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Algumas reflexões sobre o propósito da convenção da haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980

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Vincent
AutorCarmen Tiburcio
Páginas17-25
17
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PROPÓSITO DA
CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO
SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS DE 1980
Carmen Tiburcio
1
Resumo: O artigo aborda os principais conceitos utilizados na Convenção
da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças.
Palavras-chave: Sequestro internacional de crianças, retenção e remoção
ilícitas.
1. Introdução
Incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2000, A
Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de
Crianças de 1980 é o principal instrumento jurídico internacional destinado
a mitigar os efeitos da remoção ou retenção ilícita de crianças do local da
sua residência habitual. Não obstante isso, a falta de informações acerca
das circunstâncias que justificaram a produção do texto convencional por
vezes resulta na incompreensão, no estranhamento e, em casos extremos,
na ineficácia do sistema estabelecido pela Convenção da Haia. As breves
considerações que se seguem pretendem elucidar o contexto de criação e a
finalidade da convenção.
1
Professora titular da UERJ de Direito Internacional Privado, conferencista da Academia de
Direito Internacional da Haia, advogada.

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