Ação de recuperação de títulos ao portador
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Direito Empresarial
... o faça, poderá requerer a recuperação judicial ... (B) Aquele que tenha ... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... Mercantis e no Registro Civil de Títulos" e Documentos ... O pacto antenupcial do empres\xC3" ... os avalistas subsidiariamente perante o portador ... (C) O aval póstumo produz os mesmos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – ... principal e competência na recuperação judicial ... ü CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... ção ou substituição de título ao portador; ... III – em qualquer ação em que seja ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... ção ou substituição de título ao portador; ... III - em qualquer ação em que seja ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ... , eis que visa, primeiramente, à recuperação do empregado faltoso. No caso, porém, de faltas ... o de retornar ao cargo efetivo, se for portador de estabilidade (art. 499, CLT). Também terá ...
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Contratos bancários
... - de ter um meio ambiente limpo ou a recuperação do alcoólatra - que não pode ser desprezado em ... ão são devedores solidários perante o portador de cheque emitido por qualquer um ... deles sem ... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da taxa, são ... de Abertura de Crédito para Instruir Ação Monitória - Súmula 247/STJ ... O procedimento ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... hipótese, pelo valor nominal dos títulos de que trata este artigo ... Desse modo, tendo ... ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento ... portador da cártula de cheque promover ação de ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ílio-doença for insuscetível de recuperação para a sua atividade habitual, sujeito portanto ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ... ingressar no regime desta Consolidação portador de moléstia ou lesão que venham a ser invocada ... II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua escrituração mercantil o ...
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A
... lhe estar prescrito o direito, decair da ação" ... • Cobrança excessiva, mas de boa-fé, n\xC3" ... AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR ... Ação de anulação de marca ... Ação de recuperação de títulos ao portador. Ação que compete a ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA. DUPLICATA MERCANTIL. PRINCÃPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. IMPONTUALIDADE. INSOLVÊNCIA PRESUMIDA. DIVERSOS TÃTULOS CUJOS VALORES, JUNTOS, SUPERAM 40 (QUARENTA) SALÃRIOS MÃNIMOS. ART. 94, I, DA LEI N. 11.101/2005. IRRELEVÂNCIA DA IMPUGNAÇÃO DE APENAS UM DELES. DECRETAÇÃO DA QUEBRA. PROVA. PROTESTO. POSSIBILIDADE. PROVA DO PROTESTO DO TÃT
... INSOLVÊNCIA PRESUMIDA. DIVERSOS TÍTULOS ... CUJOS VALORES, JUNTOS, SUPERAM 40 (QUARENTA) ... ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência ... Certifico que a egrégia ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE ... AÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DA AÇÃO DE ... ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... na CEF; (q) nos relatórios de recuperação judicial da OAS Empreendimentos S/A a empresa ... :- Do senado, perdão, e quem foi o portador dessa informação, o senhor pode repetir? Nestor ... Direito da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF, pela qual foi ...
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Direito empresarial
... Regula a recuperação" judicial, a extrajudicial e a falência do empres\xC3" ... ção para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento ... companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao ... do sacado, no seu domicílio, pelo portador ou até por um simples detentor ... CAPÍTULO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos imobiliários”; de igual modo, “a averbação ... 01046-919, São Paulo, Gabinete 2009, portador da cédula de identidade RG n.7.430.276, inscrito ... recuperação do vídeo de audiência realizada em 11/12/2020 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... I – de recuperação judicial, falência, insolvência civil e ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... ção ou substituição de título ao portador; ... III – em qualquer ação em que seja ...
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Acórdão nº REsp 1238219 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO PERICIAL HOMOLOGADO PELO JUÍZO. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. EQUÍVOCO RELATIVO AO CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO SUPERVENIENTE NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. No caso em julgamento, não se trata, a bem da verdade, de inclusão de juros moratórios na conta de liquidação, mas de inclusão, na execução, de juros...
... , de execução de sentença relativa a ação de arbitramento de honorários advocatícios, ... Embargos à execução em ação de recuperação de títulos ao portador ... Juros moratórios em ... -
Direito Empresarial
... ós o seu registro junto ao cartório de títulos e documentos ... (B) Em caso de alienação ... , ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título ... A: ... Cearense Ltda., em processo de recuperação judicial, comparece perante o Tabelião de Notas ... por prazo determinado, àquele que ajuizou ação justificando as razões de sua saída ... A: ...
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Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... , o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização em ... ção seria a de uma clínica de recuperação" para dependentes químicos que não autoriza a sa\xC3" ... (C) O servidor portador de deficiência não pode ter requisitos e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... , que reclamou mais emissão de títulos do Tesouro, descumprimen- to de metas fiscais ... com falência decretada ou recuperação judicial deferida ... 946 IBET - INSTITUTO ... a forma nominativa, endossável ou ao portador, podendo assumir a forma escritural.” Essas ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se ... o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do ... ção de títulos, frequentemente o portador legitimado do título é instituição bancária, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... 51 Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... X - O crédito ... , hospitais, sanatórios, centros de recuperação de drogados. Sendo certo que o legislador impõe ... Entregando-lhe a Tetraplegia total. Era portador de a síndrome de Guillain-Barré. Tinha a época ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Títulos da Dívida Pública ao Portador ... de caixa, excluídas as resultantes de ação dolosa do empregado; ... j) os encargos ... Santo poderá aplicar no Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – ... JURISDIÇÃO ESTATAL (JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E JURISDIÇÃO ARBITRAL. DETERMINAÇÃO ... ção ou substituição de título ao portador; ... III – em qualquer ação em que seja ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... máximo, constantes de obrigações ao portador ou nominativas, aos juros de 7% ao ano, pagáveis ... , por meio de pregão, nas Bôlsas de Títulos do País, por preço mínimo calculado em cada ... de medicamentos preventivos e curativos de ação específica no combate às doenças ... , e construção de bagagens para recuperação das terras destinadas à cultura de cereais ...
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Acórdãos nº 1000468-69.2016.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Paula Gonçalves V O T O Nº 35953 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... , bem como ações de recuperação ou substituição de título ao ... 348/363) alega que os títulos descritos na vestibular lhe foram ... portador;”. (grifo nosso). Sobre o tema, vem ...
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Direitos da Personalidade
... individualidade física ou espiritual, portador de qualidades que se atribuem exclusivamente à ... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... médicos necessários para a recuperação do paciente.” ... 7.10 Proteção aos ... termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... destacam - se a fabricação, a recuperação, manutenção, a utilização industrial, o ... em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um :embolo solidário a ... REVALIDAÇÃO E ALTERAÇÃO DE TÍTULOS DE REGISTRO ... Art. 64. Para a revalidação do ... ção sonora ou gráfica que exiba o portador de arma de fogo em situação de superioridade em ...