a estrutura fundiaria e a reforma agraria no brasil
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Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
... ável do Mercado e a Produção da Estrutura ... de créditos concedidos aos assentados da reforma ... concedidos aos assentados da reforma agrária ...
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Direito tributário
... pela isenção, já que o peixe seco, no Brasil, não era tributado, nos termos do Convênio ... 116 De fato, em nossa estrutura sindical, toda e qualquer atividade econômica ... O Instituto Nacional de Colonização e Reforma" Agrária (INCRA), criado pelo DL nº 1.110/1970, \xC3" ... as desigualdades na distribuição fundiária. Consequentemente, reduz-se o êxodo rural e ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1992. p.51 ... A apropriação das ... 16 Cf. BASTOS, Válter Pinheiro. Reforma agrária: uma avaliação da experiência do ... romano sofreu alterações em sua estrutura e conteúdo, por quase dez séculos de ... vinculado ao da regularização fundiária ... O regime sesmarial 30 , segundo Ricardo ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... Ainda assim, sua estrutura vem mobilizada pelo chamado direito civil ... 27. BRASIL. Lei n. 4.504/1964. “Art. 2°. É assegurada a ... pena de perdimento da área em favor da reforma agrária, autorizada pela Lei n. 8.629/1993 ... Dispõe sobre a regularização fundiária" das ocupações incidentes em terras situadas em \xC3" ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... de terras da Roma primitiva a comunhão agrária e a propriedade individual. 10 No primeiro caso, ... profundos quanto à estrutura só surgem com a ascensão burguesa após ... ão Mexicana, Constituição de Weimar e no Brasil, principalmente, com a Constituição de 1988, ... o instrumento de regularização fundiária adotado, por vezes, inconscientemente. Transitou ... ções de política fundiária urbana e reforma ...
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Critérios de valoração
... rural a potencialidade de exploração agrária é, por vezes, um elemento que o avaliador deve ... passível de receber obras de infra-estrutura urbana, visando o seu aproveitamento eficiente, ... d) Análise da classificação fundiária da área remanescente ... Sabendo-se que a ... casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é usualmente empregado o conceito ... , temos diversos imóveis distribuídos no Brasil" Rural onde constantemente observamos a subutiliza\xC3" ...
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Quando a balança pende: um corredor para exportações e o território santa rosa dos pretos
O artigo apresentado resulta da fusão de duas comunicações apresentadas na Mesa Temática Projetos de desenvolvimento e comunidades tradicionais e indígenas no Maranhão: fronteiras territoriais, lutas sociais e equacionamento de con; itos durante a Jornada Internacional de Políticas Públicas, na UFMA, em 2017. EspeciC camente, evidencia as discussões relacionadas aos processos de construção da...
... os quilombos do Maranhão, os quilombos do Brasil e todos os quilombos do mundo (Informação ... administrativo de regularização fundiária dos territórios quilombolas do Instituto l de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Maranhão, como um processo ... em que foi criada a “[ ... ] infra-estrutura, que permitiu a atração dos capitais sulistas e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... constantes do Plano Nacional de Reforma Agrária ou financiadas com recursos do Fundo de Combate e ... fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária ...
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Decisão monocrática Nº 2150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... “CONSTITUCIONAL. REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO. MANDADO DE ... ART. 184, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... 2. Qualquer dos co-herdeiros é, à luz ... das condições vigentes na estrutura fundiária das várias regiões do País, visando ...
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Decisão da Presidência nº 2150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... REFORMA AGRÁRIA ... DESAPROPRIAÇÃO ... MANDADO DE ... ART. 184, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 2 ... Qualquer dos co-herdeiros é, à luz do ... das condições vigentes na estrutura fundiária das várias regiões do País, visando ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... No Brasil, a Constituição de 1934, sob influência da ... se refere às exigências da realidade agrária do país 95 , em que havia uma demandava de ... mediante desapropriação para fins de reforma agrária 98 ... A Constituição Federal de ... e reformular as distorções da estrutura fundiária. Segundo o § 1º do art. 1º do ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... na legislação urbanística federal do Brasil, sendo sancionada como a Lei Federal nº 13.465, ... , que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos didos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no ... Imitou-se, para tanto, a estrutura legal dos condomínios edilícios. A convenção ...
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Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 1. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ... sua contribuição para a governança fundiária. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, ... Estrutura e Função. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris ... Reforma a Legislação Hypothecaria, e estabelece as ... concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito ...
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Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 151. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ... sua contribuição para a governança fundiária. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, ... Estrutura e Função. Porto Alegre: ... Sergio Antonio ... Reforma a Legislação Hypothecaria, e estabelece as ... concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito ...
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DECRETO Nº 92619, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Maranhão Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... - e com a eficiência desejável - se a estrutura fundiária não for suficientemente flexível ... à moderna sociedade em edificação no Brasil ... As distorções da estrutura fundiária do ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... Política brasileira e a questão agrária. 5.3. Comentários às intersecções entre a ... ária e da histórica concentração fundiária; e apontar o como a legislação nacional, ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério da ... ência humana da natureza e, além, a estrutura de funcionamento (sistemático e coevolutivo) do ... -
Acesso à justiça e sociedade moderna
... reforma como também um método de pensamento, como com ... Acentuam os cientistas políticos que o Brasil é um país marcado por contradições sociais, ... ção de renda, de produção, de estrutura fundiária e de estratégia inadequada de ... , ao emprego, à instrução e à reforma agrária", por exemplo) têm sido prometidos em palanques p\xC3" ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... “tem sua atuação condicionada a uma estrutura social previamente qualquer instituição “tem ... por SILVA (2014), ambas mais dedicadas ao Brasil e, num plano mais global, por GOLDBERG (2001) ... ática de documentação ambiental e fundiária - de órgãos estaduais e federais, burocrática ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ... Nacional de Colonização ... -
Mínimo existencial e o direito à alimentação e à moradia: implicações da política fundiária e da função social da propriedade existencial
Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto...
... Diferentemente da política agrária, a política fundiária está estreitamente ... Historicamente, o Brasil ostenta um dos mais altos índices do coeficiente ... concentração de terras, fruto de uma estrutura de acesso a terra altamente excludente iniciada ... ária é consequência da concepção de reforma agrária de setores hegemônicos da sociedade, ... -
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... Reforma Agrária ainda não tituladas pelo Incra (art ... 63) e na Regularização Fundiária Urbana – Reurb-S (arts. 64) e Reurb-E (art ... e à diversidade da estrutura fundiária brasileira ... 33. Há, portanto, ... ” ( História do Futuro: o horizonte do Brasil no Século XX. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015, ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ... inovações europeias, instituindo uma estrutura manufatureira bem rudimentar e dependente da ... ção de 1891, obtendo, durante a única reforma constitucional ocorrida ao longo da vigência do ... na educação, saúde, estrutura fundiária ... substituída por duas outras: Reforma Agrária ...
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Capítulo V
... mas a AGU interpôs recurso solicitando a reforma da decisão, arguindo que o Novo Código ... de ecossistemas florestais, com estrutura e composições muito diferenciadas que ... extensão de terra, sendo encontrada no Brasil em várias espécies, a saber: de terra firme; de ... assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, será considerada, para fins do disposto do ... Minc, reconheceu que a regularização fundiária dessas unidades é de difícil solução: "Criar ...
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Direito à Propriedade
... direito à propriedade como direito de estrutura complexa visto abranger os direitos de usar, ... Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Beviláqua ... V. 1. Edição ... envolvem desapropriação para fins de reforma agrária serão aprovados por decreto do Poder ... CRFB/88 trata da política agrícola e fundiária e da reforma agrária ao dizer que “Art. 184 ...
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Estado e lutas sociais no brasil no golpe de 2016: o estado de exceção avança
O artigo resgata o processo político que resultou no golpe contra a democracia brasileira ao afastar a presidente Dilma Rousse5 sem que tenha cometido crime de responsabilidade. Apresenta os principais eixos da agenda conservadora encaminhada pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. Analisa a resistência e as mobilizações dos trabalhadores à destruição dos direitos sociais....
... No campo da política agrária e fundiária o capital avança sobre as terras ... ção de suas propriedades para reforma agrária é modi_ car o conceito de trabalho ... não admite qualquer mudança na estrutura social. Problemas estruturais continuam sem ser ... -
Direito Administrativo
... expediu decreto estabelecendo a estrutura organizacional e o funcionamento administrativo ... de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. Todavia, já tendo sido concedida a ... de homologação para ser executada no Brasil" ... IV. Para o direito administrativo, não h\xC3" ... óvel de João seja destinado à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem ... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ...