Ação de recuperação de títulos ao portador
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Magistratura TJMS 2020
... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente ... (D) O ... (D) autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção ... de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ... recuperação judicial, com base em plano especial para ...
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Computação forense
... /ou transmissão de dados, tal como toda a ação típica, antijurídica culpável. Stair em 1998 ... serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada ... e seus metadados tal como permita a recuperação de dados que possam provar a pratica do ilícito ... nos autos ou termos similares aos títulos e conteúdo dos documentos, tais como: XYX ou ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... : reintegração de empregado estável ou portador de garantia de emprego. c) ações ... caput ; exceto para a execução em recuperação judicial (e na falência, pelas mesmas razões), ... Até mesmo documentos particulares são títulos executivos, por que não a sentença meramente ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à ... , opera-se a prescrição total se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a ... na medida em que os intervalos para recuperação térmica se destinam a necessária readaptação ... prova a qualidade profissional de seu portador ... Art. 327. Além dos emolumentos fixados ...
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Processo administrativo previdenciário
... , pelo beneficiário ou contribuinte, de ação que tenha por objeto idêntico pedido sobre o ... ção de internação em casa de recuperação de dependentes químicos, quando for o caso ... e registrada em Cartório de Registro e Títulos e Documentos, sem prejuízo das disposições dos ... civil), profissional da área de ... , portador(a) do CIRG n.º ... e do CPF n.º ... , ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 11.1. Prova de Títulos (peso 1): ... 11.1.1 Consistirá na análise das ... ação, na área do conhecimento à qual se integra a ... contratação deverá comprovar, ser portador de visto permanente ... ou a cédula de ... 6. Recuperação de Paradas e Falhas ... 7. Banco de Dados ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos ... (E) A CF estabelece o limite ... à promoção, proteção e recuperação da saúde ... (B) Os serviços públicos de ... Por exemplo, o portador ...
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... , termo atualmente em desuso, designa os títulos nobiliárquicos ou honoríficos, apostos antes do ... , mediante o qual é reconhecido o seu portador, tanto em sua intimidade quanto nos ... sofrerem, se não for possível a recuperação ou o desvio do curso artificial das águas” ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; ... VI – recusar, ... requerido por consumidor-usuário portador de deficiência visual (TJRJ, Ap ... qual deu importância aos bens móveis e títulos em detrimento do patrimônio imobiliário, com ... , sem a devida preocupação com a recuperação com o interditando 23 , ... ou mesmo com sua ...
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Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
... 129 da LRF nem mesmo pela ação revocatória, prevista no art. 130 do mesmo ... ou pelo oficial do registro de títulos e documentos; ... 19 II – cisão, ... , com a fulminação dos títulos ao portador e endossáveis, o certificado perde sua função, ...
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Responsabilidade dos hospitais
... Ação de reparação de danos morais. Material ... Prova. Demonstração. Recuperação em UTI. Obrigatoriedade, não obstante a ... , nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à ... se ao ser internado o doente já era portador do quadro infeccioso, a responsabilidade será ...
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Direito processual do trabalho
... coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ... e já tendo sido, inclusive, objeto de ação direita de inconstitucionalidade que foi afastada ... filantrópicas e empresas em recuperação judicial (art. 899, § 10, da CLT) ... As ... títulos trabalhistas deferidos), a qual poderá ser ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARA COBRANÇA DE CHEQUE. ATO INEQUÃVOCO DO DEVEDOR. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CREDOR. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 83/STJ. CAUSA DEBENDI
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no título ... 11.382/06 – DOU 7.12.06) ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão ... recuperação judicial, extrajudicial e a falência, em seu ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XI - da Infra-Estrutura; ... XII - da Ação" Social ... Da Presidência da República ... CAP\xC3" ... as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas; ... IV - incentivar e ... obtidos na área psicossocial do portador de deficiência; ... IX - promover e divulgar ... sobre as solicitações de concessão de títulos de utilidade pública; registrar e fiscalizar as ...
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Peças prático-profissionais
... não tem recurso financeiro para ajuizar a ação, caso seja necessário adiantar alguma quantia ... se afastar por 30 dias para recuperação, recebendo o benefício previdenciário ... , desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, residente e ... Persegue, assim, ambos os títulos no lapso em questão ... 9. § 3º do art. 58 ...
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Questões exame de ordem
... (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial. B) O devedor possuir ativo que não ... B) ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da ... Mercantis e no Registro Civil de Títulos" e Documentos ... A) Não, em razão de este n\xC3" ... do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual. B) não é possível ao subscritor se ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, qualificando-o como ... (a) constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após ... (c) Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz ... a utilização do benefício da recuperação judicial; ... (b) é facultativo às sociedades ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... de acôrdo com as Normas Gerais de Ação da mesma, a fim de cumprimentá-las; em caso de ... dos proventos de inatividade e recuperação dos mesmos; ... 54) facilitar às autoridades ... Art. 266. À sentinela é, por todos os títulos, respeitável e inviolável, sendo, por lei, ... encarregado da guarda do quartel e do portador e executante da ordem, sendo em seguida tomadas ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ízo de processos ou de qualquer outra ação motivada por infrações a suas disposições, e ... transfronteiriço de numerário e de títulos negociáveis, no respeito pelas garantias ... ção de medidas que permitam a recuperação" física, psicológica e social das vítimas de tr\xC3" ... (s) _____________________________, portador(es) da CNH N. ________________________, da ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , já que podem derivar “[ ... ] da ação cumulativa, largamente im- ... previsível, ... ambiental para o homem e à recuperação do meio ambiente humano. Quanto às normas ... a prática de um fato singularizado, portador de um risco ao qual se poderia aderir. Nessa ... depois aperfeiçoada e consagrada sob os títulos" (primeiramente em 1986) “tipos de acumulação\xE2\x80" ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 258 ... Portador de Deficiência ... ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade (Jurisdição) ... Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos. CGIbr Comitê Gestor da Internet no ... de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Ministério da Justiça, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido ... esse de incremento de produção e recuperação de postos de trabalho. 3. A descaracterização ... A medida, por todos os títulos estapafúrdia, não só era inconstitucional ... ão aos seus empregados que tenham filho portador de necessidades especiais, um auxílio mensal ...