Ação de recuperação de títulos ao portador
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... no 5º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, microfilme n ... , QUE INSTITUIU TAXA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DO CLUBE - OBSERVÂNCIA DA ... DE TRANSMISSÕES; 3) TÍTULOS AO PORTADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO; 4) EXAURIMENTO DOS ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... títulos que usualmente são notas promissórias. Muitos ... 25) Portador da AIDS e dispensa arbitrária. Presunção ... econômica; b) favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas; c) sustentar ...
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Sanção Penal
... periculosidade que exibe o sujeito ativo portador de insanidade mental, quando declarado ... ão como meio recomendável para a recuperação do condenado, é translúcido que a legislação ... ser aplicada antes mesmo do início da ação, com muito mais razão deverá ser admitida ... de bens e valores incide sobre coisas ou títulos que integram o patrimônio lícito do ...
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Súmulas do TST
... Nos respectivos títulos encontram-se as Súmulas canceladas pelo Tribunal ... Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... AÇÃO" COLETIVA ... Poder normativo do TST — Condiç\xC3" ... Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito ... salarial — 437 — Intervalo para recuperação térmica do empregado. Ambiente artificialmente ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não ... nome da mãe, 6. data de nascimento, 7. portador da cédula de identidade RG número ... , 8 ... filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. § 11. O depósito recursal poderá ... 4.2. Títulos executivos ... O processo do trabalho admite os ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... de ocorrência policial é documento portador de presunção iuris tantum de veracidade porque ... II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INCOMPATIBILIDADE COM LEI 9.099/95 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior ... (C) Não ... justiça gratuita e as empresas em recuperação judicial, as entidades filantrópicas estão ... de ajustamento de conduta são títulos executivos extrajudiciais, ou seja, não dependem ...
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de recuperação judicial, falência, insolvência civil e ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... ção ou substituição de título ao portador; ... III — em qualquer ação em que seja ...
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de recuperação judicial, falência, insolvência civil e ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... ção ou substituição de título ao portador; ... III — em qualquer ação em que seja ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... C URIA E ... : A SSOCI AÇÃO N ACIONA L DOS A DVOGAD OS Supremo ... esse crescimento é uma recuperação da identidade racial, já comentada por diversos ... Candidato portador de deficiência visual. Ambliopia. Reserva ... ; VI - conferir graus, diplomas e outros títulos; VII - firmar contratos, acordos e convênios; ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... uma maior autonomia e liberdade de ação econômica por parte dessa classe ascendente” ... , e não constituíam, para o indivíduo, títulos caracterizadores de direito. Não foi senão pela ... ém o indivíduo humano que acontece ser portador dessa mercadoria peculiar. Ao dispor da força de ... , baixou as taxas de juros, apoiou a recuperação" e a reestruturação de empresas, instituiu o sal\xC3" ...
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Da execução trabalhista
... processo específico para execução dos títulos judiciais, sendo que sempre foram consideradas a ... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... ção a tal regra, qual seja, na recuperação judicial, extrajudicial e na falência (Lei n ... , estado civil, nascido em ___/___/___, portador do RG n ... , órgão expedidor n ... , ...
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Introdução
... -nos frisar, apenas, que o homem é portador de direitos que, por decorrerem da sua própria ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... (para incluir o laudo arbitral entre os títulos executivos judiciais) e suprimir os arts. 856 a ... porte podem se enquadrar na recuperação judicial. Até a edição da Lei ...
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Área comercial
... , M.L, brasileiro, casado, empresário, portador do CIC n. e do RG. n., vem, com todo o respeito, ... outro,senão, o de propor a presente ação ... De acordo com o que prevê o ... títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse o ... Recuperação de Empresas, 2ª Ed.Saraiva ... PRÁTICAS ...
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Dos contratos em espécie
... , deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos, conforme deter-mina o art. 129, ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... ; b) ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, ... desde que feita a comunicação ao trans portador em tempo de ser renegociada. Ao passageiro é ...
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Jurisprudência e Ementário
... -72.2015.8.02.0000 - TJ/AL, nos autos da Ação Cominatória nº 0718516-42.2013.8.02.0001 até o ... ço público por concurso de provas e títulos antes do advento da exceção prevista no artigo ... para a sua promoção, proteção e recuperação. Reclamam-se do Estado (gênero) as atividades ... ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. CONTRATAÇÃO DE ...
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Direitos do Migrante
... poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade ... Parágrafo ... 460 – Escrituras e registros de títulos e documentos ... 460.1 Escritura tomada por ... , a sua reinserção e recuperação social. Delinquentes jovens serão separados dos ... Crianças que acompanham o portador Nome Prenome (s) Lugar e data do nascimento Sexo ...
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Direito Empresarial
... constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização ... comerciante, mas pode requerer recuperação judicial, devido ao princípio da preservação ... antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série; contudo, não poderá a ... se reconhece o título ao portador (cheque com valor inferior a cem reais ou título ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... É cediço que, a peça inaugural da ação penal deve obedecer aos ... requisitos exigidos ... O réu Anderson é, também portador" de maus antecedentes, ... consoante várias anota\xC3" ... vez que o anseio social é a sua recuperação ... 3. In casu, o recorrente foi denunciado pela ... ância judicial não foi baseada nos títulos ... condenatórios anteriores do acusado, o que ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , já que podem derivar “[ ... ] da ação cumulativa, largamente im- ... previsível, ... ambiental para o homem e à recuperação do meio ambiente humano. Quanto às normas ... a prática de um fato singularizado, portador de um risco ao qual se poderia aderir. Nessa ... depois aperfeiçoada e consagrada sob os títulos" (primeiramente em 1986) “tipos de acumulação\xE2\x80" ...
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Súmulas do STJ
... EM MATÉRIA TRABALHISTA ... Nota: Os títulos das ementas são elaborados pelo compilador desta ... ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... — Continência — ... Públicas — 150 — Juízo da recuperação" judicial. Decisão sobre a constrição de bens n\xC3" ... Portador de visão monocular — Vagas reservadas aos ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ; b) nenhuma periculosidade social da ação, c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do ... o bem à vítima, agente reincidente ou portador de maus antecedentes e aplicação do princípio ... interceptação, com a consequente recuperação do veículo e prisão dos agentes. Sequestro ... Títulos que, segundo se apurou, resultaram de operação ...
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Direito Penal
... considera praticado o delito no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do ... o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal ... (2) A adulteração ... ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos", a se utilizar de numerário correspondente aos t\xC3" ... na Lei 11.101/2005, que “regula a recuperação" judicial, a extrajudicial e a falência do empres\xC3" ...
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Direito Empresarial
... Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou ... de comércio quanto nos cartórios de títulos, devendo a sociedade simples ser obrigatoriamente ... , pode o devedor opor ao atual portador as exceções fundadas em relação pessoal com ... DIREITO CONCURSAL – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ... 4.1. Aspectos gerais ... (Promotor de ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos ... (E) A CF estabelece o limite ... à promoção, proteção e recuperação da saúde ... (B) Os serviços públicos de ... Por exemplo, o portador ...