Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Nexo epidemiológico

Document Citações 7 Citado por Related
Vincent
AutorWladimir Novaes Martínez
Ocupação do AutorConsultor de Previdência Social
Páginas550-553
550
CAPÍTULO XXVII
NEXO EPIDEMIOLÓGICO
Em 1º.04.07, entrou em vigor o NTEP, um instituto técnico previdenciário
diretamente relacionado com as doenças ocupacionais dos trabalhadores (mais
do que com os acidentes típicos), com significativos desdobramentos práticos e
jurídicos para a previdência social, os segurados e, em especial, para as empresas.
Inverteu o ônus da prova; era do segurado e passou a ser da empresa (Prova e
Contraprova do Nexo Epidemiológico, São Paulo: LTr, 2008).
271. Conceito doutrinário
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), com base nas Reso-
luções CNPS ns. 1.101/98 e 1.236/04, é uma relação lógica entre as condições
ambientais de uma empresa, definida pelo seu código CNAE, e a doença ocupa-
cional informada pelo trabalhador, identificada pelo CID, quando da solicitação de
uma prestação por incapacidade e a ser fixada pela perícia médica do INSS.
272. Fontes formais
O NTEP foi criado pela Lei n. 11.430/06, regulamentado pelo Decreto n.
6.042/07 que alterou o RPS, pela IN INSS n. 16/07 e entrou em vigor em 1º.4.07.
Sua constitucionalidade depende do STF, que aprecia a ADIn n. 3.931/07, intenta-
da pela Confederação Nacional da Indústrias (CNI).
273. Nexo causal
Até o dia 31.3.07, vigeu o nexo causal, expressão que indicava a relação
entre o fato laboral e a incapacidade para o trabalho alegada pelo trabalhador,
pelo menos desde 15.01.19 (Decreto Legislativo n. 3.724, de 1919). Tendo em
vista sua absorção pelo enfoque epidemiológico, esse vínculo foi substituído pelo
NTEP, restando nele embutido.
274. Acidente do trabalho
O conceito de acidente do trabalho, expressão geral que designa um gênero e
uma espécie, não foi modificado pela Lei n. 11.430/06. Em linhas gerais, continua

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT