abolição e imigração
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Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... 2. O fluxo da imigração massiva é evento extraordinário, imprevisível, excepcional, e seu ... Reitere-se que, com a LC 178/2021, houve uma abolição de aplicação de sanção para aquele que efetuar gastos “em saúde e ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... O domínio totalitário, porém, visa à abolição da liberdade e até mesmo à eliminação de toda espontaneidade humana e ... 49 Diferentemente, os ibéricos – cuja imigração para a América Latina iniciara mais de um século antes – aprenderam a ...
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A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... É certo que algumas formações políticas fazem do slogan "imigração zero" 31 , seu cavalo de batalha. Contudo, uma quantidade cada vez mais ... 2. A livre circulação dos trabalhadores implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... O Brasil na era das máquinas: final do século XIX a ... 1930 Abolição ... 1930 Abolição da escravidão e imigração ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... ção de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação da discriminação em matéria ... origem para se estabelecerem em outros países e compreende a imigração e a emigração; b) Migração interna ou inter-regional; c) N o m a d i ...
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Debates - 20 DE ABRIL DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
... e a questão agrícola. Se essa lei é de 1850 e a abolição foi em ... 1888, imaginem como essas pessoas - a falsa abolição, não ... Com isso também teve ... uma imigração muito incessante para o Brasil, de estrangeiros ... Tanto essas pessoas ...
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Trabalho Escravo de Madeireiros na Amazônia e as Violações aos Direitos da Personalidade no Meio Ambiente de Trabalho
... situação do antigo agente do trabalho escravo imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel. Ela se converteu, [ ... ] ... da libertação dos escravos, o país adotou a política de imigração para atrair estrangeiros no trabalhar das lavouras (IPEA, 2011) ... O ...
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A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... os industriais encorajaram a imigração de modo que eles teriam uma fonte infinita de trabalhadores baratos, mas a ... várias vezes dentro do debate sobre a escravidão e sua abolição. A escravidão era a questão política que embalou os atores do século ...
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A face oculta dos processos de integração
... 2. A livre circulação dos trabalhadores implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os ... ção, neoliberalismo e consequente dumping social, a imigração irregular desses trabalhadores e a consequente exposição a agentes ...
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Capítulo VI
... Também incentivou a imigração e permitia “irrestrita liberdade de imprensa”. BRASIL. Em 1565, sob o ... apresentar no Parlamento uma “declaração de princípios”: abolição do celibato de padres, o repúdio à doutrina da transubstanciação, à ...
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Sinais do presente: teoremas da equação política da emancipação no século 21
O ensaio discute os sinais emancipatórios nas ambivalências do presente. Preliminarmente, elabora um esboço crítico sobre a ideia do socialismo como tomada do poder político. Em seguida, insiste na hipótese que o futuro está em toda a parte das lutas e das alternativas das subjetividades anticapitalistas que ainda insistem num mundo pós-capitalista.
... Há, portanto, uma interconexão entre a maré anti-imigração (que está aumentando nos países ocidentais e chegou ao auge com os ... proletária que, fundamentalmente, realizaria a “[ ... ] abolição do Estado proletário, isto é, a abolição de todo e qualquer estado.” ... -
Escravização de Refugiados e Migrantes no Sul da Itália: liberdade restringida pela miséria econômica e sofrimento social
... de medidas para tentar conter o tráfico ilegal e a crise da imigração, incluindo reforço no policiamento das fronteiras; tratamento conjunto ... quatro direitos e princípios fundamentais, neles incluída a abolição de todas as formas de trabalho forçado, independentemente de terem ...
- Under the ng'oma noise: the judiciary in dispute by the quilombolas struggles/ Sob o rufar dos ng'oma: O judiciario em disputa pelos quilombolas.
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Igualdade: Exclusão social dos negros e a isonomia
Segregação no acesso ao mercado de trabalho qualificado impõe a exigência de ações afirmativas para que se construa o conceito de igualdade previsto na cf
... Des de a abolição da escravatura, pouco ou nada foi feito para mudar a situação do ne gro ... tinham o intuito de “branquear” o Brasil, facilitando a imigração de europeus. Ao mesmo tempo que o Estado provia fazendas e espaços para o ... -
A razão governamental de Alberto Torres
O artigo investiga a obra de Alberto Torres sob o ponto de vista da introdução de uma razão go- vernamental no pensamento político brasileiro, pautada pela lógica da prevenção e da estruturação do campo de ações possíveis. Parte das reflexões de Michel Foucault sobre a governamentalidade para examinar a visão torreana de modernização e procura mostrar que a arquitetura do Estado desenhada em A...
... 17 - Nº 40 - Set./Dez. de 2018 ... lugar, a abolição e a República contribuíram tanto para a desorganização do trabalho e ... pela introdução massiva de sangue branco aportado pela imigração europeia no país (SCHWARCZ, 1993; SKIDMORE, 1991). Contra estas ... -
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... 2. O fluxo da imigração massiva é evento extraordinário, imprevisível, excepcional, e seu ... Reitere-se que, com a LC 178/2021, houve uma abolição de aplicação de sanção para aquele que efetuar gastos “em saúde e ...
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Putin decreta que só o vinho espumante fabricado na Rússia é champanhe e 'escandaliza' franceses
... Boris apresenta lei de imigração que torna crime entrar sem permissão no Reino Unido ... A nova regra, que ... Na década de 1920, com Josef Stalin já no poder e após a abolição da Lei Seca, os vinicultores soviéticos foram encarregados de criar um ...
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A importância da Convenção Interamericana contra o Racismo
Opinião: A importância da Convenção Interamericana contra o Racismo
... e 1888, foram relegados à marginalização e exclusão após a abolição da escravatura, uma vez que esse processo foi totalmente desprovido de uma ... apostar numa política de "branqueamento" social, promovendo a imigração de europeus para trabalharem em nossas lavouras de café. Italianos, ... -
Putin decreta que só o vinho espumante fabricado na Rússia é champanhe e 'escandaliza' franceses
... Boris apresenta lei de imigração que torna crime entrar sem permissão no Reino Unido ... A nova regra, que ... Na década de 1920, com Josef Stalin já no poder e após a abolição da Lei Seca, os vinicultores soviéticos foram encarregados de criar um ...
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Putin decreta que só o vinho espumante fabricado na Rússia é champanhe e 'escandaliza' franceses
... Boris apresenta lei de imigração que torna crime entrar sem permissão no Reino Unido ... A nova regra, que ... Na década de 1920, com Josef Stalin já no poder e após a abolição da Lei Seca, os vinicultores soviéticos foram encarregados de criar um ...
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Putin decreta que só o espumante fabricado na Rússia é champanhe e 'escandaliza' franceses
... Boris apresenta lei de imigração que torna crime entrar sem permissão no Reino Unido ... A nova regra, que ... Na década de 1920, com Josef Stalin já no poder e após a abolição da Lei Seca, os vinicultores soviéticos foram encarregados de criar um ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... , bem como a concessão de períodos de descanso mais longos, a abolição dos turnos duplos - dobra de turnos - e o estabelecimento de diferentes ... , a comparação feita pelo próprio Ministério do Trabalho e Imigração espanhol sobre horas extraordinárias, dos anos de 2006 e 2007. "Com ...
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Referências bibliográficas
... AMARAL JR., Wellington Gontijo do. As políticas de imigração dos Estados Unidos: entre o ativismo restricionista e o paradigma de ... à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte, adotado em Assunção, em 8 de junho de 1990, e assinado ...
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A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com...
... A terceira premissa parte do pressupos-to de que a abolição da escravidão do inal do século XIX não apagou a mar-ca deixada pelo ... criação de políticas públicas voltadas para o incentivo da imigração europeia e, dentro dessa perspectiva, acreditava-se que, com o tempo, o ... - Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism.