Ação de recuperação de títulos ao portador
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... ações judiciais necessárias à recuperação da contribuição que foi indevidamente paga, ... 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ... valor correspondente a esses depósitos em ação indenizatória. @10.3. Complemento do valor do ... de contratos ou emissões de títulos. Risco Operacional: é definido como a ...
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Direito Penal
... considera praticado o delito no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do ... o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal. . (2) A adulteração de ... ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos", a se utilizar de numerário correspondente aos t\xC3"... na Lei 11.101/2005, que “regula a recuperação" judicial, a extrajudicial e a falência do empres\xC3"...
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Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... 2ª reclamada, em face da qual a presente ação é julgada improcedente. ACÚMULO DE ... valores eventualmente pagos por iguais títulos. Rejeito o pedido de repercussão dos reflexos ...ória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que ... a-1) EMPREGADOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: a-1.1) CRÉDITO CONCURSAL: ...
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Ação Sindical e Fins
...7. Atuação nos processos de recuperação judicial e falências. 8. Mandado de segurança ...ções relativas à circulação dos títulos de crédito” (386) ǯȱAindaȱmaisDZȱȃAȱ ... coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ...
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Consolidação das leis do trabalho
..., retroagirá à data de propositura da ação. . § 2 º Incumbe ao autor adotar, no prazo de ... número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de dez ... de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e certificados que estiverem ..., exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. (Redação dada pela Lei n. ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... complementado pelas leis aplicáveis aos títulos de crédito, em face do aspecto cambial que ...11.101/2005 (falência e recuperação judicial); art. 73 da Lei Complementar n. ... em relação à esfera jurídica do portador, no tocante ao exercício de seus direitos ... que o antecedeu para pleitear em ação cambiária o regresso do que pagou. . O ...
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Direito Empresarial
...Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou ... de comércio quanto nos cartórios de títulos, devendo a sociedade simples ser obrigatoriamente ..., pode o devedor opor ao atual portador as exceções fundadas em relação pessoal com ...DIREITO CONCURSAL – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO . 4.1. Aspectos gerais . (Promotor de ...
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Magistratura TJBA 2019
...ções realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro. III. O princípio da ... de arma de fogo; no entanto, por ser portador de hemofilia, José tem seu quadro agravado e, ..., débitos pretéritos relativos à recuperação de consumo por fraude do medidor. In casu , ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... e á sua acquisição, perde ou recuperação posterior, realizadas dentro ou fora do seu ... conta, quanto aos bens moveis corporeos e titulos representativos de creditos de qualquer classe, o ... PUBLICOS E DOCUMENTOS DE CREDITO AO PORTADOR Art. 243. As disposições relativas aos ..., o passageiro ou seu sucessor só terá ação contra o transportador que haja efetuado o ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ou condição para o exercício da ação penal; ou faltar justa causa para o exercício .... ativa, exibindo os títulos de propriedade referentes ao bem jurídico ...recuperação no próprio tribunal. 72 72 (No mesmo sentido: ... O portador de oligofrenia não é doente mental, e sim ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL . E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA . ELIMINAÇÃO . A ..., no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; . XIV — quando o trabalhador ou ... XI — recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha ...
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Da Execução Forçada
... ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ...1 . @1.2. Dos títulos que comportam execução. Comportam execução as ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ...3. No entanto, caso o portador do cheque opte pela ação monitoria, como no ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... momento anterior ao deferimento da recuperação judicial ou mesmo da falência. (Seção .................69 5.1.5 STF recebe mais uma ação contra portaria do trabalho escravo Veiculada em ... de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natu reza e a ...ória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que ...
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Questões comentadas
...ação de hipossuciência econômica, Georgino ... para sua promoção, proteção e recuperação. III. A Previdência Social tem por m ... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ..., de vinte e cinco anos de idade, portador de deciência mental grave desde criança. ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... para sua promoção, proteção e recuperação.” . 5. CR/88, art. 6º, com a redação ... instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou ..., mediante concurso de provas ou provas e títulos", com vínculo jurídico estatutário 26 . . Al\xC3"... previdenciária do beneficiário portador de doença inca-pacitante, que passou a ...
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Legislação Complementar
... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente. . PARÁGRAFO ÚNICO . ...ção da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, ...477, e Títulos V, VI e VI-A da Consolidação das Leis do ...ção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral. . Art. 20. A ...
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Direito Processual Penal
... – VUNESP) Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso ...portador de diploma de curso superior. À falta deste, ...(C) A fiança não poderá consistir em títulos da dívida pública. . (D) Ordenada a soltura ... decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 1. Ação de consignação em pagamento . Há lacuna do ...ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ... acordo homologado judicialmente) ou dos títulos extrajudiciais que menciona (termos de ajuste de ... filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. . • o depósito recursal poderá ser ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa. . (E) são imponderáveis, ... sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores. . Enunciado 1 errado ... probatório da sua condição de portador de doença crônica grave no fígado e requereu ..., débitos pretéritos relativos à recuperação de consumo por fraude do medidor. In casu , ...
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Do processo judiciário do trabalho
...Assim, será portador de uma postura imparcial, equilibrada, mais .... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... refere à sujeição aos efeitos da recuperação judicial – deve ser o mesmo conferido aos ... falar em nulidade da discriminação dos títulos constantes do ajuste, quando observado equívoco ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
...Na hipótese de o empregado ajuizar ação trabalhista requerendo a nulidade da rescisão ... empresarial, mas de possibilitar a recuperação do trabalhador a caminho da exação ... o que restava após a liquidação de títulos estornados para depositar em sua conta, ...ória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...XI - da Infra-Estrutura; e. XII - da Ação Social. TÍTULO II. Da Presidência da ... as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas;. IV - incentivar e promover ... sobre as solicitações de concessão de títulos de utilidade pública; registrar e fiscalizar as ... da criança e do adolescente, do portador de deficiência e de desenvolvimento ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ação fiscalizadora, nas instalações portuárias ou a ... (DOU 9.2.2005) . Regula a recuperação" judicial, a extrajudicial e a falência do empres\xC3"... de justiça, menor, falência, idoso, portador de doença grave, deficiente físico, ... II — a especificação dos títulos e valores integrantes da sanção jurídica, das ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
.... No caso em tela, o autor é portador de doença ocupacional, e não restam dúvidas, ..., ao deixar de protegê-lo, por meio da ação, diante de ameaça ou violação, fundando-se no ...ões de produtividade, até a sua recuperação total. . Indenização por Acidente de Trabalho ... sendo indevidos quaisquer valores a tais títulos antes desse momento, pois, a contrario sensu , ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 3. El Reglamento contiene seis títulos, de los cuales los cinco primeros corresponden a ... • Todas as operações que exponham à ação do rádio, das substâncias radioativas ou dos ...ções a tomarem medidas visando à recuperação profissional das pessoas de capacidade ... deverá atestar, principalmente, que o portador não sofre de nenhuma doença que possa ser ...