a estrutura fundiaria e a reforma agraria no brasil
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Gestão de bens
... o direito administrativo dos bens no Brasil é a seguinte: ... Quadro: escala de ... que o atingem acabam por modificar sua estrutura e natureza física. Eis o que sucede com o ... , inserido em capítulo sobre a política agrária, copiou referida redação em todas as suas ... política nacional de regularização fundiária de interesse social (Lei n. 11.977/2009). Mais ... de habitação, para viabilização de reforma agrária, para o fomento de ações de interesse ...
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História Mundial
... e favorável apenas a uma pequena elite agrária. A Grã-Bretanha estava a frente desse ... A sua estrutura agrária era dominada, desde a Revolução de ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... A política fiscal, reforma monetária e bancária do primeiro New Deal ... rural, favorecendo a concentração fundiária. Para conter os movimentos no campo, Porfirio ...
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Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ao patrimônio da União para fins de reforma agrária. O INCRA, na qualidade de ... que o processo de regularização fundiária da terra indígena apresentaria graves vícios e ... uma repercussão direta na própria estrutura e equilíbrio da Federação. Assim, ... DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS IDÍGENAS NO BRASIL ... DESATENDIMENTO DA SALVAGUARDA INSTITUCIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ao patrimônio da União para fins de reforma agrária. O INCRA, na qualidade de ... que o processo de regularização fundiária da terra indígena apresentaria graves vícios e ... uma repercussão direta na própria estrutura e equilíbrio da Federação. Assim, ... DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS IDÍGENAS NO BRASIL ... DESATENDIMENTO DA SALVAGUARDA INSTITUCIONAL ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... e regras do jogo próprios dentro da estrutura de poder do mundo colonial moderno. Isso permite ... protegidos (reformas urbana e agrária). Sobre a restrição total de direitos ... lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, ... políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro ... documentos cartoriais e a legislação fundiária viabilizavam conflitos, e não soluções, pois ...
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Desafios da reforma agrária no contexto do desenvolvimento dependente no estado do maranhão
Este texto trata do desenvolvimento agrário, a partir da realidade da Microrregião de Chapadinha no estado do Maranhão. O foco é a expansão da monocultura de soja enquanto expressão do capital sobre o território historicamente ocupado por camponeses e a participação da política nacional de Reforma Agrária no enfrentamento das questões fundiárias, desenvolvimento local e fortalecimento da...
... problema resolver a regularização fundiária, razão pela qual, povos do campo, camponeses sem ... -2006, estas mudanças não alteram a estrutura fundiária. No entanto, é neste mesmo período ... : Dados do Ministério da Agricultura (BRASIL, 2014) citado por: ARAUJO, F. E. de. DesaG os da ... -
Gestão territorial de usinas hidrelétricas (UHE) - a regularização fundiária dos ativos da UHE Passo São João
... ão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul). Tem experiência nas áreas de ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a respectiva área do imóvel ... A estrutura fundiária da área é basicamente rural, ...
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DECRETO Nº 92679, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Amazonas Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Os programas de regularização fundiária e colonização são também considerados ... A estrutura produtiva do Estado do Amazonas sofre impacto de ... um dos mais elevados custos de vida do Brasil. Além do item alimentação, também oneram de ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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DECRETO Nº 92621, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Mato Grosso do Sul Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... ção de suas terras remonta à época do Brasil Colônia, mas somente neste século, a partir da ... , portanto, aumento da concentração fundiária ... Os estudos e observações realizados com ... d) carência de infra-estrutura social na área rural (educação, saúde, ...
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Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... , que, ao tratar da regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, ... 10 Tal estrutura comporta um alto grau de abstração, pois a ... reforma agrária 21 ... Contudo, a questão permanecia ... 2.220, de 4 de setembro de 2001 (BRASIL, 1988) ...
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Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola
Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua...
... /BA (Antigo Centro Esportivo Itália/Brasil). CEP: 48909-210 ... Artigo recebido em: ... estrutura e qualidade de vida; III - à inclusão produtiva ... ários da PNATER “[ ... ] os assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes ... ção de qualquer demanda, seja ela fundiária, de saúde pública, trabalhista ou educacional, ... -
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; e IV - entidades vinculadas: a) autarquia: ...
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Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights
... a administração conheça a realidade fundiária urbana e rural e possa, a partir das ... pelo Decreto Presidencial nº 8.764/2016 (BRASIL, 2016a), e a previsão de acesso irrestrito aos ... No capítulo quatro será abordada a estrutura funcional do SINTER. No capítulo seguinte serão ... Em Estados em que a expansão agrária é mais recente, essas ações ainda são ... 2016b. _____Presidência da República. Reforma a Legislação Hypothecaria, e estabelece as ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 37 de 17/01/2023.
... - Instituto Nacional de Colonização e Reforma" Agrária - INCRA ... Programática ... Programa/A\xC3" ... Programa/Ação/Localização/Produto ... Brasil na Fronteira do Conhecimento ... Fomento a ... ão do ordenamento, a regularização da estrutura fundiária e a promoção e a execução da ...
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A consolidação da dignidade da pessoa humana e do direito à propriedade por intermédio da regularização e legitimação fundiária de interesse social
Este trabalho analisou o instituto jurídico da regularização fundiária de interesse social, tendo como objetivo avaliar a efetivação do direito à dignidade da pessoa humana e do direito a propriedade pela concessão de legitimação de propriedade para os ocupantes de assentamentos informais. Para tanto, utilizouse de contribuições teóricas do campo do direito, para compreender o avanço da legislação
... fundamentos da república federativa do Brasil, no entanto, se explorado, verifica-se que sua ... No tocante à sua estrutura" o Estado se compõe de três elementos: a) popula\xC3" ... de créditos concedidos aos assentados da reforma" agrária e sobre a regularização fundiária no \xC3" ... -
Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... ígenas têm na presença do Estado, a estrutura maior de sua dominação, como também aquela que ... investimentos em infraestrutura (reforma e construção de postos indígenas, escolas e ... vinculadas à questão indígena e agrária, também marcaram esse processo. Enquanto a FUNAI ... bem definido as atribuições de ordem fundiária, o SPI retorna para o Ministério da Agricultura, ... -
Direito Constitucional
... No Brasil, a promulgação de uma nova Constituição faz ... , assim, um limite implícito ao poder de reforma da Constituição; E: incorreta. Embora o art ... não implica, per se, a alteração da estrutura da máquina administrativa do Estado. Precedente: ... Em relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise: I. A pequena ...
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Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e
... Universidade Federal do Pará (Brasil) jeronimotreccani@gmail.com ... Aianny Naiara ... de um sistema integrado de gestão fundiária e ambiental que facilite a circulação de ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ʹ /E Z ͘͟ ... 2 A Carta de Palmas ... da Amazônia Legal e à confusa estrutura da gestão ambiental e fundiária, apesar de que, ... -
Função social da posse
... com objetivo de regularização fundiária ou de pacificação social nos conflitos ... efeitos da posse e não parte de sua estrutura, ou seja, existe posse que não é hábil a gerar ... O Brasil tem como base na formação da propriedade ... , dez/1997; Terras Devolutas e a Questão Agrária Brasileira. RT 629, l988 ... aparência ou ... o rótulo de visionário, eu enxergo a reforma ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM JOÃO ... GOVERNANÇA FUNDIÁRIA ... RECONHECIMENTO E INDENIZAÇÃO DE ... REFORMA AGRÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ... TÍTULO EMITIDO ... POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE) ... BRASIL MODERNIZA ... ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL ... ESTRUTURA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) ... DEFESA ...
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Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... beneficiados pelas políticas de reforma agrária, crédito rural, mercados institucionais ... abase de dados mais recente sobre a estrutura agrária brasileira. Trata-se, portanto, de um ... Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal) ... 49 ± 79 ... -
Ordem econômica e financeira
... Po lítica agrícola, fundiária e reforma agrária – 9. Sistema nanceiro ... econômico; se é, portanto, um a estrutura de relações sociais de produção traduzida em ... pitalismo” , 3 mostrando ainda que no Brasil o estatismo “importou especialmente em acudir ...
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Execução Trabalhista
... resquício da execução pessoal, e o Brasil, em boa hora, o incorpora definitivamente em ... , a execução apresenta complexa estrutura, porquanto nesta fase são realizados múltiplos ... Entretanto, ficou positivado após a Reforma Trabalhista que o sócio-retirante responde ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária para conhecer a estrutura fundiária e a ...
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Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no ... fundamentos da República Federativa do Brasil: cidadania, dignidade da pessoa humana. Conclui ... ânimos, provocam conflitos e obstruem a Reforma Agrária ... Palavras-chave: Direito ... da “história oficial”, a questão fundiária brasileira começa com o nomeado regime de ... a ação estatal é de manutenção da estrutura agrária preestabelecida. Entre 1940 e 1964 ...