ação demolitória modelo
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... condicionar a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base constitucional : o ... , a ADIn 3105, a qual se afigura como uma sentença demolitória com efeitos aditivos. Esta eliminou, com fundamento na ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 DISTRITO ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. INSTALAÇÃO ... DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.037138-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2021
... ão (ordem 42) pela qual, nos autos da "ação pelo procedimento comum" ajuizada pelo Município ... reintegração da posse, bem ação demolitória da construção irregular. ( ... )" ... O Código e Processo Civil vigente adotou um modelo cooperativo, no qual todos os sujeitos devem ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DATA E HORÁRIO DA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Do Condomínio Edilício
... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... DEMOLITÓRIA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONVOLADA EM ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
-
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE ... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... -
Definição do direito
... de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de dissolução de união estável entre casal ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ... a qual se afigura como uma sentença demolitória ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... se afigura como uma sentença demolitória com efeitos aditivos. Esta eliminou, com ...
-
Fachada
... Ação demolitória. Condomínio. Obras feitas por um ... ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ...
-
Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... , o Código de Processo Civil, ao tratar da ação ... de nunciação de obra nova, estabelece ... ser questionada apenas por ação demolitória. Isto porque não poderia o vizinho ou o ... ítimos do solo que não se confundem com o modelo tradicional da casa unifamiliar. Portanto, há ...
-
Acordao N° 1292335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processual civil e administrativo. Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Mérito. Novo código de obras e edificações. Imóvel irregular. Área pública. Demolição. Prévia intimação demolitória e autorização judicial. Caso concreto. Descabimento. Obra recente ou em desenvolvimento. Possibilidade de regularização. Falta de prova. Demolição imediata. Possibilidade legal. 1. O d. Juiz de primeiro grau,...
... DEMOLIÇÃO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA E ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CASO CONCRETO ... ajuizada a ação judicial respectiva, nos termos da ... questão à luz do modelo procedimental oriundo da nova regulamentação ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... DE NÃO FAZER CUMULADA COM AÇÃO DEMOLITÓRIA E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Reserva Legal e Tipicidade
... ção desta finalidade há o direito de ação, constitucionalmente garantido, que condensa o ... , ação de nunciação de obra nova, demolitória ou de perdas e danos, conforme o caso. Pode ... processual não fizer a previsão de um modelo ao qual os sujeitos do processo devem ...
-
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ... pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito ... : embargos de terceiro, oposição, demolitória, nunciação de obra nova, atentado, embargos de ... -
Acordao N° 1229003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Preliminares. Vedação à decisão surpresa. Cerceamento de defesa. Julgamento extra petita. Rejeitadas. Edificação irregular. Área pública. Demolição. Intimação demolitória. Necessidade. Inércia do particular. Possibilidade de demolição pela administração. Poder de polícia. Autoexecutoriedade. Coercibilidade. Autorização judicial. Desnecessária. 1. Uma vez estabelecida a questão...
... DEMOLIÇÃO. INTIMAÇÃO ... DEMOLITÓRIA. NECESSIDADE. INÉRCIA DO PARTICULAR ... 11413772) ... que, nos autos da ação cominatória nº 0703129-19.2018.8.07.0018, ... adequar a ação fiscalizatória ao modelo procedimental legal oriundo da nova ... -
A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... e no espaço como planetária, o modelo ocidental de civilização da razão ou da ... surge em razão de o indivíduo da ação desconhecer o valor ético da lei humana. Ao ... “raciocinante”, argumentativa e demolitória dos sofistas (Hegel), a dialética de Platão ...
-
Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... ções das leis locais, o que permitiu um modelo de ocupação do solo completamente distante ... Distrito Federal, de 1924, contemplava uma ação sumária para garanti-la. Era a “ ação ...
-
Decisão monocrática Nº 1379644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... PERDA DE OBJETO. Ação direta de inconstitucionalidade de lei ... ÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COMAÇÃO DEMOLITÓRIA. Loteamento Jardim Canadá. Restrições ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
-
Acórdão nº 1.0079.14.020365-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EMENDA DA EXORDIAL DIREITO DO AUTOR. I - Em se tratando de ação demolitória, detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda não só o proprietário, mas também aqueles que se beneficiam com a realização da obra. II - Em observância à instrumentalidade das formas, à inafastabilidade da jurisdição e ao princípio da...
... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... -
Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... Apelação. Ação demolitória. Construção em área de preservação ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...
-
A constitucionalização, os direitos e as garantias fundamentais: um necessário decisionismo judicial?
... 2.1.2 O modelo normativo fundamental: uma estrutura de regras e ... do cidadão para a propositura de ação popular, a gratuidade das certidões para os ... A pretensão demolitória poderia, nesse contexto, ser convertida em perdas ...
-
Acórdão nº 50002757820138210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... ça proferida nos autos da ação demolitória ajuizada por MARIA LORY HACK LAUER, assim ... Segue o modelo de algeroz que deveria ser adotado, e além dele ...
-
Acordao N° 1312098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeição. Construção irregular em área pública. Demolição. Prévia autorização judicial. Desnecessidade. Sentença reformada. 1. Não configura julgamento extra ou ultra petita a sentença que guarda congruência com a demanda e que, ao considerar o conjunto da postulação, aplica
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE NÃO FAZER. PRELIMINAR DE ... jurídico que exija prévia ação demolitória para que a ... Administração possa promover a ... fiscalizatória ao modelo" procedimental legal oriundo da nova regulamentaç\xC3" ... -
Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... , o Código de Processo Civil, ao tratar da ação de nunciação de obra nova, estabelece que sua ... ser questionada apenas por ação demolitória. Isto porque não poderia o vizinho ou o ... ítimos do solo que não se confundem com o modelo tradicional da casa unifamiliar. Portanto, há ...
-
Acordao N° 1373028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar de nulidade do julgamento. Ofensa ao princípio da não surpresa. Sentença extra petita. Rejeição. Construção irregular em área pública. Demolição. Prévia autorização judicial. Desnecessidade. Majoração verba honorária. Reformatio in pejus. Inversão dos ônus sucumbenciais, 1. Não há que se falar em...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE NÃO FAZER. PRELIMINAR DE ... jurídico que exija prévia ação demolitória para que a ... Administração possa promover a ... a se adequar a ação fiscalizatória ao modelo procedimental legal ... oriundo da nova ...