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Transportador autônomo de carga

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martínez
Ocupação do AutorConsultor de Previdência Social
Páginas662-665
662
CAPÍTULO XLVI
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA
O Brasil é um país continental; mas sua malha ferroviária é muito limitada,
utilizada praticamente para o transporte de minérios. A partir de 1959, desenvolveu-
se o transporte rodoviário mediante o uso indiscriminado de caminhões.
Então, emergiu a figura do condutor autônomo de veículos, um segurado
obrigatório do RGPS, ultimamente designado pela mídia como caminhoneiro,
aquele que transporta cargas nacionais e internacionais, mercadorias perecíveis ou
não, presumidamente em rodovias municipais, estaduais e federais.
De 21 a 30 de maio de 2018, com uma greve nacional os caminhoneiros
mostraram sua força política e impressionaram o Governo Federal.
O Deputado Federal Jorginho Mello (PL/SC) elaborou o Projeto de Lei
n. 147/19, que se converteu na LC n. 188/21.
461. Fontes formais
LC n. 103/19
LC n. 188/21
Lei n. 6.074/94 (auxiliar de condutor)
Lei n. 13.103/15 (Lei do caminhoneiro)
Lei n. 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito)
IN RFB n. 917/09
Decreto n. 3.048/99.
Resolução ANTT n. 3.065/11
IN INSS n. 77/15
IN INSS n. 128/22
462. Conceito básico
Trata-se de um trabalhador autônomo exercente de atividade profissional,
não empregado, ocupado em transportar cargas perigosas ou simples mediante
retribuição pessoal.

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