a estrutura fundiaria e a reforma agraria no brasil
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Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... beneficiados pelas políticas de reforma agrária, crédito rural, mercados institucionais ... abase de dados mais recente sobre a estrutura agrária brasileira. Trata-se, portanto, de um ... Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal) ... 49 ± 79 ... -
Execução Trabalhista
... resquício da execução pessoal, e o Brasil, em boa hora, o incorpora definitivamente em ... , a execução apresenta complexa estrutura, porquanto nesta fase são realizados múltiplos ... Entretanto, ficou positivado após a Reforma Trabalhista que o sócio-retirante responde ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária para conhecer a estrutura fundiária e a ...
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Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no ... fundamentos da República Federativa do Brasil: cidadania, dignidade da pessoa humana. Conclui ... ânimos, provocam conflitos e obstruem a Reforma Agrária ... Palavras-chave: Direito ... da “história oficial”, a questão fundiária brasileira começa com o nomeado regime de ... a ação estatal é de manutenção da estrutura agrária preestabelecida. Entre 1940 e 1964 ... -
Licenciamento de parcelamento do solo urbano e condomínios
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, o estado de São Paulo possui a maior taxa de ... , que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e institui em território nacional ... A estrutura do GRAPROHAB é composta pela Presidência e uma ... de créditos concedidos aos assentados da reforma" agrária e sobre a regularização fundiária no \xC3" ...
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DECRETO Nº 92684, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Rondonia Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... terra a pequenos produtores - apresenta estrutura fundiária com elevada concentração da ... Programa de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE), com destaque para os programas de ...
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Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade da legislação, principal instrumento brasileiro de regulação do uso do solo, para controlar a expansão urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplicação da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 a 2018. O trabalho apresenta um...
... Regularização fundiária ... ABSTRACT ... The aim of this study is ... O Brasil adota um conceito binário de divisão ... do processo verificado e que a estrutura da paisagem teve pouca relevância, de forma ... (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), através da Instrução INCRA ... -
Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... de Serviço Social, Campina Grande-PB, Brasil ... Concentração fundiária, quilombos e ... de elementos históricos forjados na estrutura fundiária herdeira das relações ... Questão agrária e população negra no Brasil: entrelaces da ... 2, 2000. p. 333-345. LIBERATO, A. P. G. Reforma agrária: direito humano fundamental. Curitiba: ... -
Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem ... Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária ... CAPÍTULO III. Da contratação ... de qualquer edificação que possua estrutura de segurança instalada em conformidade com o ... ção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana ... Art. 36. Os ...
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Os ribeirinhos no Arquipélago de Marajó e a luta pela permanência no território tradicionalmente habitado
O arquipélago de Marajó desde a colonização tem sido palco de intensas e sucessivas disputas entre diferentes grupos pela ocupação e usufruto da terra e riquezas naturais. Neste estudo, evidencia-se a luta dos ribeirinhos, um grupo social do rio Mapuá, município de Breves, Marajó, Pará, pelo acesso, uso e permanência no território tradicionalmente habitado. Em conflito com os empresários da...
... Ciências. Humanas, Breves, Brasil elyany2007@hotmail.com ... PALAVRAS-CHAVE: Questão agrária. Unidade de conservação. Povos tradicionais ... capital e por falta de uma política de reforma agrária eficiente. Amparadas em Penha (2012), ... estrutura fundiária da região (COSTA, 2005). Ainda nesta ... -
A grande fronteira: Amazônia e a formação do sistema agroextrativista global
Este artigo situa a Amazônia no processo histórico de formação da fronteira extrativa agrária, a partir da dinâmica de apropriação da terra e do território, extração de recursos e exploração do trabalho, que se inicia no período colonial, moldando o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. A análise foi realizada tendo três eixos principais: i) a formação da fronteira extrativa agrária e a inserç
... de formação da fronteira extrativa agrária, a partir da dinâmica de apropriação da terra ... o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. A análise foi realizada tendo três eixos ... no controle inabalável da propriedade fundiária, foi possível o desenvolvimento de atividades ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Era prevista inicialmente a ... processo de integração da região à estrutura econômica do país ... Com o estabelecimento ... -
Combate à escravidão rural contemporânea pelas instituições democráticas e na constituição do Brasil de 1988
... ” que assumiram a elite econômica agrária no transcurso da crise do sistema colonial e que ... humanos, das liberdades democráticas, da reforma agrária, dos direitos dos trabalhadores e da ... outro fator decisivo: o debate sobre a estrutura econômica do País foi mais querido e, em ... da grande propriedade fundiária contra a reforma agrária deu-se numa conjuntura ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... Todas as leis vigentes no Brasil derivam sua validade da Constituição Federal ... , se vê às voltas de uma mesma estrutura lógica, isso para poder imprimir eficácia aos ... rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... que cuida “Da Política Agrícola e Fundiária ...
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Legislação para consulta
... estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou in- formações relativas a ... em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da Lei nº ... - beração colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal ...
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Apropriação de imóveis abandonados como instrumento de planejamento nos planos diretores urbanos e de eficiência no uso de recursos públicos
... e o número de imóveis abandonados no Brasil", e a existência de instrumento e procedimento pr\xC3" ... Nem se pode falar, a rigor, que a estrutura jurídica da propriedade, tal como se reflete em ... , que trata da propriedade rural ou agrária, existem parâmetros que orientam o atendimento ... ção de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda ... e fomento da regularização fundiária urbana de interesse social – Reurb-S, ...
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Licitação
... manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e ... ão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal; XXXI. nas ... e desenvolvimento de tecnologia no Brasil ... 12.13. REVOGAçãO DA LICITAçãO ... A ... âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ou informações relativas a ...
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Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... – 13.5.2 Memória temática sobre reforma agrária – 13.5.3 Regulação fundiária – ... aos direitos fundamentais, vê-se, que no Brasil, com a vigência da Constituição Brasileira de ... estrutura de dominação normativa (Max Weber) ... No ...
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A essência da forma jurídica como entrave à agroecologia
Contextualizando historicamente o advento dos problemas ambientais atuais como frutos da apropriação e exploração do ser humano sobre a natureza e sobre o próprio ser humano no modo de produção capitalista, este trabalho apresenta a agroecologia como alternativa sustentável a esse modelo por operar numa lógica externa a do capital. Nesse contexto, objetiva-se verificar de que maneira a essência...
... Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: biabr@hotmail.fr ... ORCID: ... óxicos, a Política Agrícola, a lei da Reforma Agrária, a lei da agricultura orgânica e a ... confere clareza e estabilidade à estrutura jurídica, mas os pressupostos dessa estão ... da reforma agrária, a concentração fundiária no Brasil está cada vez maior. Os campos ... -
A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... particulares sem qualquer proposta de reforma econômica ou social da região. A única ... estrutura socioeconômica existente. O DNOCS era um ... ça de enfoque foi o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), criado pela Lei n. 1.649/52. O BNB foi o ... social, particularmente a reforma agrária, eram necessárias para o desenvolvimento. A ... ções que modificassem a estrutura fundiária. Os reformistas saíram fortalecidos, pois a ... -
Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ... § 3º Não atendido o ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ...
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DECRETO Nº 73072, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Criação de Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
... ária, objetivarão a reformulação da estrutura fundiária da região, envolvendo: ... a) ... Brasil S.A. - ELETROBRÁS ... Parágrafo único. As ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, Brasil e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ... plural, uma trajetória de luta pela reforma urbana que iniciou-se nos anos 1960, onde setores ... reformas estruturais na questão fundiária, que foram interrompidas com a ditadura militar ... ção jurídica fundamental ʹ que estrutura o sistema normativo hierarquizado e escalonado ʹ ... o estudo da política urbana e, também, agrária em suas intersecções do campo e cidade ... -
DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... , em articulação com o Banco Central do Brasil, diretrizes e regramento do Programa de Garantia ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... A abertura política ocorrida no Brasil nos anos 80 acirrou a luta por uma nova ordem ... Fundiária e da Reforma Agrária, dispõe expressamente que ... A lei deve refletir a sociedade e a estrutura governamental em que é instituída. O Brasil ...
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Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
... sulistas e capixabas que reivindicavam a reforma agraria em suas origens e dai em diante (1) ... dessa historia: a cada ciclo, uma nova estrutura normativa foi colocada em movimento, criando e ... de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE), financiado pelo Banco Mundial, ... no processo de regularizacao fundiaria de terras pubicas no pais. Algumas dessas ...