a estrutura fundiaria e a reforma agraria no brasil
2267 resultados para a estrutura fundiaria e a reforma agraria no brasil
-
Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... , como por exemplo, a regularização fundiária e a ampliação ao acesso a moradia, sendo ... Ao longo do tempo, a estrutura da jurisdição e as limitações do processo ... alterações normativas ocorridas no Brasil em termos de regularização fundiária, concluem ... pelas diversas entidades ligadas a reforma urbana, que objetivavam criar “regras ... órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou ... -
Acórdão Nº 2150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... imóveis rurais destinados à reforma agrária, matéria afeta à Lei ... n. 8.629/93 ... 184 da Constituição do ... Brasil, cujo alvo é o imóvel rural que não esteja ... das condições vigentes na estrutura fundiária das ... várias regiões do País, ...
-
A ordem capitalista no Brasil
... -a e fazendo as fontes de produção agrária e industrial acelerá-la pela maior obtenção de ... lei Áurea do que à não realização da reforma agrária, por exemplo”. (19) ... (c) Jacob ... última análise, a um remanejamento de estrutura", constatando ainda inclusive por uma evocaç\xC3" ... a continuidade da “desorganização fundiária fundada na incerteza quanto ao domínio sobre o ...
-
Ordem econômica
... fundamentos da República Federativo do Brasil (art. 1º, IV), fundando a ordem econômica na ... as condições de contratação; • a estrutura e atribuições do órgão regulador do ... 13 4. POLÍTICA AGRÍCOLA, FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIA ... Nos termos ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... que não componham diretamente a estrutura das secretarias estaduais e municipais de saúde, ... e necessárias constam da Plataforma Mais Brasil, de acesso público e gratuito.” ... Parágrafo ... “70. Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas ... Reforma Agrária e Governança Fundiária ... Promoção da ...
-
Da Sindicalização às Ocupações: luta pela terra em Minas Gerais (1940-1980)
O objetivo desse artigo é reletir sobre parte do processo de luta pela terra em Minas Gerais, principalmente no que se refere à segunda metade do século XX, buscando analisar algumas das principais mobilizações, atores e desdobramentos. Assim, buscamos conhecer os movimentos sindicais, a atuação de setores progressistas da Igreja Católica e a introdução das ocupações de terra enquanto estratégias
... do Estado de Minas Gerais, Leopoldina/MG, Brasil ... Fabrício Roberto Costa Oliveira ... arrebatadora que tomou a luta pela reforma agrária no Rio Doce. Jamais a arte ou o engenho ... 2013 ... [ ... ] a ausência de uma estrutura hierarquizada e institucionalizada, voltada para ... das lutas e larga concentração fundiária: ... Em todo o País e, particularmente em ... -
Neodesenvolvimentismo e comunidades quilombolas: uma questão ausente?
O artigo analisa os impactos do neodesenvolvimentismo no campo brasileiro, e, sobre o campesinato, em particular, as comunidades quilombolas. Discute o capitalismo e o neodesenvolvimentismo como caracterizadores da questão agrária no Brasil. Investiga a questão social e (des) territorialização a partir desse conjectura.
... como caracterizadores da questão agrária no Brasil. Investiga a questão social e (des) ... marchas, greves, ações concretas pela reforma agrária ... Em meados da década de 1990, o ... é-rica Latina, está relacionada com a estrutura fundiária intensamente concentrada e com os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5054889-63.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... recursos para investimentos na infra-estrutura de serviços públicos indispensáveis para o ... A política agrícola e fundiária, e a reforma agrária, estão inseridas no ...
-
Mulheres quilombolas, violência e as interseccionalidades de gênero, etnia, classe social e geração
Este artigo discute sobre a violência contra segmentos sociais vulnerabilizados, como mulheres negras, e estratégias de enfrentamento, considerando diferentes eixos de opressão na perspectiva dos direitos humanos e da interseccionalidade. Foram entrevistadas mulheres e homens quilombolas e pro8 ssionais que atuam em quilombos urbanos e rurais do Rio Grande do Sul. As narrativas foram submetidas à
... (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, 2016). Como amostra da pesquisa, ... con8 rmam conclusões de especialistas do Brasil Sem Miséria, segundo os quais as pessoas que ... o8 ciais estaduais de regularização fundiária em todas as regiões brasileiras, envolvendo 14 ... ção é percebido, enquanto que a estrutura que coloca as mulheres na posição de receber ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... pode afirmar que não houve democracia no Brasil até 1988? Para responder a tal indagação, ... cidadão a possibilidade de acesso à estrutura interna de esfera pública deliberativa, deixando ... contexto, em que se vê a oligarquia agrária associada aos militares para manter intocável a ... , suscitaria a necessidade de reforma agrária e enfraqueceria o poder político dos ... promovem uma espécie de reforma fundiária: privatizam as terras comunais dos índios e as ...
-
Legislação Complementar
... , de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... anterior, será a última parcela fundiária a ser abatida do levantamento de débito ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ... § 3º Não atendido o ...
-
Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... A estrutura de classe, sob o feudalismo europeu, delineou-se ... , nascida da concentração da renda agrária, que sequer eram vislumbradas no Manifesto.” ... (1960), que destacou que a “questão da Reforma Agrária foi formulada com mais precisão.” ... ʊ http://www.incra.gov.br/estrutura-fundiaria-quilombos ... O Negro e a Terra no Brasil - ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... cumprir o papel que lhe cabia ante todo o Brasil e também mostrou ao mundo ... que o Poder ... As profundas e inadiáveis propostas de reforma da ... Previdência de São Paulo e de normas ... O órgão tem como estrutura básica o Gabinete do Secretário, a ... Regularização Fundiária Rural. Resultado: Pacificação no Campo e ... árias do Programa Nacional de Reforma Agrária- ... PNRA. Além disso, alinhou a cooperação ...
-
Editorial: A questão fundiária do mundo agrário e urbano atual
... análises dos paradigmas da questão agrária e urbana e do capitalismo agrário e urbano ... No Brasil esses são exemplos das marcas do passado ... e da cidade, como a permanência da estrutura" fundiária concentrada e controlada pelas corpora\xC3" ... exportação, concentração fundiária, reforma agrária, preservação das florestas, ...
-
Direito Civil
... , assim como dois filhos morando no Brasil e um em Portugal ... É competente para ... São livres a criação, organização, estrutura interna e funcionamento das organizações ... íveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais produtivos e aqueles, ... – 2015) Sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, na ...
-
Decisão monocrática Nº 63853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... em processo de regularização fundiária e teriam sido ocupados nos meses de abril e maio ... o Instituto de Colonização e Reforma Agrária -Incra (fls. 76-83, e-doc. 5) ... de orientação estratégica na estrutura dos tribunais estaduais e federais e na ... Alteração do cenário epidemiológico no Brasil e arrefecimento dos efeitos da pandemia, ...
-
Posse
... não tem o condão de alterar a sua estrutura substancial, quando presentes os seus ... ção urbanística para regularização fundiária social de áreas ainda não matriculadas no ... no contexto das políticas públicas de reforma urbana ou agrária, em se tratando de possuidores ... Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Beviláqua. V 1. Edição ...
-
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... dos interesses do Estado enquanto estrutura burocraticamente organizada e não para a defesa ... No Brasil, segundo Antônio Hermann de Vasconcelos e ... situação peculiar de regularização fundiária de interesse específico dos assentamentos ... , tais como projetos de assentamento para reforma agrária, agropecuários, industriais, de ...
-
Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... O Brasil tem como herança uma estrutura fundiária escravocrata, repleta de latifúndios, ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma" Agrária (INCRA) (2017), órgão oficial respons\xC3" ... -
Legislação
... da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o artigo ... interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ... ção de Terrenos para Regularização Fundiária de Interesse Social ... Art. 18-A. A União ... § 4º As obras que interessarem à estrutura" integral da edificação ou conjunto de edificaç\xC3" ...
-
A cidade e a questão da terra e da moradia: o caso de pelotas-rs
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da fi nanceirização expondo a falta de uma política urbana capaz de garantir a proteção no campo dos direitos sociais. Para evidenciar a lógica fi...
... da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito ... ó ocorrerá por intermédio da luta pela reforma urbana e agrária, reafirmando políticas ... A estrutura fundiária se apresenta através da ... -
Classe, Genero, Raca e Colonialismo/A "Interseccionalidade" de Marx.
... com obras fundamentais (ainda inéditas no Brasil), tais como The Political Economy of Racism ... ção de valor, uma busca incessante que estrutura a alma de um sistema cruel. Esta mesma atração ... do espírito humano, da Roma antiga à Reforma e à Revolução Francesa de seu próprio tempo, ... apresentavam questões como a reforma agrária, mesmo quando as demandas eram direcionadas às ... exclusivamente na propriedade fundiária, porque essa luta é ao mesmo tempo nacional e ...
-
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... esta Lei será definido nos decretos de estrutura regimental. § 2º Ato do Poder Executivo federal ... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ...
-
Sobre a promoção do direito à moradia: um estudo à luz da política urbana do município de Campinas / On the promotion of the right to housing: a study based upon urban policies
Nesse trabalho, buscamos afirmar, a partir da problemática habitacional do município de Campinas, a possibilidade de promover o direito à moradia, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em espaços urbanos vazios utilizando o instrumento jurídico-urbanístico denominado de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Identificamos as normas jurídicas que impõem a produção de Habitação de...
... 4 pretendendo representar um avanço na estrutura habitacional e nas políticas públicas relativas ... como em outras áreas metropolitanas do Brasil", afirmam Maria Célia Silva Caiado e Maria Concei\xC3" ... apontou sobre o quantum de reserva fundiária ser suficiente para sanar o problema de espaço, ... , levantou-se discussão a respeito da Reforma Agrária como parte integrante do plano de ... -
Das terras devolutas
... foi feito um relato do descobrimento do Brasil até os dias atuais, de forma a entender como a ... ósio Internacional de Experiência Fundiária consta como “ devolutas as terras que, não ... caráter de essencialmente ligada à estrutura politica ”. 164 ... O art. 4 o , inc. I dessa ... o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). (AÇÃO 481, Relator(a): Min ...