ação reivindicatória modelo
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Acórdão nº 50001598420078210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE OCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À REIVINDICAÇÃO. POSSE COM CAUSA JURÍDICA APTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADO. I. A DEMORA DA PARTE, POR MAIS DE UM ANO, PARA APRESENTAR RELAÇÃO DE TESTEMUNHAS E O INDEFERIMENTO DA APRESENTAÇÃO TARDIA, NÃO CONFIGURAM CERCEAMENTO DE DEFESA. II. ELEMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... formulado pelo autor em ação reivindicatória c/c indenização por perdas e danos por SELVIO ..., 01 (uma) semeadora de marca Semeato, modelo 16 Dbens objeto do CONTRATO DE PERMUTA DE ... -
A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... entende esse fenômeno como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, ... pós-construtivista, que parte de um modelo de política baseado na experiência, na ...Outra pauta reivindicatória era a garantia da efetiva implementação da Lei ... -
Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: um Debate Sindical Contemporâneo
... e provocando o surgimento de um novo modelo constitucional, que inseriu a ideia de justiça ...-government" , acreditando-se que sob "a ação pedagógica do Estado, a sociedade, ao longo do ..., assim emasculando a atividade reivindicatória, que é a razão de ser das entidades sindicais ...
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Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... . 9 Sobre esse “desvio” do modelo exclusivamente administrativo de Robert Torrens, ..., não sendo possível o ajuizamento de ação reivindicatória por terceiros lesados, exceto em ...
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Seduzidos pela Dama de Copas: aos inimigos... prisao? Afinal, podera o direito penal ser emancipatorio?/Seduced by the Queen of Hearths: for enemies... prison? After all, can penal law be emancipatory?
... populares que terao na sua agenda reivindicatoria o discurso da producao normativa como forma de ...Surge assim a base do modelo de prisao que hoje conhecemos. Altera-se tambem a ...
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Acórdão, Processo nº 5001056-75.2017.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... sentença de parcial procedência da Ação, cuja parte dispositiva é transcrita:. “... 1. ... a ré a restituir os terminais ATM PERTO modelo TS 3100 FR “Cash Dispenser Frontal” a seguir ...Nesse sentido:. “REIVINDICATÓRIA". DESOCUPAÇÃO DO BEM NO CURSO DA DEMANDA. SIMULA\xC3"...
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Acórdão nº 1.0313.11.032620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovados pelo autor de ação reivindicatória de imóvel o domínio do bem, sua individuação e a posse injusta exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem, deve ser julgado...
... da Comarca de Ipatinga que, nos autos da ação reivindicatória ajuizada por Creusa Maria de ... sobre o imóvel e o veículo Fiat 147, ano/modelo 1979, cor bege, placa GUU-8242 constituem fatos ... -
Acórdão nº 1.0313.11.032620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovados pelo autor de ação reivindicatória de imóvel o domínio do bem, sua individuação e a posse injusta exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem, deve ser julgado...
... da Comarca de Ipatinga que, nos autos da ação reivindicatória ajuizada por Creusa Maria de ... sobre o imóvel e o veículo Fiat 147, ano/modelo 1979, cor bege, placa GUU-8242 constituem fatos ... -
Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo
... e provocando o surgimento de um novo modelo constitucional, que inseriu a ideia de justiça ...-government", acreditando-se que sob "a ação pedagógica do Estado, a socie-dade, ao longo do ..., assim emasculando a atividade reivindicatória, que é a razão de ser das entidades sindicais ...
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A mediação de conflitos: um novo paradigma ou mais do mesmo? desafios e perspectivas
...Como visto, a mediação distancia-se do modelo paternalista de resolução de conflitos que ...reivindicatória e usucapião. - Retificação de registro civil. ... parte recorre antes de ajuizar a qualquer ação,. . e que produz os mesmos resultados do ...
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Exercícios prácticos
... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista. . ... de Bruno na própria ação reivindicatória ajuizada por Anderson? Fundamente com o instituto ...
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Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
Diante do contexto da Lei n. 13.467/2017 e a alteração dos arts. 545 a 602 e arts. 611-A e 611-B da CLT, apontam-se respostas à alteração legislativa produzida pela “reforma” trabalhista, para estabelecer um sistema contributivo não só opcional ao trabalhador, mas como obrigação de expressa autorização, o que poderá acabar por inverter as relações entre sindicatos e trabalhadores e os reflexos no
...Ainda que o atual modelo de organização sindical se ancore na atuação ... I – Pela ação simpliicadora dos grandes domínios, as classes ... em detrimento da reivindicatória. Essa característica é facilmente notada no ... -
Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação ...ção constitucionalmente adequada do modelo constitucional brasileiro do controle de ... social, de origem e pauta reivindicatória, geralmente se revela coadjuvante ou episódica ... -
Princípios do Processo Civil
.... 126. Para críticas a respeito do modelo adotado para a reforma do Judiciário promovida ..., ajuizar a ação ou não), às vezes o réu ( e.g. , contestar ou ... Isabel ajuizaram uma ação reivindicatória para obter a restituição do imóvel e, se fosse ...
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Decisão da Presidência nº 1171030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
...138): AÇÃO POPULAR. DESCABIMENTO. No caso em que a própria ... ademais, o ajuizamento de ação reivindicatória pelo ente interessado retira do cidadão a ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1171030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
...138): AÇÃO POPULAR. DESCABIMENTO. No caso em que a própria ... ademais, o ajuizamento de ação reivindicatória pelo ente interessado retira do cidadão a ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Acórdão Nº 0000558-55.2007.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DA PROPRIEDADE DO CAMINHÃO NA PROPORÇÃO DE 66,57% AO AUTOR/APELADO E 33,43% AO RÉU/APELANTE.RECURSOS DO RÉU DA REIVINDICATÓRIA E AUTOR DA DECLARATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTOS QUE NÃO FORAM SUSCITADOS PELAS PARTES. INSUBSISTÊ
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... 2003, adquiriu o caminhão VW/18.310, ano/modelo 2002/2003, cor branca, a diesel, placas AKL-0240, ... -
Acórdão Nº 0001627-59.2006.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DA PROPRIEDADE DO CAMINHÃO NA PROPORÇÃO DE 66,57% AO AUTOR/APELADO E 33,43% AO RÉU/APELANTE.RECURSOS DO RÉU DA REIVINDICATÓRIA E AUTOR DA DECLARATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTOS QUE NÃO FORAM SUSCITADOS PELAS PARTES. INSUBSISTÊ
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... 2003, adquiriu o caminhão VW/18.310, ano/modelo 2002/2003, cor branca, a diesel, placas AKL-0240, ... -
Decisão Monocrática nº 5037549-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2016
... antecipação de tutela no curso de ação ordinária (evento 143), proferida pela juíza ... da concessão de uma patente de Modelo de Utilidade, conforme estabelece o artigo 14 da ...Sustenta ainda que na ação reivindicatória" promovida pelo segundo Réu contra a Autora em tr\xC3"...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... por fatores que residem no próprio modelo de estruturação da economia: vale dizer: em ...Apesar de constarem da proposta reivindicatória dos trabalhadores nesses últimos anos, as ... em março de 2015 (TJSP, Órgão Especial, Ação Direta de Constitucionalidade ...
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Penhora de Créditos
... continua sendo regulada de acordo com o modelo proposto pela Lei n. 5.925/1973. . 2.1 Créditos ..., não é o direito material, nem a ação processual, mas o direito litigioso”. O ..., execução, inventário, ação reivindicatória), a penhora é feita no rosto dos autos , pelas ...
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Decisões Monocráticas nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
...-se, por oportuno que o objeto da presente ação" não é a continuidade na percepção da prestaç\xC3"...g., ação reivindicatória, ação de usucapião), podendo somar à sua a ...benef.(a/S) : Auto Posto Modelo...
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TJ-RJ terá a oportunidade de reconhecer a responsabilidade civil pelo dano-morte
Rozas: TJ-RJ e a responsabilidade civil pelo dano-morte
..., independentemente de ter ou não proposto ação em vida. É compensar aquele que perde seu maior ... Justiça de avançar na construção de um modelo de responsabilidade civil mais consentâneo com ...-morte como uma indenização reivindicatória... -
Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
.... A ação de dissídio coletivo, ou simplesmente dissídio ...E os sindicatos, nesse modelo, são considerados como uma extensão do próprio ... político, cuja pauta reivindicatória invocada não tenha qualquer sorte de ligação ...
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Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
...ções de trabalho não escapa ao raio de ação dos direitos fundamentais, elemento integrante ... por intermédio da ação reivindicatória amparada na autonomia coletiva, vocacionada à ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho : modelo...