Ação de recuperação de títulos ao portador
-
Direito Empresarial
... Comerciais cabe a análise da escolha de títulos de estabelecimento e formas societárias, ... (B) A ação renovatória de locação é uma proteção ... da sociedade (C) pedido de recuperação" de empresa em juízo (D) nomeação e destitui\xC3" ... endossou o título a Antônio, que era o portador na data do vencimento da Nota Promissória ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ilantrópicas e as empresas em recuperação judicial. O depósito recursal pode ser ... em distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários icaram excluídos da ... ória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que ...
-
Sanção Penal
... periculosidade que exibe o sujeito ativo portador de insanidade mental, quando declarado ... ão como meio recomendável para a recuperação do condenado, é translúcido que a legislação ... ser aplicada antes mesmo do início da ação, com muito mais razão deverá ser admitida ... de bens e valores incide sobre coisas ou títulos que integram o patrimônio lícito do ...
-
Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... ao representante comercial emitir títulos de créditos para cobrança de comissões ... § ... I - contratar estrangeiro portador de visto provisório de permanência no País; ... tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... exija atenção médica para a sua recuperação; II — o acidente sofrido pelo segurado no local ... da doença, da qual ele é portador. 2. Recurso ordinário conhecido e desprovido. É ... inicial, podendo irradiar para outros títulos ali não pleiteados, em virtude de lhe ser ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... de ocorrência policial é documento portador de presunção iuris tantum de veracidade porque ... II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INCOMPATIBILIDADE COM LEI 9.099/95 ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... público de provas ou de provas e títulos 1126 ... O § 2º do mesmo artigo 37 impõe a ... de dois anos, salvo se o aprendiz for portador de deiciência (art. 428, § 3º, da CLT) ... /2005, que regula a falência e a recuperação judicial, autorizar a dispensa coletiva de ...
-
Direito Administrativo
... (B) Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da autoridade ... edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital ... a existência de um ato administrativo portador de vício insanável, que produz efeitos ... com os custos da respectiva obra de recuperação. Certo de que a comunicação foi recebida pela ...
-
Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... títulos extrajudiciais. 49) No julgamento antecipado ... ção monitória mesmo quando o autor for portador" de título executivo extrajudicial. (Grupo: Execu\xC3" ... são compatíveis com o processo de recuperação judicial. (Grupo: Mediação e conciliação (CPC ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
-
A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... ou decadência de natureza cambiária, o portador do título pode mover ação de enriquecimento ... posição do credor fiduciário na recuperação judicial da empresa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ...
-
Do processo de execução
... ício não se faz necessária uma anterior ação pelo processo de conhecimento. Para a execução ... execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, mas desde que o executado seja o ... por um simples endosso, o que legitima o portador" ao recebimento da quantia e, se necessário, à a\xC3" ... de 2.005, que disciplina a recuperação judicial ... Quanto ao devedor solvente, no ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... que, descumpridos, se convertem em títulos executivos extrajudiciais ... Na execução, o ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... contra massa falida, ou empresa em recuperação judicial, sendo que, na execução definitiva, ... 60) Portador de doença grave (tetraplegia completa) ...
-
Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... que, descumpridos, se convertem em títulos executivos extrajudiciais ... Na execução, o ... Recuperação judicial. Responsabilidade subsidiária ... Dado o ... 57) Portador de doença grave (tetraplegia completa) ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... ação ou omissão ocorrida antes da data em que a ... medidas apropriadas para promover a recuperação física, cognitiva e psicológica, inclusive ... de atendimento domiciliar de saúde ao portador" de deficiência grave não internado; ... VI \xE2\x80" ... ção, publicação e distribuição de títulos ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... uma maior autonomia e liberdade de ação econômica por parte dessa classe ascendente” ... , e não constituíam, para o indivíduo, títulos caracterizadores de direito. Não foi senão pela ... ém o indivíduo humano que acontece ser portador dessa mercadoria peculiar. Ao dispor da força de ... , baixou as taxas de juros, apoiou a recuperação" e a reestruturação de empresas, instituiu o sal\xC3" ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... montante de agentes que praticam a mesma ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas ... sobre novas orientações ou recuperação de ideias” 53 ... O penalista alemão ... sobre o Direito Penal Ambiental como portador de uma função somente simbólica, do seu ... produção de vinho, do uso público de títulos ...
-
A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... ) um critério temporal (condicionador da ação no tempo); e (iii) um critério espacial ... facultando-nos saber quem é o sujeito portador do direito subjetivo; a que foi cometido o dever ... ção de IR-Fonte 105 quando da recuperação do capital ao receber o valor da dívida ...
-
Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... ão de ter cumprido o prazo para a recuperação de primariedade ... (D) primário, em razão ... Entretanto, poderá ser considerado portador de maus antecedentes. Conferir: “Em relação ... a colocação, no mercado financeiro, de títulos da dívida pública em desacordo com as normas ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão ... recuperação judicial, extrajudicial e a falência, em seu ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... a propositura de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o ... Se o lançamento fosse portador desse atributo (executoriedade), a Fazenda ... da Lei nº 9.492/97, incluiu “entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ... recuperação, no âmbito extrajudicial, da dívida ativa da ...
-
Peças prático-profissionais
... são: a) os remédios constitucionais (ação popular, habeas corpus , habeas data , mandado ... ção em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi nomeado e empossado no cargo ... ), (estado civil), (profissão), portador de carteira de identidade número ... , inscrito ... para sua promoção, proteção e recuperação”. Acrescente-se que o Estado tem “o dever de ...
-
Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores ... Enunciado 1 ... probatório da sua condição de portador de doença crônica grave no fígado e requereu ... , débitos pretéritos relativos à recuperação de consumo por fraude do medidor. In casu , ...
-
Premissas fundamentais
... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... até fazer uma escadinha decrescente de títulos executivos que vão se tornando mais e mais ... , e, mais que isso, que de fato, o portador de um título executivo só precisa de uma ... , a novação decorrente do plano de recuperação traz como regra, ao reverso, a manutenção das ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; ... XXXII — proibição ... empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à ... número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 ...