Aceitação e renúncia da herança
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Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio ... ACEITAÇÃO DA HERANÇA ... A aceitação da herança ... , a todos os co-herdeiros, equivale à renúncia ... A renúncia da herança deve constar ...
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Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio ... ACEITAÇÃO DA HERANÇA ... A aceitação da herança ... , a todos os co-herdeiros, equivale à renúncia ... A renúncia da herança deve constar ...
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Acórdãos nº 2257410-42.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Deve a renúncia pura ou abdica tiva prev alecer por ... , manifesta a não aceitaçã o da herança ou do lega do, que será devolvido ao ... simpl es, manifesta a nã o aceitação da her ança ou do lega do, que ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 5.1. Indignidade. 6. Aceitação e renúncia da herança. 6.1. Aceitação ...
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Direito civil
... Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo ... daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, ... III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; ...
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Do direito das sucessões
... universal, mesmo recebendo parte da herança, pois sucede sobre o todo ... Sucessão a ... Se algum herdeiro renuncia a herança, a parte do renunciante, que é ... desejo ou a vontade do herdeiro e a aceitação da outra parte ... A cessão de direitos ...
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Acórdãos nº 0145248-46.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Grau: Walter Emídio da Silva EMENTA RENÚNCIA À HERANÇA Inventário Pedido que objetiva a aceitação da renuncia e manutenção de seus efeitos ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que ... 2.2.2.1 A aceitação e a renúncia da herança ... O herdeiro tem ...
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A dinâmica da herança
... Renúncia da herança é o negócio jurídico unilateral pelo qual o herdeiro ... , portanto, ao pagamento de obrigações fiscais decorrentes da aceitação da herança e da doação ... A renúncia é irrevogável, pois ...
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Processo nº 2000.002.07701 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2000
Renuncia translativa. Possibilidade. Aceitacao da heranca e posterior transmissao. Tributos. A renuncia translativa, acolhida pelo direito patrio, caracteriza-se pela aceitacao da heranca e, em ato subsequente, a sua transferencia ao beneficiado, o que constitui fatos geradores de dois tributos: um, "causa mortis" e outro, "inter vivos". (DSM)
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Dos fatos e negócios jurídicos
... o direito à participação na eventual herança, dentre outros. Outras situações se enquadram ... o proceder do agente indica que houve aceitação), ou presumida (quando a lei prevê essa forma ... I – pela revogação ou pela renúncia ... 2. CC, Art. 854. Aquele que, por anúncios ...
- Acórdãos nº 2194670-77.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Direito Civil
... ção de direitos, equivale a uma renúncia ao crédito e não pode o representante do ... Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua ... (C) A aceitação da pessoa nomeada não necessita revestir-se da ...
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Direito Civil
... da inalterabilidade, da preservação da herança familiar, da autonomia privada e da ausência de ... (D) é válida a renúncia à prescrição e à decadência fixada em lei, ... (C) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança ... (D) Quando a ...
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Direito Civil
... interpretam-se de forma ampliativa e a renúncia interpreta-se estritamente ... (D) Nas ... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ... daqueles em que não seja costume a aceitação expressa e chegar a tempo a recusa ... (D) ...
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Inventário e partilha
... pode ser realizado se o autor da herança era menor ou incapaz. Sem consenso entre as ... de inventário e partilha quando houver renúncia ou algum tipo de partilha que importe em ... – Falecimento do herdeiro antes da aceitação" da herança – Direito de renúncia à herança \xE2" ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... regime da comunhão parcial, o autor da herança" deixou bens particulares ... Na hipótese de o c\xC3" ... Art. 1.805. A aceitação da herança, quando expressa, faz-se por ... ça pode ser expressa ou tácita; a renúncia, porém, deverá constar, expressamente de ...
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Direito Civil
... empresária dos pais ou do autor da herança (CC, art. 974); B: o casamento putativo é uma ... entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei ... a obrigação independentemente de aceitação do devedor ... (E) A obrigação se extingue ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , pelo síndico ou liquidatário; a herança", pelo inventariante salvo, quando dativo; a heran\xC3" ... (10) dias seguintes a notificação da renúncia, a representar o mandante, desde que necessário ... , praticar qualquer ato que importe a aceitação" do juiz recusado ... Art. 187. Proferida a decis\xC3" ...
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Processo nº 2002.080.000011-4 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Junio de 2010
... Retratação. Renuncia abdicativa. Não incidência de Imposto sobre ...
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Inventário e Partilha dos Bens do Falecido
... herdeiro, do legatário ou do autor da herança; 8. Síndico da falência do herdeiro, do ... ção ou transmissão da herança: aceitação, renúncia, cessão e petição de herança ...
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Legislação
... Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros ... CAPÍTULO IV ... Da Aceitação e Renúncia da Herança ... Art. 1.804. Aceita ...
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Da herança
... 302 ... d a g m a pa u l i n o d o s r e i s ... 2.3 ACEITAÇÃO DA HERANÇA ... A aceitação da herança, como sustentam Farias e ... , mais lógico e coerente seria permitir, simplesmente, a renúncia do patrimônio transmitido automaticamente. A praxe revela que o silêncio ...
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Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
... precisa determinação do valor da aceitação e da renúncia da herança; b) Legitimação ...
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Momento da transmissão e indivisibilidade dos bens na pendência do inventário
... Considerando que a herança se compõe de ativo e passivo que, como visto, ... distintas: abertura, delação e aceitação ... Orlando Gomes (1984, p. 13) afirmava que a ... 4.5 Aceitação e renúncia da herança ... A aceitação é a ...