ação regressiva conceito
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Direito previdenciário
... Na matéria pertinente a conceito e princípios da Previdência Social, Thor cita ... exercidos independentemente de qualquer ação do segurado (veja-se, por exemplo, a pensão por ... e assistidos, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... , de uma inesperada e tardia fase regressiva nesse campo temático, bem expressa por ... 65/2010, que introduziu o conceito de "jovem" em seu corpo normativo. BRASIL ... confusão da LOAS vem sendo questionada em ação do Ministério Público Federal, Ação Civil ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
... o número do processo, a natureza da ação e o ato praticado, na hipótese de advocacia ... Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções ... Ação regressiva. 8. Bens públicos: conceito, classificação e ...
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Sentença Nº 0800920-82.2016.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 17-05-2022
... , mas seu valor integral, afinal esse o conceito de responsabilidade solidria.Caso se sinta ... aos outros devedores dever promover ao regressiva com a utilidade de ser reparada.Intimem-se as ...
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Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... perante terceiros, porém tem ação regressiva contra os demais condôminos ... 11) Quando ...
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Acórdão, Processo nº 5008255-74.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO ... "Assim, surge um novo conceito de responsabilidade pelo acidente de trabalho: o ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... ônio Herman Benjamin, 128 trabalhando o conceito de segurança no direito do consumidor, através ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA VISANDO À ANULAÇÃO DE AUTOS DE ... PERECIMENTO DE CARGA. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA A TRANSPORTADORA ...
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Acórdão, Processo nº 5012348-31.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Trata-se de ao regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... dispuser o Regulamento." Bem se v que o conceito de normas gerais est a bem delineado, ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... no âmbito cível por meio de uma ação de regresso, aplicação analógica do art. 123 ... º, § 2º, da CLT admite a exclusão do conceito de tempo à disposição a permanência do ... , nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a retenção de ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... franciscana em relação aos rumos da ação civil pública. Não que naquele período não ... jurisprudência reduzindo o alcance do conceito de interesses coletivos e afastando os direitos ... tempo, como se estivesse numa terapia regressiva, para entender a atmosfera jurídica que ...
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Caracterização do direito do trabalho
... especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ... Logo a seguir, na mesma vertente regressiva, despontou a Lei n. 13.467/2017 (Lei da Reforma ...
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Aspectos Gerais sobre as Ações Regressivas Acidentárias Propostas pelo INSS e sua Recepção pelo Poder Judiciário
... tem a intenção de apresentar ao leitor a ação regressiva movida pelo Instituto Nacional do ... Para tanto, discorremos sobre o conceito e o objeto das ações regressivas ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... ídica compõe-se, em primeiro lugar, do conceito de jurisprudência, como síntese de decisões ... ção passa a operar em campo mais vasto de ação: investiga-se também a tendência normativa ... se pode denominar de interpretação regressiva do Direito ... A interpretação por ...
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Responsabilidade civil do estado
... 1.1.1 Conceito de responsabilidade civil ... O vocábulo ... ízos em que não se cogita da ilicitude da ação do agente ou até da ocorrência de ato ilícito, ... Estado, com a possibilidade de ação regressiva contra o servidor no caso de culpa. Note-se que, ...
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Acórdão Nº 0004324-09.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-05-2023
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS DE IPVA. EMPRESA ... conceito de micro ou empresa de pequeno porte, de acordo ... AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ... PESSOA JURÍDICA ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO MOVIDA PORSEGURADORA CONTRA TRANSPORTADORA. TRANSPORTE DE CARGA. AVARIA NAMERCADORIA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DA SEGURADA.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EFETIVO PAGAMENTO.1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "o termoinicial do prazo prescricional do direito de a seguradora pleitear aindenização do dano causado por...
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... @2. Conceito, fundamentação jurídico-constitucional e ... ão da proteção de direitos contra a ação supressiva e mesmo erosiva por parte dos órgãos ... ão será qualquer medida restritiva ou regressiva" (que, de certa forma, sempre veicula uma restriç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a ... e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária ( ... )”. Trata-se ... ção pública, poderá promover ação regressiva contra o(s) agente(s) responsável(eis) nos casos ...
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Atos ilícitos
... CONCEITO DE ATO ILÍCITO ... A expressão ato ilícito ... ilícito serve o princípio de que a ‘ação’, ou seja, a energia em atuação do sujeito ... este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao ...
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Ação Regressiva (art. 120)
... Conceito legal ... No Título II – Da violência doméstica e familiar contra a mulher, Capítulo I – Disposições Gerais, comparece o art. 5o da Lei n ...
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A ação regressiva do INSS - limites legais e inconstitucionalidade
... infortúnios decorrentes de acidente do trabalho, por exemplo, vier a ser feita somente por inter-médio de seguros privados, desaparece o conceito de risco social, ficando a encargo do tomador do serviço, exclusivamente, a obrigação de reparar o dano”. 6 Ademais, em relação à teoria do ...
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Direito Processual Penal
... ís, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza condenatória, é intimado da ... : correta, na medida em que contempla o conceito de inquérito policial, apontando algumas de suas ... de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para regimes mais ...
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Acórdão, Processo nº 5000860-19.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Trata-se de ação regressiva decorrente de acidente do trabalho ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condição ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... Lei 13.146, qual seja, a passagem de um conceito" técnico de personalidade que remonta à concepç\xC3" ... incapaz maior de idade, desaparecendo a ação de interdição absoluta do sistema civil ... 107. ROSENVALD, Nelson. Contagem Regressiva para o Estatuto da Pessoa com Deficiência ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... II. Ação direta de inconstitucionalidade: art. 12-A ... 224-225), “a prática da ST regressiva em nada ofende a não cumulatividade. Isso porque ... -se que a capacidade contributiva é um conceito de difícil definição, uma vez que as palavras ...