Ações mistas
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Traumatologia forense
... As lesões decorrentes de ações de natureza mecânica podem ser do tipo: perfuração, incisa ou incisão, ... das lesões anterior-mente explanadas, assumindo características mistas daquelas ... Quanto às contusões, elas assumem diversas formas, como ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ficam ressalvadas (i) ... as ações judiciais em curso, inclusive de repetição de indébito e ... mistas – em que “simultânea e inseparadamente, coexistem o ... fornecimento ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... É claro que, do ponto de vista prático, podem ocorrer situações mistas", em coautoria, convergindo diversas ações em desfavor de determinada v\xC3" ...
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O prisma constitucional das sanções
... Nessas hipóteses o agente, mediante duas ou mais ações, comete várias infrações, sejam elas idênticas (concurso homogêneo) ... independência das ações, apresenta características próprias, mistas ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... violação dos direitos e a repulsa aos conceitos “vetustos”de ações prejudiciais, ações mistas e ações in rem scriptae (evidenciada na ...
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A inspeção do trabalho
... México, esse aumento foi de 132% quando comparado o número das ações ajuizadas em 2015 com o das propostas em 1995. Já o caso do Reino Unido ... são diretas, podem ser estabelecidas fiscalizações indiretas, mistas, ou outras que venham a ser definidas em instruções expedidas pela SIT ...
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Enunciados sistematizados até o III fórum nacional de processo do trabalho (gramado/RS)
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. Nas ações de competência da Justiça do Trabalho por força do art. 114, VII, da ... obra, com a possibili-dade de tramitação de ações trabalhistas mistas com matéria penal, administrativa e trabalhista, trazendo economia ...
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Enunciados aprovados no Fórum Nacional de Processo do Trabalho, realizado em Curitiba
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. Nas ações de competência da Justiça do Trabalho por força do art. 114, VII, ... obra, com a possibilidade de tramitação de ações trabalhistas mistas com matéria penal, administrativa e trabalhista, trazendo economia ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... , administrar; controlar, dirigir ou fortemente influenciar as ações e o comportamento de algo ou alguém; tratar devidamente de seus próprios ... conceitua o que são as “autarquias”, “sociedades de economia mistas” e “fundações públicas” ... governança_mateus.indb 80 ...
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Acórdão Nº 222719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... norma processual penal mais benéfica em ações penais em curso até o ... trânsito em julgado, bem como na mais atual ... 2º do CPP, aplicável a ... normas processuais e mistas, sendo que a retroatividade da lei ... penal mais benéfica, prevista no ...
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Medidas excepcionais de defesa
... São elas ações constitucionais, ou seja, instrumentos constitucionais que tutelam ... independência das ações, apresenta características próprias, mistas ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... -se a partir da atuação coletiva, ou seja, devem-se priorizar ações, discussões e decisões de equipes, especialmente em redes sociais ...
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Gerenciamento de resultados contábeis em oferta pública de ações
O presente estudo teve como objetivo investigar a prática de gerenciamento de resultados por parte das companhias nos períodos próximos ao de realização de oferta pública de ações. A amostra do estudo compreendeu as companhias listadas na BM&FBovespa que realizaram oferta pública de ações entre 2004 e 2013. Foram utilizados os modelos Jones Modificado (1995) e Pae (2005) e aplicou-se a técnica de
... ção da prática de gerenciamento de resultados nas fases próximas às de realização de ofertas públicas primárias, secundárias e mistas de ações – utilizando a metodologia de fases proposta por Gioielli (2008) – no período de 2004 a 2013, através da utilização dos modelos ... -
Inovação territorial em contextos produtivos do semiárido baiano: a experiência da comunidade de morada velha na formação de um território produtivo
Este artigo trata do processo de formação de territórios produtivos, analisando o desenvolvimento da comunidade de Morada Velha (BA) no período de 2000 a 2018. A despeito dos dados socioeconômicos demonstrarem baixos índices de desenvolvimento regional, a produção artesanal apresenta-se como a principal atividade produtiva e fonte de renda, o que possibilita tanto uma evolução econômica como a...
... pesquisa pela geração de conhecimento que possa subsidiar novas ações de desenvolvimento local, bem como novas provocações para o conceito de ... de institucionalidade”: as instituições públicas, privadas ou mistas, cujo papel no desenvolvimento social e econômico se reflete nas ações ... -
Did the new Law for State-owned Firms affect those that are publicly traded?/A nova Lei das Estatais afetou as empresas estatais listadas na bolsa?
... corporativas da maioria das acoes de sociedades de economias mistas listadas na bolsa. Para o caso das demais acoes, que apresentam resultados ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando ... equipe poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas, e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e, nos ...
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Acórdão nº 0005139-59.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... ele só será extensível na hipótese de a sociedade de economia mistas ... executar sua atividade em regime de monopólio e não distribuir ... como dividendos, o que poderá acontecer na forma de dinheiro ou ações. Imperioso lembrar ... que se trata de precedente obrigatório proferido ...
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Água como bem comum no quadro da governança democrática: Algumas reflexões críticas a partir das bases da economia ecológica e sobre a necessidade de um novo direito público
Dentre os bens comuns considerados essenciais à satisfação das necessidades fundamentais de existência, a água ocupa um espaço fundamental, visto que se apresenta como um recurso essencial para todas as formas de vida e para todos os setores da produção econômica. Exatamente por isso, atualmente, no quadro das flexibilizações impulsionadas pelos processos de globalização da economia e pelas...
... exaustivo dos recursos comuns, definindo, assim, os vetores de ações e hábitos que servem de medida cautelar ao risco de escassez – e que ... arena mercantil – por meio de sociedades por ações públicas ou mistas e por meio de atos sempre mais contaminados pelo direito privado e ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Nesta área implementa um vasto e profundo conjunto de ações diversificadas mas nitidamente combinadas: de um lado, através de ... , inicialmente, por intermédio da criação das Comissões Mistas" de Conciliação e Julgamento (Decreto n. 21.396, de 21.3.1932), em que s\xC3" ...
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Ex-empregado é condenado a pagar honorários de advogado de empresa
Ex-empregado é condenado a pagar honorários de advogado de empresa
... "Tanto em ações exclusivas de acidente do trabalho, como nas mistas, em que se postula, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041086-94.2010.8.19.0001 (Criminal), 06-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão parcialmente modificado, em juízo de retratação, que dá parcial provimento ao recurso interposto pelo réu, assim ementado: "Apelação Cível. Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada. Cobrança de ICMS sobre os medicamentos manipulados e fornecidos por...
... com o fisco estadual no que tange às operações mistas ... (prestação de serviço de manipulação e fornecimento do ... dentre outras hipóteses, “(iv) as ações judiciais ... atinentes à controvérsia e pendentes de conclusão até ... -
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... É claro que, do ponto de vista prático, podem ocorrer situações mistas, em coautoria, convergindo diversas ações em desfavor de determinada ...
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Acórdão Nº 08628595320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-12-2023
... Sobre as ações declaratórias mistas, leciona Rodrigo Dalla Pria: Algumas ações, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5710, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971. da Nova Redação Ao Artigo 25 da Lei 4.595, de 31 de Dezembro de 1964, Aos Artigos 60 e 61 da Lei 4728, de 14 de Julho de 1965, e Ao Artigo 69 do Decreto-lei 32, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.
... totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas ... § 1º Observadas as normas fixadas pelo Conselho ... do capital social de sociedades anônimas de economia mistas, mantendo-se 51% (cinqüenta e um por cento) no mínimo, das ações com ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar ... Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mistas sujeitas ao controle da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ...