ação reivindicatória modelo
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... e ingressou com ação reivindicatória. Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o ...
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Acórdão Nº 0301716-57.2018.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... Aline Eloíse Trento ajuizou a presente "ação reivindicatória de veículo automotor, com ... São Paulo/SP, ano de fabricação 2012, modelo 2013, Código Renavam nº 00504689371, Chassi ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... esbulho, a ação adequada é a reivindicatória, em que se discutirá o domínio ... (E) ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... , em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Acórdão Nº 0020057-23.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 22-02-2023
... 7ª SEÇÃO CÍVEL ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0020057-23.2020.8.16.0000, DA ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE ... modelo PLANTADEIRA SEMEATO PD 21/21 número de série N ...
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Intervenção de terceiros
... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica que o ... ação (demanda), de recurso, de incidente processual ... 1: Allan ajuíza uma demanda reivindicatória de um imóvel 4 contra “Fernando”, alegando ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... DEFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EFEITOS – EXTENSÃO ATÉ O SEU ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... PAUTA REIVINDICATÓRIA NÃO REGISTRADA EM ATA. CAUSA DE EXTINÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 10.2016, Paulo Fernando Lérias ajuizou a Ação Reivindicatória de Propriedade n ... 8) ... Ressalta que esse “modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... gestão, sua atividade e seu programa de ação, sendo que as autoridades públicas não podem ... (225) , a razoabilidade da pauta reivindicatória é um corolário do direito à informação, pois ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... coletivo, por estarem na esfera reivindicatória privada das partes ... Nesse sentido, pondera ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... legitimação da intervenção patronal na ação sindical ... PALAVRAS-CHAVE: Reforma ... em seu âmago os quatro pilares do modelo corporativista e intervencionista inaugurado pela ... reivindicatória de tais organizações prejudicava sobremaneira o ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... por Giovanni Tarello 12 quanto ao modelo constitucional contemporâneo 13 ... Embora ... TEPEDINO, 2006, p. 152. 72. Reivindicatória". Ausência de um dos requisitos essenciais da aç\xC3" ... 74. Apelação. Ação reivindicatória e indenizatória. Sentença de ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Cortes europeias, de se construir “um modelo de prescrição todo peculiar no qual os prazos ... caput o dono da obra que não ajuizar a ação em face do empreiteiro em 180 dias, sem ... reivindicatória apenas se extingue com a extinção do próprio ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... , qualquer tentativa séria de engendrar o modelo corporativo nas outras atividades produtoras ... doutrina jurídica marcadamente reivindicatória, em que iguravam, com destaque, Evaristo de ... E havia, ademais, um claro obstáculo à ação protetiva do Estado. É que, além de o Estado ...
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TJ-RJ terá a oportunidade de reconhecer a responsabilidade civil pelo dano-morte
Rozas: TJ-RJ e a responsabilidade civil pelo dano-morte
... , independentemente de ter ou não proposto ação em vida. É compensar aquele que perde seu maior ... Justiça de avançar na construção de um modelo de responsabilidade civil mais consentâneo com ... -morte como uma indenização reivindicatória ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... Esse modelo se dá a partir de um projeto de atualização do ... dos principais autores que alimentam a ação do movimento. Essa análise se dá através de ... de fuga, e dependem de sua pauta reivindicatória. 14 ... Tomando este diagnóstico como ponto de ... -
A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ... ízo os elementos objetivo e subjetivo da ação revocatória ou pauliana (art. 158, do CC), ... , como é o caso de ação reivindicatória fundada na propriedade do bem, deve-se reputar ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 19 A ação que nascia da stipulatio , 20 a chamada actio ... inclusive valer-se da ação reivindicatória, até que o comprador efetuasse o pagamento ... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ...
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Artigos 611 a 625
... A crítica ao modelo brasileiro, a exemplo da formulada por SAAD 13 , ... do dissídio coletivo: a) pauta reivindicatória registrada em ata de assembleia geral (OJ-SDC-8); ... ação declaratória de "cláusulas previstas em ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... são entes vinculados a matrizes principiológicas distintas do modelo constitucional de processo: enquanto, de um lado, os pressupostos ... Direito sucessório. Ação reivindicatória. Bem integrante de quinhão hereditário cedido a terceiro. Legitimidade ...
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Decisão monocrática Nº 51607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... Justiça do Estado de Goiás, nos autos da Ação Reivindicatória 0003763-54.1988.8.09.0082 ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... objetivo moral e não apenas econômico em ação de investigação proposta em face de indivíduo ... se confundindo essa ação com a reivindicatória. 298 ... Diante dessa característica, o artigo ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... ável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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A história, a filosofia e o direito
... A regulação de sua ação como forma de administrá-las decorreu da chegada ... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos ... menor agressividade política e reivindicatória; e — Não exacerba o desemprego resultante da ...