Ação de recuperação de títulos ao portador

... n. 13.13) ... A ação incriminada, de natureza composta, consiste em ... solvabilidade do agente ( verbi gratia : títulos cambiais supostamente emitidos por terceiros a ... do dano e a apreensão ou recuperação do bem patrimonial em poder do agente, qualquer ... de representações, não contando o portador da anomalia mental com os meios de adaptação ...

... ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ... ), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera ... RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE ... que o fato de a empresa estar em recuperação judicial não impedirá o registro do protesto, ...

... são: a) os remédios constitucionais (ação popular, habeas corpus , habeas data , mandado ... ção em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi nomeado e empossado no cargo ... ), (estado civil), (profissão), portador de carteira de identidade número ... , inscrito ... para sua promoção, proteção e recuperação”. Acrescente-se que o Estado tem “o dever de ...

... portador , ou simplesmente dos efeitos ... Por estar ... de forma abrangente, abarcando todos os títulos e documentos protestáveis ... Em síntese, a ... fim do procedimento, qual seja, a recuperação de crédito ... Desde logo, vejamos o que diz ... a lastrear o exercício do direito de ação contra o sacado, nos termos do art. 15, II, a , ...

... Referida ação deverá ser impetrada contra a autoridade ... Fulano de Tal, estado civil, profissão, portador do RG nº ... , inscrito no CPF/MF sob o nº ... , ... Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... I — a letra ... DA ___ VARA DE FALÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS DA COMARCA DE _____ ... Fulano de ...

... requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial, que continha, dentre outras, as ... em que a forma de transferência dos títulos se dará por meio de cessão civil de crédito ... especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco ... judicial, é permitido à credora ajuizar ação de cobrança em face do devedor pela manutenção ...

... @@2ª ETAPA: Exame de livros comerciais em ação judicial ... Súmula 260: O exame de livros ... os direitos inerentes aos respectivos títulos ... Data: 03/12/1969 ... Súmula comentada no ... ída por novos instrumentos para a recuperação da empresa: a recuperação judicial e ... motivo de oposição ao terceiro portador, salvo se este, ao adquirir o título, tiver ...

... -court 3744 lecionam com maestria: “A ação tipifi cada é obter vantagem ilícita (para ... a que se refere este artigo será o de Títulos e Documentos do domicílio do locador, quando a ... ressalva a possibilidade de sua recuperação, também seria razoável permitir-se a punição ... vale e é eficaz.” 3967 Aliás, nenhum portador, quer seja beneficiário ou endossatário, ...

... ão judicial, sob a ótica processual, se implementa por meio de uma ação judicial, de iniciativa do devedor, tendo por escopo a superação da ... , no vencimento, da soma nela enunciada em favor de seu legítimo portador ... No escopo desse parecer, cabe apenas ressaltar o atributo de sua ...

... idoso, ser humano criança, ser humano portador de defi ciência, ser humano discriminado) e ... para sua promoção, proteção e recuperação” ... Os direitos sociais e econômicos ... ação de médicos humanistas e da Igreja (Papa Leão ... concessões, e todos os demais títulos decorrentes de uma relação de trabalho ...

... coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ... Verbis : ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÁTICA DESPORTIVA EDUCACIONAL ... salários, ou parte destes, pois a recuperação do atleta é acompanhada, geralmente, por ... em seu elenco, pode se ver privado de títulos, contratos de patrocínio e renda de bilheteria ...

... a função pública da execução de títulos 1 - 2 , de modo a outorgar a um profissional de ... de pedir a sua atuação (direito de ação). In: THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de ... intimação pode ser realizada mediante portador do ... 7. BRASIL. Lei 9.492, de 10 de ... foram pagos, representando a recuperação de R$ 1.906.709.802,10 em 12 meses para os ...

... Recentemente, no julgamento da Ação Civil Originária nº 79 de 1959, no Supremo ... ável a quem o fizer, por tornar-se portador de um certificado ou de um título de matrícula ... do defeito e a possibilidade de recuperação. 249 Com base no disposto pelo Código Civil, ...

... processo específico para execução dos títulos judiciais, sendo que sempre foram consideradas a ... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... ção a tal regra, qual seja, na recuperação judicial, extrajudicial e na falência (Lei n ... , estado civil, nascido em ___/___/___, portador do RG n ... , órgão expedidor n ... , ...

... Referida ação deverá ser impetrada contra a autoridade ... Fulano de Tal, estado civil, profissão, portador do RG nº ... , inscrito no CPF/MF sob o nº ... 284 Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... I – a letra de ... aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua ...

... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... com os custos da respectiva obra de recuperação ... Certo de que a comunicação foi recebida ... ária endossante não poderá opor ao portador atual exceção fundada em direito pessoal ou em ... : No caso de doação de bens móveis, títulos, ações, créditos, dinheiro etc. (qualquer ...

... de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida ... III. O ... O protesto especial associa-se à: (A) ação monitória. (B) ação ordinária de ... ) O deferimento do processamento de recuperação judicial do empresário e da sociedade ... (B) garante ao portador do título, mesmo antes do vencimento, o ...

... AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... SUM-180 Ação de ... Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito ... SUM-438 Intervalo para recuperação térmica do empregado. Ambiente artificialmente ... empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à ...

... com a “parte geral” referente aos títulos precedentes, que tratam das normas gerais ... ção cabe ao juiz perante o qual correu a ação penal, pouco importando que tenha a executar a ... ão domiciliar o condenado apenas por ser portador do vírus ou mesmo por já ter contraído a ... , a permissão estender-se-á até a recuperação" do preso, ao menos parcial, de modo que seja poss\xC3" ...

... , no início do capítulo “O capital portador de juros: Acumulação, internacionalização, ... Woods, em 1944 (10) Plano de recuperação europeia lançado pelos Estados Unidos em 1947 ... ípios da década de 1990, até mesmo a ação conjunta de grandes bancos centrais revelou-se ... No limite, a liquidez dos títulos transacionados obscureceu a distinção entre ...

... público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ... lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de ... Nuno, portador de deficiência, se inscreveu para concorrer a ... Após um período de recuperação, foi sensível a redução de sua capacidade ...

... 68 - RA 9/1977, DJ 11.2.1977) ... IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à ... 438 do TST - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE ... PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO ...

... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... títulos extrajudiciais. 49) No julgamento antecipado ... ção monitória mesmo quando o autor for portador" de título executivo extrajudicial. (Grupo: Execu\xC3" ... são compatíveis com o processo de recuperação judicial. (Grupo: Mediação e conciliação (CPC ...