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- Direito Internacional do Trabalho E a Organização Internacional do Trabalho: Trabalhadores Imigrantes, Refugiados E Fronteiriços
Prefácio
Autor | Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante - Marco Antônio César Villatore - Túlio Augusto Tayano Afonso |
Páginas | 9-9 |
Page 9
No cenário internacional, o tema "imigrantes, os refugiados e os fronteiriços" sempre foi tratado de maneira especial e, não raras as vezes, com descaso.
Em busca de melhores condições de vida e de trabalho, o deslocamento de pessoas é uma constante na História da Humanidade.
Com a crise humanitária global do século XXI, estamos vivenciando o deslocamento de milhões de pessoas sem precedentes na História. Essas pessoas, com suas famílias (homens, mulheres e crianças) se submetem a cruzar países, continentes e oceanos para fugir da miséria, da fome e da insegurança.
Sem opção, essas pessoas deixam para "trás sua história", em fuga de uma morte anunciada, sem saber se vão conseguir chegar a um local seguro e acolhedor.
Um dos primeiros problemas que essas pessoas encontram, quando conseguem chegar ao seu destino, é se colocar no mercado de trabalho, para poder prover sua própria subsistência.
Questões burocráticas, medo da repressão policial, dificuldades com o idioma etc. são obstáculos de acesso ao mercado formal de trabalho.
A consequência dessa situação de vulnerabilidade acaba por ser o aliciamento de pessoas para ocupar um posto de trabalho precário, inseguro e com remuneração abaixo do que determina a legislação, em uma situação de total ausência ou de quase nenhuma proteção estatal. Mesmo quando conseguem ser tutelados pelo Ordenamento Jurídico, muitas vezes, acabam sendo alocados em trabalhos penosos, perigosos e insalubres.
Trabalhadores imigrantes, refugiados e fronteiriços, não...
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- Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: trabalhadores imigrantes, refugiados e fronteiriços
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