Ação de recuperação de títulos ao portador
31499 resultados para Ação de recuperação de títulos ao portador
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... óprio agente público, antes ou depois da ação ou omissão funcional. Essa vantagem pode ... óreos 277 , representados estes pelos títulos representativos de valor econômico: ações, ... ício ou prédio, mas a sua reforma, recuperação, ampliação ou diminuição (Lei nº 8.666/93, ... Agente público. O agente público portador do dever de sigilo, conforme previsto em lei ...
-
Prática registral no RTD
... No Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o que dispõe o art ... Roberto, brasileiro, casado, bancário, portador do RG n. 6950008-9 SSP/ SP e do CPF/MF n ... o qual, o credor do devedor em recuperação judicial conserva seus direitos e privilégio ... , sob pena de ser proposta a competente ação judicial com as consequências inerentes ...
-
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... execução se instaura tendo por base títulos judiciais ou extrajudiciais. No entanto, em ... portador de direito; a outra parte nenhum direito tem, na ... filantrópicas e as empresas em recuperação judicial”. A norma isenta da realização do ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição Federal ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... ção no caso do trabalhador ser portador de HIV, ele ou seus dependentes estarem em ... empregadora não logrou sucesso na recuperação do reclamante, talvez, como exposto na sentença ...
-
Execução trabalhista
... , que se inicia com a instauração de uma ação de execução de título judicial. Os defensores ... no processo do trabalho, a execução de títulos executivos extrajudiciais, a saber: os termos de ... em face dos tomadores de seus serviços) portador de um cheque sem provisão de fundos emitido pelo ... à sucessão na falência ou na recuperação judicial, lembramos que o Enunciado n. 8, ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... Aplicabilidade. Consequências da ação penal. Desproporcionalidade. A circunstância de ... da Justiça Eleitoral para obter títulos de eleitor prontos para entrega aos eleitores ... que "[a] adesão ao programa de recuperação fiscal - Refis não implica a novação, ou seja, ... , a propriedade destes passa a ser do portador ou do beneficiário. No momento em que repassada ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.048244-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Noviembre de 2009
PROCESSUAL CIVIL. EXTRAVIO DE BILHETE PREMIDADO. REALIZAÇÃO DAS APOSTAS PELO AUTOR. INDÍCIOS. PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS 907 A 913 DO CPC. 1. Ação de anulação e substituição de título ao portador (CPC, art. 907 a 913). Aplicabilidade aos bilhetes extraviados de loteria (Decreto-lei 204/1967, art. 12). Precedentes. 2. As provas produzidas no processo são destinadas ao Juiz
... ária do Estado da Bahia, que, nos autos da ação ajuizada, no procedimento ordinário, por ... pela natureza própria deste: título ao portador. Segundo, porque também nada indica que naquele ... , a fim de que estes não negociem os títulos ... Portanto, Senhor Presidente, como se vê, a ... a legislação sobre a ação de recuperação de título a portador, que se encontra ... -
Acórdão nº 78873 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1975
TITULOS AO PORTADOR, AÇÃO DE RECUPERAÇÃO, BASE NA ...
-
Acórdão nº 78873 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1975
TITULOS AO PORTADOR, AÇÃO DE RECUPERAÇÃO, BASE NA ...
-
Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... V. Direitos reais não são títulos legais de preferência, embora confiram ... recuperação da coisa roubada, imprescindível, porém, a ... fato de o réu ser reincidente ou ainda portador de maus antecedentes criminais não obsta a ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... títulos trabalhistas que têm força executiva estão ... 11.101/2005 que regulou a recuperação judicial, extrajudicial e a falência, em seu ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta discutir o ... SEGURANÇA — DISPENSA DE TRABALHADOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA — CONCESSÃO DE TUTELA ... ços for inadimplente em relação aos títulos trabalhistas e previdenciários de seus ... será de 120 dias para ampla recuperação" do infortúnio ... Diz, o art. 392 da CLT: ... \xE2\x80" ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... a propositura de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o ... Se o lançamento fosse portador desse atributo (executoriedade), a Fazenda ... da Lei nº 9.492/97, incluiu “entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ... recuperação, no âmbito extrajudicial, da dívida ativa da ...
-
Peças prático-profissionais
... são: a) os remédios constitucionais (ação popular, habeas corpus , habeas data , mandado ... ção em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi nomeado e empossado no cargo ... ), (estado civil), (profissão), portador de carteira de identidade número ... , inscrito ... para sua promoção, proteção e recuperação”. Acrescente-se que o Estado tem “o dever de ...
-
Das penas
... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... , a pena moderna objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ... quando se trata de condenado primário e portador de bons antecedentes. A gravidade abstrata do ... Os bens ou valores (títulos, ações) pertencentes ao condenado reverterão ...
-
O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... ção regular e circulação anômala dos títulos de crédito – 2.6 Controvérsias práticas ... , sucessiva e eventual, pela qual o portador do título e titular do direito cambial transfere ... ação de regresso contra os coobrigados anteriores.” ... édito, culminando, regra geral, na recuperação do documento pelo devedor, após seu pagamento ... -
COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita ... 51 a 56 — Dec. n. 9.579/2018 — portador de deficiência — art. 428, § 6º — CLT — ... 379 — TST — corretora de títulos e valores mobiliários — não tem direito à ...
-
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
... ( ... ) se trata de instrumento de ação sobre a ordem social, domínio do dinâmico, do ... ões para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos ... II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias ... de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... Os bens ou valores (títulos, ações) pertencentes ao condenado reverterão ... 3. Quando o autor é portador de péssimos antecedentes, e a pena pena-base ... ; b) sua extrema penúria; c) a recuperação do agente após o cometimento do crime; ... d) ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de ... Este capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras ... ou patrimônio, cuja preservação, recuperação e revitalização tornam-se um imperativo do ...