
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A proteção do conjunto urbano bairro santa tereza em belo horizonte como direito à conservação dos modos de vida
A proteção das áreas urbanas de interesse cultural é imprescindível para a manutenção da memória e da identidade da população local, bem como da própria cidade. Ao contrário do que é comumente praticado, a proteção do bairro Santa Tereza em 2015 como Conjunto Urbano se efetivou em função dos seus modos de vida e não em virtude do seu ambiente construído ou mesmo de uma excepcionalidade. Além do...
... da cidade e melhorias na infraestrutura viária e de mobilidade urbana. Assim, a proposta para a Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1996, é que o bairro se tornasse uma Zona Preferencial de Adensamento (ZAP) ... Todavia, moradores e ... -
Acórdão Nº 1210727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... dispõe sobre a proibição, na zona urbana da municipalidade, da soltura ... de fogos ... perspectivas descentralizadoras. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 74) ... Decerto, a ...
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O grafite e a preservação de sua integridade: a pele da cidade e o 'droit au respect' no direito brasileiro e comparado / Graffiti and the preservation of its integrity: the skin of the city and the 'droit au respect' in brazilian and comparative law
Ano após ano, o grafite tem aumentado o seu prestígio como manifestação artística urbana. Em certos lugares, chegou mesmo a virar atração turística, objeto de culto e alvo de peregrinação. Galerias e museus de renome consagram espaços cada vez mais valorizados àquela manifestação cultural. Com fundamento no Direito Comparado, o presente texto busca analisar se há ou não um direito moral dos...
... prestígio como manifestação artística urbana. Em certos lugares, chegou mesmo a virar ... imediações da Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio de Janeiro, foi apagado pela Companhia ... FRANCA FILHO, Marcilio Toscano. O Belo e a Burocracia: A Aquisição de Obras de Arte ... SILVA, Fernando Pedro da ... Belo Horizonte ... -
A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica
A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada pelo Estatuto da Cidade. Neste cenário, o presente trabalho intenta uma aproximação teórico-pragmática das dificuldades de operacionalização deste instrumento de regularizaç
... ) e de ocupação máxima (10%), situada em zona de manancial (APP), onde a princípio somente ... Belo Horizonte: Fórum, 2013 ... BINENBOJM, G. – ... -
Propuesta y bases jurídicas para la elaboración de un programa de pago por servicios ambientales para la Laguna de Sontecompan, México
En este trabajo hacemos una propuesta para la elaboración de un programa de pago por servicios ambientales (PSA) para la laguna de Sontecompan, Veracruz, México. Se definen y explica los distintos pasos a seguir para la elaboración de dicho programa, se construyen escenarios hipotéticos de conservación y se identifican, tanto a los beneficiados como a los obligados a pagar por estos servicios....
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.37-61 ... El crecimiento poblacional y la expansión urbana" son varias de las razones por las cuales, en los \xC3" ... de alimentación de especies o “es una zona de desove, un área de desarrollo y crecimiento ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... , podemos citar o bairro de São Conrado, na Zona Sul, local em que se localiza a famosa favela da ... , tendo em vista o aumento da violência urbana e a crescente taxa no número de homicídios ... sete regiões: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis ...
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Ação de usucapião
... , sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, ... Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, ano 5, n. 12, abril/junho, 2004. p ... caso, por exemplo, na usucapião especial urbana, de acordo com o artigo 12 da Lei 10.257/01 ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... Diferentemente dos contribuintes da área urbana, em que o custeio incide sobre os salários ou ... aposentado ou pensionista nas famílias da zona rural (mesmo que, em muitos casos, após ... 51 BELO, Maria. Preto e branco na fundação brasileira ... Contando DzcausodzǤ Belo Horizonte: Del Rey, 2001. (a) ... ______. Do direito ao ... -
Serviços de taxi: aspectos jurídicos controvertidos e modelos regulatórios / Taxi services: controvertial legal aspects and regulatory models
O presente artigo traz reflexões iniciais sobre a relevância da mobilidade urbana para o cumprimento das funções primárias da cidade. A partir dessa premissa, aborda aspectos macrojurídicos dos serviços de transporte urbano no Brasil para então ingressar no exame das normas sobre serviços de táxi, hoje previstas na Lei de Mobilidade Urbana. Nesse particular, mostra-se como o direito nacional...
... iniciais sobre a relevância da mobilidade urbana para o cumprimento das funções primárias da ... tornou condição para a identificação da zona urbana. Como ensinou Meirelles, tanto é assim ... Belo ... Belo Horizonte ... -
Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
O presente artigo relaciona o problema dos transportes e da mobilidade urbana com o desenvolvimento. A partir disso, aponta o conceito de mobilidade e debate três fatores responsáveis por sua queda nas cidades brasileiras. Trata então de normas trazidas pela Lei de Mobilidade Urbana e discute, especificamente, alguns aspectos do regime jurídico do transporte público coletivo e o transporte...
... o problema dos transportes e da mobilidade urbana com o desenvolvimento. A partir disso, aponta o ... planejadas em sua origem, como Brasília e Belo Horizonte, podem esbarrar nesse fator ... A ... distância, zona etc.); 3) a oferta remunerada, diferenciada ou ... -
Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives
O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político, metodologicamente baseado em pesquisa e análise crítica da bibliografia. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e...
... à cidade; função social da propriedade urbana; gestão democrática da cidade; cidade ... , sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, ... Belo ... Belo Horizonte ... -
Os apinajé e o isolamento social: mudanças nos trajetos urbanos a partir da pandemia de Covid-19
Antes do distanciamento e isolamento social por conta do Covid-19, investigávamos - em Tocantinópolis (TO) - a circulação dos indígenas Apinajé pelos comércios da cidade e a presença de alguns como moradores de um povoado rural, em posição intermediária entre a área de reserva indígena e a cidade. Diante dos desafios impostos pela pandemia, a presença dos indígenas na área urbana e rural da...
... , a presença dos indígenas na área urbana e rural da cidade sofreu profundas alterações, ... com os indígenas que moram em um povoado na zona rural da cidade (que fica em uma área ... / Centro de Sensoriamento Remoto Belo Horizonte: UFMG, 2020. Disponível em: ... -
Título III - Da acessibilidade
... ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural” ... O Superior ... Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 205-228 ... 2. Cf ...
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Planejamento e caos urbano no brasil periférico: participaão truncada, espao privatizado, crise fiscal em são luís, maranhão
Este texto analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilizaão social a expressar interesses do capital privado em aliana com o poder público estadual e o municipal. Visando expandir a inserão internacional do Maranhão, a proposta amplia o perímetro urbano como estratégia para negócios...
... São Luís, responsáveis pela estrutura urbana desigual da cidade e constata as consequências ... naquela porção hoje com estatuto de zona rural. Apesar do processo de elaboração e ... Recife (Leis nº 15.547/1991 e 16.176/1996), Belo Horizonte (Leis nº 7.165/1996 e 7.166/1996), ... -
Dos Atos Processuais
... a) em zona urbana: R$ 11,06 (onze reais e seis centavos); ... Direito processual do trabalho ... 3. ed. Belo ... 3. ed. Belo Horizonte ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... 11 No que se refere à propriedade urbana, a Constituição remete aos Planos Diretores a ... Direito urbanístico e ambiental ... Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 25 ... 13 ... naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; ... VI – o mar ...