acnur no brasil
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... concreto, qual seja, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela, em razão ... da ONU, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ... Diante do severo prejuízo humanitário da segunda guerra mundial, ... -
A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... No aniversário de cinquenta anos da Convenção, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lembrou o momento histórico da redação e aprovação deste instrumento. Neste sentido, observou que, ainda que passados anos do final da Segunda ...
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Refugiados: xenofobia no Brasil e a superação do muro 'nós' versus 'eles''
A situação dos refugiados está cada vez mais, literalmente, batendo à nossa porta. Pessoas em situação de refúgio sofrem inúmeras violações de direitos humanos ao seguirem a trajetória em busca de uma vida melhor, e é dentro dessa dura realidade que surge mais um grande obstáculo a ser enfrentado: a xenofobia. Nesse cenário xenófobo de austeridade, surge o seguinte questionamento: Quais as causas
... A operacionalização da pesquisa dar-se-á pelos métodos de análise de dados quantitativos secundários, por meio do ACNUR, bem como qualitativos. Ademais, a revisão bibliográfica contribuirá substancialmente para o embasamento teórico da pesquisa pretendida ... -
Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... a apresentar o panorama atual da crise dos refugiados no mundo e no Brasil e os institutos jurídicos existentes, sobretudo como ocorre a ... ório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ao final de 2016, cerca de 65,6 milhões de pessoas,1 em cada 113 pessoas ... -
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) constituem os principais órgãos de controle e proteção dos refugiados ... Em 2017 houve um aumento exponencial dos pedidos de refúgio para o ...
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O Patrocínio Privado como Ferramenta Complementar para o Reassentamento Privado de Refugiados no Canadá
... pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Assembleia Geral da ONU criaria Declara ... cࡤ aǁ o de Nova ... seriamente a ordem p’blicadz ሺIdemǡ ibidemሻǤ ... o Brasil, onde o mesmo processo levaria, no mínimo, quinze anos (BRASIL, 2018; ...
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O time dos refugiados não invisíveis: o legado humanitário da Rio 2016
... 1. ARTIGOS ... ACNUR. Tendências Globais sobre refugiados e outras populações de ... Disponível em: ... Acesso em: 8 dez. de 2016 ... PORTAL BRASIL. Pela primeira vez, equipe de refugiados disputa Olimpíada. Publicado em ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
FLUXO MIGRATÓRIO MISTO ... VENEZUELA-BRASIL ... SITUAÇÃO DE REFÚGIO LATO SENSU ... CONFLITO FEDERATIVO ... Trata-se do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). (Manual de procedimentos e critérios para a determinação da ...
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... 7 Asilo e Refúgio: Semelhanças, Diferenças e Perspectivas”, em 60 Anos de ACNUR: Perspectivas de Futuro , coordenado por André de Carvalho Ramos, Gilberto Rodrigues e Guilherme Assis de Almeida, São Paulo, ACNUR, 2011, pp ... -
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
... O Brasil foi um dos principais destinos dos haitianos a partir de 2010. Se observarmos os mesmos dados do ACNUR (2015), vemos que o número de haitianos que entraram no país sob condição de refúgio ou similar saiu de 7 em 2009 para 595 em 2010, chegando, em ... -
Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... Conforme dados do ACNUR (2018), nas últimas décadas mais de 67 milhões de pessoas têm se ... Protegendo refugiados no Brasil e no mundo ... 2018. Disponível em: ... -
Aproximaciones y Convergencias Revisitadas: Diez Años de Interacción entre el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, el Derecho Internacional de los Refugiados, y el Derecho Internacional Humanitario (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004)
... pelo Autor, como Consultor Jurídico das Nações Unidas (ACNUR) sobre Direito Internacional dos Refugiados, no plenário da Conferência ... Swinarski, A Norma e a Guerra , Porto Alegre/Brasil, S.A. Fabris Ed., 1991, pp. 23-49. 33 Cf. A.A.C.T., Aproximaciones y ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... : imigração venezuelana e o despertar de discursos de ódio no Brasil ... Karine Cordazzo 1 ... Carolina Nogueira Queder 2 ... O objetivo ... Em janeiro de 2020, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) parabenizou o Governo brasileiro por reconhecer dezessete mil ... -
Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
... ção ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980, promulgado quando o Brasil estava sob a ditadura civil-militar. O presente artigo analisa a ... ões (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e de seus tratados e convenções internacionais em comparação a nova ...
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Onde Estás Meu Senhor? - a questão dos refugiados no Brasil no período 2003-2018
... No endereço eletrônico oficial do ACNUR, é possível encontrar os resultados de uma pesquisa feita pela Cátedra Sérgio Vieira de Melo (CSVM) em parceria com o Núcleo de estudos, ...
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El Largo Camino de la Humanización del Derecho Internacional: Una Nueva Década de Consultas del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR) (De México/2004 a Brasília/2014)
... IV. Una Nueva Década (2004-2014): Las Consultas del ACNUR de 2014 y Su Resultado, la Declaración y el Plan de Acción de Brasil. V. Observaciones Finales ... I. Introducción ... Una nueva década ha transcurrido, desde las anteriores Consultas del Alto Comisionado de las ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Doi: 10.14210/nej.v19n3.p839-876 ... Resumo: O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas ... A imigração sempre foi um tema ... 49 ACNUR; IMDH; CDHM. Políticas públicas para as migrações Internacionais ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função ... á (UFPR) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), é o Programa Política Migratória e Universidade Brasileira ... 19 Lá, ... -
Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...
... O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foi criado com missão de assegurar aos refugiados a aplicação dos ... No Brasil, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, ambos são ... -
Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
Com o agravamento da crise migratória na atualidade, diante da incapaci- dade dos diferentes países em cumprir com suas obrigações, a fragilidade dos acordos internacionais acaba sendo evidenciada. Desse modo, o objetivo desse estudo é com- preender os limites da normatividade jurídica com base na teoria crítica dos direitos humanos e na ética da alteridade, considerando os pressupostos básicos...
... * Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... Thais Silveira Pertille ** ... Universidade Federal de Santa ... pessoas diariamente, ou uma pessoa a cada dois segundos, segundo o ACNUR 4 , sendo que cerca de 75% destas pessoas estão nessa situação não ... -
Migração forçada e mineração: A Cidade de Maceió-AL sob a Ãtica dos Direitos Humanos/Forced migration and mining: The City of Maceió-AL under the human rights perspective.
... ¡ticas (CQNUMC), onde deslocados ambientais estão inseridos (BRASIL, 2016), o que externa a preocupação e necessidade urgente de ... Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR",2021), Walker (2013) sobre os limites da soberania estatal diante de viola\xC3" ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... , aos interesses políticos, socioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional ... @@1.2. CNI ... O ... , estabelecendo o âmbito de atuação, incluindo a representação a ACNUR" ... Art. 11. Fica criado o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, \xC3" ...
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Política Internacional
... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil". Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) correspondem, respectivamente, aos t\xC3" ... ção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviar anualmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas uma lista ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... Ratificada em 1990, determina ao Brasil, como Estado-parte, a adoção de medidas que assegurem assistência ... A criação de agência nas Nações Unidas (ACNUR), em 1950, e a aprovação da Convenção de Genebra, que consolidou ...
- Acnur classifica crise humanitária na Síria como desesperadora