acordão tj sobre denominação
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Da ética do advogado
... Recurso ao Conselho Federal de acórdão unânime que se limita a reprisar fatos, não ... ratifica a orientação deste Sodalício sobre moderação na publicidade, mercantilização, ... ção pelo rádio, televisão e a denominação de fantasia. Títulos ou qualificações ...
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Acórdão nº 2006/0019208-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... órios, o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto a questões sobre as quais deveria se pronunciar ... Esclarecem que o acórdão recorrido ... contra SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais cuja denominação, posteriormente, alterou-se para Caixa Seguradora S.A ... Os autores são ...
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Acórdão nº 2006/0019208-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... órios, o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto a questões sobre as quais deveria se pronunciar ... Esclarecem que o acórdão recorrido ... contra SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais cuja denominação, posteriormente, alterou-se para Caixa Seguradora S.A ... Os autores são ...
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Definição do direito
... ência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou ... (ACÓRDÃO 24564 VISEU – PA 01/10/2004 Relator(a) GILMAR ... O réu YOUTUBE LCC (nova denominação de Youtube Inc.) apresentou contestação (fls ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 11 5. Sobre o caráter historicamente condicionado do Direito ... Protocol/Interface Program) é a denominação de um “[p] rotocolo de controle da ... do CC/02, a partir da publicação do acórdão, como compensação pelo desgaste, desconforto, ...
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Acórdão Nº 0700714-48.2017.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BANCO PAN S/A. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. AQUISIÇÃO DAS CARTEIRAS DE CRÉDITO PELO BANCO PAN,...
... e três reais e doze centavos), sobre a qual deverá incidir correção ... monetária, com base no INPC/IBGE, ... 2015 é que passaram a ser realizados pelo Banco Pan, sob a denominação de ... Proc. Nº 0700714-48.2017.8.02.0047 - Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL ... -
O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... um Estado Policial pautado exclusivamente sobre o Princípio da Veracidade da Administração ... ), assim também passível de denominação para a realidade mencionada proporciona o ... julgado a ser mencionado, extraído de Acórdão proferido pela 9ª Câmara de Direito Criminal do ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... quer seja pelo fato de que a lide versa sobre direitos indisponíveis do ente público, quer ... de validade, até por sua própria denominação (haja vista cuidar-se de contribuição de ... (Acórdão n. 611105, 20120110382983ACJ, Relator DEMETRIUS ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... quer seja pelo fato de que a lide versa sobre direitos indisponíveis do ente público, quer ... de validade, até por sua própria denominação (haja vista cuidar-se de contribuição de ... (Acórdão n. 611105, 20120110382983ACJ, Relator DEMETRIUS ...
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Acórdão Nº 0704125-82.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM EXAME DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. COMPROVAÇÃO DE QUE AS UTILIDADES PRETENDIDAS PELO APELADO NECESSITAM DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. EXORDIAL QUE REVELA O INTERESSE DE AGIR. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DEDIREITO
... bem como a justificativa apresentada pela parte ré sobre o envio dos ... boletos bancários, indefiro o requerimento de aplicação ... tardio, isto é, defeituoso), recebendo, nesse caso, a denominação de cláusula penal ... Proc. Nº 0704125-82.2013.8.02.0001 - Acórdão, ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Sobre o princípio da solidariedade com ênfase na ... adotados, ou qualquer outro tipo de denominação e a estes cabem iguais ... direitos. De tal ... O acórdão do TJTO assim se pronunciou: ... Contudo, ...
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Das Pessoas Jurídicas
... finalidade precípua de exercer o controle sobre as entidades que prestam serviços públicos ou ... I – a denominação, os fins e a sede da associação; ... II – ... , valendo transcrever o voto condutor do Acórdão", relatado pelo ministro Humberto Gomes de Barros \xE2" ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... por qualquer outro título tem autoridade sobre ela, a pena será aumentada da metade ... 3) ... 217-A). Alegava-se que o acórdão questionado prejudicara o paciente, visto que a ... de 14 anos passaram a ter nova denominação, chamando-se o tipo de "estupro de vulnerável", ...
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Acórdão Nº 0726625-40.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
... advocatícios para o patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... 5. Instado a se manifestar acerca do recurso ... cartão de crédito, constitui uma prática ilícita, cuja denominação popular é ... Proc. Nº 0726625-40.2016.8.02.0001 - Acórdão, Rel. e ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Tanto que a lei ao dispor sobre o conceito de consumidor não ficou adstrita ao ... era da informação: gênese de uma denominação descontrolada. Trad. Francisco Rüdiger. Revista ... O acórdão do TJDF defendeu as teses da inexistência de ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... Antes de falarmos sobre" as causas excludentes da culpabilidade, é necess\xC3" ... se “purificou”, daí a denominação de teoria pura da culpabilidade, posto que, a ... “Consignado no acórdão do Tribunal de origem que os índios ...
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Caracterização do Trabalho Escravo no Brasil
... Nesse acórdão, que se prestou ao recebimento de denúncia ... individual, na Seção I, que dispõe sobre os crimes contra a liberdade pessoal (81) ... denominação “figuras assimiladas de redução à condução ...
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Processo Penal
... que portava, disparando por quatro vezes sobre JOAQUIM atingindo-o. A vítima ficou internada ... ícia do crime, pode ser utilizada a denominação de ‘noticiante’ àquele que postulada pela ... Acórdão respectivo transitou formalmente em julgado ...
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Recursos
... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... dúvidas na doutrina e na jurisprudência sobre a interposição do recurso correto ... ERRO ... Desta forma, a denominação despacho deve ser analisada com extremo cuidado, ...
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Recursos
... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... dúvidas na doutrina e na jurisprudência sobre a interposição do recurso correto ... ERRO ... Desta forma, a denominação despacho deve ser analisada com extremo cuidado, ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... Em sede de análise detalhada sobre cada momento processual retro, temos: ... Min. Castro Filho, Rel. p/ acórdão Min. Luiz Fux, DJe de 06.03.2008). (i) Da ... , “ficou por conta dos Estados a denominação completa desses órgãos, optando alguns por ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... pela aquisição de qualquer bem e dispor sobre os bens móveis ... Parágrafo único. A ... ão seguinte, acompanhados de ementa do acórdão ... § 1º No Conselho Pleno, o Presidente, em ... § 8º A chapa é registrada com denominação própria, observada a preferência pela ordem de ...
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Acórdão Nº 0700132-54.2021.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. TARIFAS BANCÁRIAS. TARIFA ZERO. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE, AO RECEBIMENTO DEAPELAÇÃO
... sobre o valor da causa, destacando a condição suspensiva de ... exigibilidade, ... 22), no qual consta a expressa denominação "extrato conta ... A7 - Proc. Nº 0700132-54.2021.8.02.0032 - Acórdão, ...