acordão tj sobre denominação
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Decisão da Presidência nº 1283174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... 1.002/86, artigo 1º, que alterou a denominação da categoria funcional de Técnico de ... advocatícios fixados no percentual de 5% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, ...
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Decisões Monocráticas nº 1283174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... 1.002/86, artigo 1º, que alterou a denominação da categoria funcional de Técnico de ... advocatícios fixados no percentual de 5% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, ...
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Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... do “consumidor de vidro” 11 , sujeito sobre o qual tudo se sabe. No limite, corre-se o risco ... útil, enseja a reparação civil’– Acórdão: 633.653, 6ª Turma Cível, Rel.: Des. Vera ... , com apoio na semiótica, que a denominação de determinada situação pode condicionar a ...
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Acórdão Nº 0805649-18.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUEDEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ AUTORIZASSE O TRATAMENTO, MEDIANTE A SUBMISSÃO DA AUTORA ÀS TERAPIAS PRESCRITAS PELA MÉDICA, EM TODAS AS SUAS RECOMENDAÇÕES. TESES: 1) NÃO OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A COBERTURA DOSAGRAVO DE
... cabendo à parte autora comunicar o Juízo sobre eventual descumprimento ... Em breve síntese, defende a parte agravante ... Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação ... Comum ... -
Acórdão Nº 0045410-25.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... APELANTE : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE AGIP DO BRASIL S/A) (AUTOR) ADVOGADO : ROVER ROCHA (OAB GO011630) ...
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Decisão monocrática nº 2014.04464683-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-01-2014
... citação. Por fim, sobre os honorários ... advocatícios, sublinhou a ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO. DECISÃO ... capítulo especial que contenha a denominação ... "dos pedidos", devendo ser levado em ...
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Decisao Nº 8073393-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... ÇÃO EXPRESSA PARA A PARTE CONSUMIDORA SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO E DO CARTÃO DE ... acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIARIO SOB A DENOMINAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ...
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Decisão monocrática Nº 1353240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... 1-2), em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... /08 gera um impacto negativo desproporcional sobre os servidores públicos. Ao alterar a ...
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A cobrança de juros pelas instituições financeiras
... bancário na chamada cobrança de juros sobre juros sobre o saldo devedor de quem busca o ... A denominação Tabela Price se deve ao matemático, filósofo e ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada ...
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Do direito das famílias
... tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial ... 271, sob a denominação de “frutos civis do trabalho, ou indústria de ... , RO, CE, PE, PR, MS, RJ, SE, e GO): 1º Acórdão favorável: Tribunal de Justiça de São Paulo: ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... constitucional tributário é a denominação atribuída ao conjunto de normas previstas na ... da Assembleia da República legislar sobre "criação de impostos e sistema fiscal e regime ... ) (TJPR - APL: 12337669 PR 12337669 (Acórdão ...
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Direito Constitucional
... da constituição anterior, ainda que sobre direito adquirido, não são oponíveis ao Poder ... acórdão proferido pelo Tribunal estadual ... (D) ... II. vinculação, denominação e estrutura operacional; III. a criação e as ...
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Sistema financeiro nacional
... o qual "compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local". Nesse sentido temos ... de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Banco". 3 ... Min. ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª seção, ...
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Decisão da Presidência nº 1039470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... extraordinário interposto em face de acórdão cuja ementa segue transcrita: AGRAVO DE ... da ação possessória, com sua denominação, localização, extensão, número de matrícula ...
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Acórdão Nº 27651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE SUCURSAIS DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS. APROVAÇÃO EM CONCURSO E EFETIVAÇÃO DA DELEGAÇÃO PARA A SERVENTIA PRINCIPAL EM 1993. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS SUCURSAIS, CONSIDERADA A DATA EM QUE OUTORGADO O SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DE SITUAÇÕES IRREGULARES, EM...
... ditames legais, sem deliberação imediata sobre situações ... específicas, não há necessidade de intimação, no ... esteja sob qualquer denominação (filial, sucursal, ... escritório, etc.) ... Nesse sentido a ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... e, portanto, de diferentes instituições, sobre um mesmo fato. Essa questão pode ser discutida a ... Sob a denominação de “programas jurídicos sancionatórios” ... 19 Ver, por exemplo, acórdão do STJ: “[a] hipótese dos autos diz respeito ...
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Caderno de questões
... Assinale a alternativa correta sobre o que significa dizer que o Brasil é uma ... A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão ... na ACO nº 789/PI, Redator para o acórdão o ... DIREITO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO ...
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Administração Pública
... Sobre o tema, assinale a alternativa correta. (A) ... após a publicação do respectivo acórdão ... Assinale a alternativa correta. (A) ... comunicação pública recebe essa denominação por estar diretamente vinculada à comunicação ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. REEXAME. ART. 1040, II, CPC/2015. TEMA 492/STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO. LOTEAMENTO. PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO. PREVISÃO EM CONTRATO-PADRÃO SUBMETIDO A REGISTRO IMOBILIÃRIO. CLÃUSULA QUE AUTORIZA A COBRANÇA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS PELO LOTEADOR. ANUÊNCIA EXPRESSA COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DISTINÇÃO COM O RE 695.911/SP.1. Ação
... 2. O propósito recursal é dizer sobre a validade da cobrança de contribuição ... vinculada à prestação de ... II - denominação e situação do loteamento, número e data da inscrição; ... III - ... -
Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO PELOS RECORRIDOS. CABIMENTO NO PRESENTE CASO. FAC-SÃMILE. DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. E-MAIL. IMPOSSIBILIDADE.1. A suposta dificuldade de comunicação com o escritório de...
... protocolo do recurso, após questionamentos incessantes dos patronos sobre a ... confirmação do protocolo, a mencionada correspondente – que foi ... Especialidades S.A. (atual denominação de Esso Brasileira de Petróleo Ltda.) ... contra decisão que recebeu os ... -
Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÃRITO SANTO, PREVISTO NO EDITAL 01/2011. AÇÃO ORDINÃRIA PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, CUJA TUTELA FOI DEFERIDA E QUE RESTOU POSTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE. NOVA AÇÃO ORDINÃRIA PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, EM...
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Do crime
... do processo, os fatos constitutivos sobre os quais se assenta a pretensão punitiva do ... , Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2014, Acórdão Eletrônico Dje-112 Divulg 10-06-2014 Public ... sobre a ilicitude do fato" tem a denominação de erro de proibição; este pode eliminar a ...
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Acórdão nº 1.0000.12.092433-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - "AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL" - PRETENSÃO RESCISÓRIA BASEADA NO ARTIGO 485, INCISOS V e IX DO CPC / 1973 - VÍCIOS INOCORRENTES - UTILIZAÇÃO DA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.1. O ordenamento jurídico pátrio não reconheceu a figura do litisconsórcio ativo necessário, sendo...
... 2.492-2.496-TJ. Intimada a manifestar sobre o pedido retro citado, a Requerida manifestou s f. 2.499-2.505-TJ, ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. DEFICIÊNCIANA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83/STJ.REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.FUNDAMENTOS DA...
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Regimento Interno e Legislação Local
... , também a alternativa “B”, que versa sobre a subordinação hierárquica de cônjuge, ... ão mediante compensação ao relator do acórdão ... (B) serão encaminhados ao Ministério ... denominação dispostas, hierarquicamente, de acordo com o grau ...