zona urbana de belo horizonte
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 405; OLIVEIRA, José ... La denominada ‘zona de reserva de administración’ y el principio ... da Política Nacional de Mobili-dade Urbana 378 , estipulam, explicitamente , a ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... textos normativos que focam na questão urbana no Brasil, editados desde retomada do regime ... impossível, portanto transita no horizonte utópico sem, entretanto, se fechar em uma utopia ... , em 1993, nos municípios de Diadema e Belo Horizonte. No campo dos instrumentos de gestão ... ção do impacto de vizinhança em 62,2% e zona especial de comunidade tradicional em 23,6% ...
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Del principio quien contamina paga al principio quien se beneficia paga: nuevos instrumentos económicos en materia ambiental
El uso de instrumentos económicos al servicio de las políticas públicas ambientales se ha ido generalizando en todos los países especialmente durante los últimos 10 años. Existen un buen número de técnicas y aproximaciones a este tipo de instrumentos. En este trabajo ofrecemos un estudio que se centra en los principios que los rigen y hacemos énfasis en los instrumentos económicos más recientes...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.37-66 ... ón o de protección ambiental en una zona concreta ... Dichas “ventas” se han ... ecológicos de los pedregales: ecología urbana ... -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ACORDO COM A LEI Nº. 13. 465/2017; 2.1 ... , nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, em busca de oportunidades ... No ... ção de habitações de interesse social e a zona franca urbanística. Após audiência pública, o ...
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Aspectos registrais
... nos casos de imóveis inseridos em área urbana ou de expansão urbana e com a finalidade de ... urbanos informais consolidados mesmo que na zona rural (artigo 11), lembrando que existe a ... Trad. Fernando Bragança. Belo Horizonte: Livraria Líder e Editora, 2009 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 46. 356 FARIA, ... ão das drogas, se era favorável ou não à Zona Franca de Manaus etc. Por quê? Certamente não ... a regras estritas, as leis da guerrilha urbana. Na dúvida, mate. Não corra, não morra ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos ... pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situem. 28 - 29 ... Sendo a ... Direito Urbano e Ambiental, 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 144; 157 ... 41 ...
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Direito à Moradia e Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e os Loteamentos Clandestinos na Regularização Fundiária Urbana em Áreas de Preservação Permanente
A dificuldade de conciliação entre a efetivação dos direitos sociais fundamentais como o direito à moradia (CF, art. 6o), o direito de propriedade e o cumprimento de sua função social (CF, art. 5o, caput e inciso XXIII) , o direito ao meio ambiente (CF, art. 225, caput, § 1o, I, II, III e VII, e §§ 2o e 4o), o direito à cidade e a política de desenvolvimento urbano (CF, art. 182, caput e §§ 1o e 2
... Belo Horizonte: Fórum, 2018 ... Vale dizer que é ... , ou em outra legislação municipal, como Zona Especial de Interesse Social-ZEIS 241 ... -
Geografía
... explica pelo amadurecimento da sociedade urbana que se estruturou no país, promovendo pressão ... que a Zona do Euro sofria face a ataques especulativos ... exemplo, os casos de Goiânia, São Paulo e Belo" Horizonte ... (2) As periferias enquanto espa\xC3" ...
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Capítulo V
... I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; ... é aquilo que se situa na cidade, e não na zona rural. 166 São considerados monumentos ... Belo Horizonte: Melhoramentos. 2002, p. 62 ...
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Concessões
... ou hospital, bem como serviço de limpeza urbana ou de coleta de esgoto. Nessas hipóteses, os ... em áreas remotas, principalmente em zona rural. Como a extensão das redes de água e de ... ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 386 ... 14. CANTO, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2016. p. 43) ... EBOOK ... zona rural, respeitadas a organização das Redes de ... os deficientes, tanto os que vivem em zona urbana, quanto rural, a oportunidade de terem acesso aos ...
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Entrevista com Edésio Fernandes
... do tratamento constitucional da política urbana no conteúdo do Estatuto da Cidade? ... Edesio ... uso do solo, sobretudo a partir do caso de Belo Horizonte em 1976 que tem um papel importante ... zona rural na sua lei de perímetros - não pode ...
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Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o...
... critério classificatório de uma cidade da zona industrial, em se tratando da configuração de ... Brasil, a Uber está presente nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, ... -
Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... ção inicial e oficial do imóvel na zona de uso PI ZCL-a (Zona de Centralidade Linear com ... de Estruturação e Qualificação Urbana – Macroárea de Urbanização Consolidada) e, ... Direito Urbano e Ambiental ... 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2006, p. 200. 18. A ...
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50 anos do 'O Direito à Cidade': repensando a (re)produção dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social em Belo Horizonte / 50 years of 'The Right to the City': rethinking the (re) production of housing projects of social interest in Belo Horizonte
Em 2018, completam-se 50 anos da publicação da obra-manifesto denominada “O Direito à Cidade” de Henri Lefebvre, uma das mais significativas publicações da teoria urbanística do Século XX. Mais do que comemorar, os profissionais que trabalham com o espaço urbano devem refletir sobre a amplitude das ideias de Lefebvre. O objetivo deste artigo é baseado na crítica de Lefebvre presente no livro “O...
... também em outras publicações de renomados críticos da questão urbana, bem como em processos administrativos de conjuntos habitacionais, ... 25) afirma, que “a cidade industrial [ ... ] precede e anuncia a zona crítica. Nesse momento, a ... -
La falta de políticas públicas de movilidad urbana restringe el derecho a la vivienda adecuada
Hoy en día cada vez más personas viven en las grandes ciudades, una población que se está desplazando a barrios cada vez más distantes. Aumenta la distancia entre el centro y la periferia. En esta situación, la movilidad urbana es esencial para garantizar el acceso pleno a la ciudad y al disfrute de los derechos básicos. El objetivo de esta investigación es examinar si la falta de políticas de...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.38 p.245-271 ... Entretanto, en la zona no había infraestructura suficiente, tampoco ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 55 Por outro lado, no horizonte de tempo mais longo, as transformações ... ” ... 63. FREY, Klaus. Governança urbana" e participação pública. Revista de Administra\xC3" ... da Universidade Federal de Minas Gerais , Belo Horizonte, v. 71, n. 2, p. 607-638, jul./dez ... desempenhar suas funções, saindo da zona de conforto de esperar que o Estado a tudo ...
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(Re)estruturação urbana de Teresina (PI): uma análise de suas dinâmicas recentes
Objetiva-se desenvolver uma discussão acerca do processo de (re)estruturação urbana e suas dinâmicas recentes em Teresina (PI), as quais fomentam a diferenciação socioespacial por região ou zona da cidade. No âmbito dessas diferenças, tem-se que a zona Leste se constitui, em termos de complementariedade e concorrência com o Centro, como a mais equipada com atividades comerciais e de serviços,...
... diferenciação socioespacial por região ou zona da cidade. No âmbito dessas diferenças, tem-se ... 3 reimp. Tradução de Sérgio Martins. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2008 ... LEITE, N. B. F ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... também a medida do verdadeiro, do bom e do belo” 757 ... Notável, por conseguinte, a ... Trata-se de uma zona de intersecções bastante complexas entre a ... Meio Ambiente em jornal , Belo Horizonte, ano 6, n. 63, mai. 1997, p. 9 ... ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitetônico e da ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... úblico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ... do Valle. Enriquecimento sem causa ... Belo Horizonte: Oscar Nicolai, 1950. Conferir item ...
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Acórdão Nº 1031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... : CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE ... : IZABELLA SANTOS E NUNES ... : ... ADPF 1031 / DF ... II – em Zona de Preservação Ambiental – PA-1; ... III – ... paisagem urbana e visível de qualquer ponto do espaço público ...